Lael Rodrigues Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 00054875120218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Lucas Scalet (OAB 213742/SP), Thiago Henrique Assis de Araujo (OAB 250561/SP), Sergio Pelarin da Silva (OAB 255260/SP) Processo 0005487-51.2021.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edivaldo Gonçalves Ramos, Marta Cristina dos Santos Ramos - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Trata-se de cumprimento de sentença contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sede em que o exequente Edivaldo Gonçalves Ramos veio a falecer. Certidão de óbito juntada a fl. 225, constando que o falecido era casado com Marta Cristina dos Santos Ramos, cuja certidão de casamento se encontra encartada às fls. 226. O INSS não se opôs ao requerimento (fl. 228/229). É O RELATO DO ESSENCIAL. DECIDO. Julgo procedente o pedido de habilitação movido em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dou por habilitada a requerentes Marta Cristina dos Santos Ramos, como sucessora de Edivaldo Gonçalves Ramos no polo ativo do presente feito, nos termos do artigo 687 e seguintes do CPC. Proceda o cartório às devidas anotações no SAJ. Intime-se.
3. Processo 00063238720228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Roberto Augusto da Silva (OAB 172959/SP), Rodrigo Gomes Serrão (OAB 255252/SP), Alexandre Intrieri (OAB 259014/SP) Processo 0006323-87.2022.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Expedita Veras de Freitas, Antonia Freitas de Souza, Maria Batista Katsurayama, Edilania Maria Batista de Freitas, José Batista de Freitas, Francisco Webster Batista de Freitas - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Trata-se de cumprimento de sentença contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que a exequente Expedita Veras de Freitas veio a falecer. Certidão de óbito juntada a fl. 136, constando que a falecida era viúva e não deixou testamento. Os sucessores da falecida (filhos) se habilitaram a fls. 132/159 e estão devidamente representados nos autos. O INSS não se opôs ao requerimento (fl. 165/166). É O RELATO DO ESSENCIAL. DECIDO. Julgo procedente o pedido de habilitação movido em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dou por habilitados os requerentes Antonio Freitas de Souza, Maria Batista Katsurayama, Edilania Maria Batista de Freitas, José Batista de Freitas e Francisco Webster Batista de Freitas, como sucessores de Expedita Veras de Freitas no polo ativo do presente feito, nos termos do artigo 687 e seguintes do CPC. Proceda o cartório às devidas anotações no SAJ. Intime-se.
4. Processo 00052487620238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Guilherme Rico Salgueiro (OAB 229463/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG) Processo 0005248-76.2023.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilton Cesar Chavare, XP PJUS Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Diante da informação de fls. 61/64, observo que na presente data foi homologado nos autos do incidente de precatório nº 0005248-76.2023.8.26.0248/01 em apenso, a cessão de crédito de Wilson César Chavare em favor de XP Pjus Fundos de Investimento em Direitos Créditos, referente a 70% (setenta por cento) representado no precatório DEPRE nº 0150242-86.2024.8.26.0500. Determino à serventia cadastrar a cessionária XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, fundo de investimento em direitos creditórios, inscrito no CNPJ sob o nº 53.405.469/0001-77, representado por sua Gestora: XP VISTA ASSET MANAGEMENT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.789.525/0001-98 como interessada, representada por seus procuradores João Victor Guimarães Teixeira, inscrito na OAB/MG sob o nº 219.785 e Gabriela Martins de Freitas, inscrita na OAB/SP sob o nº 329.754, para futuras intimações. Int. Indaiatuba, 16 de maio de 2025.
5. Processo 00058218020248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Marcio Pimentel Campos (OAB 233368/SP) Processo 0005821-80.2024.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Masataka Nakamaru - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Em face da disponibilização do(s) valor(es) de fls. 139, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento da(s) quantia(s) e seus respectivos acréscimos legais, em favor do DD. Procurador da parte autora. No mais, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório de fls. 136/137. Intime-se. Indaiatuba, 15 de maio de 2025.
6. Processo 00032625320248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Valber Esteves dos Santos (OAB 355904/SP), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0003262-53.2024.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valber Esteves dos Santos, Valber Esteves dos Santos, Valber Esteves dos Santos, Decio Schroeder - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Em face da disponibilização do(s) valor(es) de fls. 214, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento da(s) quantia(s) e seus respectivos acréscimos legais, em favor do DD. Procurador da parte autora. No mais, diante do silêncio do INSS, no que tange a cessão de crédito do autor noticiada às fls. 143/150, fica neste ato homologada nos seguintes termos: À vista dos documentos juntados às fls. 174/208, tem-se que o exequente, e DECIO SCHROEDER, brasileiro, portador(a) do RG nº. 18.566.193-2 SSP/SP, inscrito(a) no CPF/MF n°. 103.183.028-61, casado em regime de comunhão parcial de bens com SELMA MARIA BONFA SCHROEDER, brasileira, portador(a) do RG nº. 18455853 SSP/SP, inscrito(a) no CPF/MF n°. 166.168.298-71, residente(s) e domiciliado(s) na Rua Amazonas, nº 401, bairro Cidade Nova, CEP: 13334-280, na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo, promoveu a cessão de seus créditos no equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do ofício requisitório nº 20240291218 à V.V.L. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 55.468.209/0001-76, com endereço na Rua Rui Barbosa, n° 891, Sala 10 - A, Centro, CEP n° 14840-013, no município de Guariba/SP, neste ato representada por sua titular VIRGíNEA VITTI DE LAURENTIZ, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de identidade n° 56.407.627-2 SSP/SP, inscrita no CPF n° 454.574.888-02, residente e domiciliado na Avenida Coronel Neca Junqueira, nº 2077, Altos do Jardim Boa Vista, CEP: 14840-000, na cidade de Guariba, Estado de São Paulo. Assim, homologo a cessão de crédito noticiada. Determino à serventia cadastrar a cessionária V.V.L. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 55.468.209/0001-76, neste ato representada por sua titular VIRGíNEA VITTI DE LAURENTIZ, como interessada, cadastrando a sua procuradora VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ - OAB/SP. 393.965, para futuras intimações. Nos termos em que requerido às fls. 150, oficie-se ao TRF 3ª Região, informando que houve cessão de crédito de 25% (vinte e cinco por cento) do ofício requisitório nº º 20240291218 à V.V.L. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 55.468.209/0001-76, consignando a não retenção do imposto de renda, no momento do pagamento, considerando o disposto na Solução de Consulta nº 19 de 2015. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se.
7. Processo 00057447120248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Guilherme Rico Salgueiro (OAB 229463/SP) Processo 0005744-71.2024.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roni Jose Sachinelli - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Em face da disponibilização do(s) valor(es) de fls. 66, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento da(s) quantia(s) e seus respectivos acréscimos legais, em favor do DD. Procurador da parte autora. No mais, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório de fls. 59/60. Intime-se. Indaiatuba, 15 de maio de 2025.
8. Processo 00042074020248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Maria Angélica Storari (OAB 247227/SP) Processo 0004207-40.2024.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Macedo - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Diante do requerimento de fls. 45, observo que os valores mencionados na guia de depósito de fls. 41 destes autos, referente a conta nº 4500112126255, já foram levantados pelo credor nos autos do incidente nº 0004207-40.2024.8.26.0248/04 em 04/02/2025, conforme folhas 31 daqueles autos (MLE nº - 20250204153607063071). No mais, aguarde-se informações sobre o cumprimento total da obrigação para extinção do feito. Intime-se.