Márcia Cristina Amadei Zan

Processos do Advogado

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2. Processo 50030687720254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003068-77.2025.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: APARECIDO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCIA CRISTINA AMADEI ZAN - SP156793 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. 2. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Para análise da presença ou não dos elementos hábeis a demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil, necessária a instrução probatória, com a regular instauração do contraditório e da ampla defesa e percuciente análise de provas e contagem do tempo de serviço. 3. Em prosseguimento, cite-se, servindo o presente despacho como instrumento de citação, com prazo de resposta de 30 dias e início de contagem do referido prazo a partir da ciência registrada pelo sistema processual. Deverá ainda o INSS ser intimado a oferecer ou não proposta de acordo no mesmo prazo, com base na documentação anexada aos autos. 4. Atente-se a parte ré para o dever de anexar aos autos, juntamente com sua resposta, a documentação pertinente ao caso descrito na inicial, nos termos determinados pelo artigo 11 da Lei n° 10.259/2001, assumindo os ônus processuais no caso de omissão. 5. Termo de prevenção: é dever das partes apontar, na petição inicial ou em contestação, a existência de litispendência ou coisa julgada, bem como a possibilidade de prevenção do Juízo em razão da propositura de ação anteriormente extinta sem mérito. Autor e réu deverão assumir os ônus processuais no caso de omissão. 6. Int. CAMPINAS, 26 de junho de 2025.
3. Processo 50101900420248130342
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5010190-04.2024.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] AUTOR: JOSE DOS REIS BARBOSA CPF: 303.139.966-87 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a discussão objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça impacta diretamente na distribuição do ônus da prova, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido tema. Dessa forma, suspenda-se o processo pelo prazo de 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventual levantamento em caso de julgamento do Tema 1300 antes do término do prazo assinalado. Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o eventual julgamento do tema. Em caso positivo, conclusos para análise. Caso ainda não tenha sido publicado acórdão, renove-se a suspensão por mais 6 (seis) meses, com nova intimação das partes ao final do período para atualização quanto ao andamento do Tema 1300. Reitere-se esse procedimento sucessivamente até a publicação do acórdão, dispensando-se a conclusão do feito antes da deliberação final do STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG
4. Processo 10040466120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004046-61.2023.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Henrique Dias dos Santos - Diga o autor o que pretende para citação da confrontante Bianca Rosa. - ADV: MÁRCIA CRISTINA AMADEI ZAN (OAB 156793/SP)
5. Processo 50078824720254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 92163651720088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9216365-17.2008.8.26.0000 (994.08.025512-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Bradesco S A - Apelado: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Marcia Cristina Amadei Zan (OAB: 156793/SP) - Maura Cristina de Oliveira (OAB: 129347/SP) - 4º andar
7. Processo 92163651720088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9216365-17.2008.8.26.0000 (994.08.025512-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Bradesco S A - Apelado: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Marcia Cristina Amadei Zan (OAB: 156793/SP) - Maura Cristina de Oliveira (OAB: 129347/SP) - 4º andar
8. Processo 00129406320108130598
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Vitória / Vara Única da Comarca de Santa Vitória Avenida Reinaldo Franco de Morais, 1220, Centro, Santa Vitória - MG - CEP: 38320-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0012940-63.2010.8.13.0598 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUZIA COELHO SILVA CPF: não informado REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): RPV assinado pelo MM. Juiz de Direito. Santa Vitória, data da assinatura eletrônica PATRICIA ADRIANA GONTIJO Servidor