Paulo Evaristo Da Fonte

Processos do Advogado

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2. Processo 10013844320248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001384-43.2024.8.26.0356 - Interdição/Curatela - Remoção - Arnaldo Antônio Queiroz - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o estudo social juntado aos autos. - ADV: PAULO EVARISTO DA FONTE (OAB 156934/SP)
3. Processo 50000812920254036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000081-29.2025.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: NAIR RODRIGUES RAMOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO EVARISTO DA FONTE - SP156934 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. ANDRADINA, 5 de junho de 2025.
4. Processo 50024450820244036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002445-08.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina CRIANÇA INTERESSADA: E. M. R. P. REPRESENTANTE: IVONETE BATISTA PEREIRA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: PAULO EVARISTO DA FONTE - SP156934, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que complemente o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias, respondendo ao questionário da Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1/2014. Intimem-se. ANDRADINA, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50016483220244036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001648-32.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: IVONETE CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EVARISTO DA FONTE - SP156934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 18, XVII, da Portaria nº 167, de 28 de novembro de 2024 desta Subseção de Andradina, expeço o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora ciente de que possui o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação juntados aos autos. Deverá, no mesmo prazo, apresentar comprovante atualizado de regularidade de sua inscrição no CPF, para que não haja embaraços na expedição de eventual requisição de pagamento, bem como requerer o destaque dos honorários contratuais, juntando aos autos o referido instrumento, sob pena de preclusão. Fica ciente ainda de que, em caso de discordância, deve apresentar planilha de cálculos que justifique o que vier a ser alegado. Fica também cientificada para, no mesmo prazo, indicar o valor total das deduções da base de cálculo do imposto sobre a renda eventualmente existentes no período englobado pelos cálculos de liquidação, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e do art. 9º da Resolução CJF nº 458/2017, para fins de expedição de ofício requisitório. Em caso de precatório, no mesmo prazo deverá a parte autora dizer se pretende renunciar ao valor que exceder a 60 salários mínimos, para fins de expedição de RPV (art. 48 da Resolução nº 303/2019 do CNJ). ANDRADINA, 5 de junho de 2025.
6. Processo 50018180420244036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001818-04.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: ARNALDO DIAS DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EVARISTO DA FONTE - SP156934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, e do art. 10, inc. XVI, da Portaria nº 167, de 28 de novembro de 2024 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto desta 37ª Subseção Judiciária, expeço o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora cientificada acerca da petição/ofício de cumprimento apresentado pelo réu e de que possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. ANDRADINA, 5 de junho de 2025.
7. Processo 50000856620254036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000085-66.2025.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: GERALDO GOMES ELIAS Advogado do(a) AUTOR: PAULO EVARISTO DA FONTE - SP156934 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 D E S P A C H O Trata-se de ação ajuizada por GERALDO GOMES ELIAS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF. Converto o julgamento em diligência. Considerando as informações trazidas pela parte ré em sua contestação, notadamente o que segue (ID 360797480): “[...] Desta forma, diante da análise exposta e da evolução completa das Cotas anexada à esta CI, ratificamos o valor de R$ 2.816,16 transferido para o FGTS, em 01/06/2020 e até o momento não sacado pelo autor. Complementarmente informamos que, conforme extrato anexo, o saldo de Cotas PIS/PASEP do(a) trabalhador(a) foi encerrado em 04/09/2023, e os valores/recursos depositados foram transferidos à Conta Única do Tesouro Nacional nesta mesma data. Sendo assim, o recurso não consta mais na CAIXA, motivo pelo qual não é possível o seu levantamento imediato. Entretanto, o Edital de Chamamento Público também estabeleceu que, após a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional, os interessados poderão reclamar ressarcimento à União no prazo de até 5 (cinco) anos do encerramento das contas. Em decorrência da assinatura do Contrato Administrativo nº 11/2024, celebrado entre o Ministério da Fazenda e a CAIXA, o ressarcimento pode ser solicitado de forma administrativa na Caixa. A análise da documentação será realizada de forma centralizada na CAIXA e o efetivo pagamento do ressarcimento, quando devido, estará condicionado à disponibilidade orçamentária determinada pelo Ministério da Fazenda. As solicitações de ressarcimento deferidas pela CAIXA serão encaminhadas ao Ministério da Fazenda no 5º dia útil do mês seguinte à solicitação e, em caso de aprovação pelo Ministério, este encaminhará os recursos à CAIXA que fará o crédito para o titular/beneficiário em conta CAIXA já aberta ou em conta poupança social digital a ser criada. O trabalhador ou seu beneficiário também podem solicitar o ressarcimento dos valores e acompanhar o andamento da solicitação por meio do APP FGTS. [...].” Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste-se acerca do interesse em inserir a União no polo passivo da presente demanda. Em caso positivo, cite-se a União para apresentar contestação. Após, retornem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Andradina, data da assinatura eletrônica. ÉRICO ANTONINI Juiz Federal
8. Processo 50000856620254036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000085-66.2025.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: GERALDO GOMES ELIAS Advogado do(a) AUTOR: PAULO EVARISTO DA FONTE - SP156934 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 D E S P A C H O Trata-se de ação ajuizada por GERALDO GOMES ELIAS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF. Converto o julgamento em diligência. Considerando as informações trazidas pela parte ré em sua contestação, notadamente o que segue (ID 360797480): “[...] Desta forma, diante da análise exposta e da evolução completa das Cotas anexada à esta CI, ratificamos o valor de R$ 2.816,16 transferido para o FGTS, em 01/06/2020 e até o momento não sacado pelo autor. Complementarmente informamos que, conforme extrato anexo, o saldo de Cotas PIS/PASEP do(a) trabalhador(a) foi encerrado em 04/09/2023, e os valores/recursos depositados foram transferidos à Conta Única do Tesouro Nacional nesta mesma data. Sendo assim, o recurso não consta mais na CAIXA, motivo pelo qual não é possível o seu levantamento imediato. Entretanto, o Edital de Chamamento Público também estabeleceu que, após a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional, os interessados poderão reclamar ressarcimento à União no prazo de até 5 (cinco) anos do encerramento das contas. Em decorrência da assinatura do Contrato Administrativo nº 11/2024, celebrado entre o Ministério da Fazenda e a CAIXA, o ressarcimento pode ser solicitado de forma administrativa na Caixa. A análise da documentação será realizada de forma centralizada na CAIXA e o efetivo pagamento do ressarcimento, quando devido, estará condicionado à disponibilidade orçamentária determinada pelo Ministério da Fazenda. As solicitações de ressarcimento deferidas pela CAIXA serão encaminhadas ao Ministério da Fazenda no 5º dia útil do mês seguinte à solicitação e, em caso de aprovação pelo Ministério, este encaminhará os recursos à CAIXA que fará o crédito para o titular/beneficiário em conta CAIXA já aberta ou em conta poupança social digital a ser criada. O trabalhador ou seu beneficiário também podem solicitar o ressarcimento dos valores e acompanhar o andamento da solicitação por meio do APP FGTS. [...].” Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste-se acerca do interesse em inserir a União no polo passivo da presente demanda. Em caso positivo, cite-se a União para apresentar contestação. Após, retornem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Andradina, data da assinatura eletrônica. ÉRICO ANTONINI Juiz Federal