Paulo Sérgio Menegueti

Processos do Advogado

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2. Processo 10039643620238260306
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003964-36.2023.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - João Laercio Bot - Marcelo Brassoloti - Certifico e dou fé que o exequente deverá providenciar o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s) para acesso ao(s) sistema(s) on-line requerido(s) no valor de R$74,04, na guia de Recolhimento do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - Código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Nada Mais. - ADV: PAULO SÉRGIO MENEGUETI (OAB 157438/SP), ANA CARLA MARTINS (OAB 264392/SP), FELIPE HAKMI PETROCCELLI (OAB 421891/SP)
3. Processo 00002999220248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000299-92.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1000506-16.2020.8.26.0306) (processo principal 1000506-16.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - P.S.M. - CIÊNCIA à parte exequente acerca do resultado das pesquisas realizadas, em cumprimento à Decisão proferida anteriormente: (i) Pesquisa SISBAJUD: resultado positivo, procedendo, desde já, nos termos do Art. 854, §2°, do CPC, a INTIMAÇÃO da parte executada, através de seu advogado ou pela via postal/Oficial de Justiça no último endereço cadastrado nos autos (aplicando-se, se o caso, o disposto no Art. 274, parágrafo único, do CPC), acerca do bloqueio realizado, bem como para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que a quantia é impenhorável ou remanesce excesso de indisponibilidade dos ativos, cientificando-o(a) de que não apresentada ou rejeitada suas alegações, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem redução a termo. Antes, porém, providencie o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da respectiva taxa/diligência para intimação da parte devedora. Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, em prosseguimento. - ADV: PAULO SÉRGIO MENEGUETI (OAB 157438/SP)
4. Processo 00014092920248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001409-29.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1001407-13.2022.8.26.0306) (processo principal 1001407-13.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Marcio Aurélio Cavagna - - Débora Luz Sansone - Rs Corretora de Imóveis Eireli Me - - RICARDO SIMPIONATO - - Jéssica Camaiara dos Santos Castilho Simpionato - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente Débora Luz Sansone e Marcio Aurélio Cavagna na ação que move em face de RICARDO SIMPIONATO, Rs Corretora de Imóveis Eireli Me e Jéssica Camaiara dos Santos Castilho Simpionato, requerendo a pesquisa de bens através dos sistemas on-line disponíveis pelo Juízo, em vista de satisfação do débito. É o breve relatório. DECIDO. O pedido comporta acolhimento. A pesquisa pelo sistema SISBAJUD é feita de acordo com a planilha de débito apresentada pelo exequente. É ele o credor de dívida já inadimplida e quem aponta o valor em aberto. Sobre o tema: "Art. 509. § 2º, CPC Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença. (...) Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: (...) Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; (...) Isto posto, é o caso de deferir a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a), via SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente (Provimento CG nº 21/2006), bem como a pesquisa de bens através dos outros sistemas indicado. Desde já, ocorrendo bloqueio em valor superior, em atenção ao princípio da cooperação, deverá o executado indicar de modo especificado qual o montante que extrapola o valor excutido, abrindo-se vista ao credor (Art. 10, do CPC). Após, determino a liberação do valor que exceda o montante cobrado. I. Pesquisa SISBAJUD Em prosseguimento, conforme documentos em anexo, foi acessado o sistema SISBAJUD, determinando-se a indisponibilidade de valores disponíveis em ativos financeiros de titularidade da parte executada, no limite do valor indicado na execução. Nesta data, foi novamente acessado o sistema para averiguação do resultado, que restou positivo. Assim, nos termos do Art. 854, §2°, do CPC, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou pela via postal/Oficial de Justiça no último endereço cadastrado nos autos (aplicando-se, se o caso, o disposto no Art. 274, parágrafo único, do CPC), acerca do bloqueio realizado, bem como para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que a quantia é impenhorável ou remanesce excesso de indisponibilidade dos ativos, cientificando-o(a) de que não apresentada ou rejeitada suas alegações, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem redução a termo. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, providencie a serventia a transferência do bloqueio para conta judicial e, em seguida, INTIME-SE o(a) exequente para apresentação do respectivo Formulário M.L.E. para levantamento do valor em seu favor e para manifestação acerca da satisfação da execução (Art. 924, II, CPC). No entanto, em caso de Impugnação da parte executada, INTIME-SE o(a) exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. Manifeste-se o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, em prosseguimento. Intime-se. - ADV: SIDNEI CAVAGNA (OAB 21741/SP), SIDNEI CAVAGNA (OAB 21741/SP), RENATO REZENDE CAOS (OAB 295950/SP), RENATO REZENDE CAOS (OAB 295950/SP), PAULO SÉRGIO MENEGUETI (OAB 157438/SP)
5. Processo 10390824420208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039082-44.2020.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eduardo Lemos Rodrigues - Messody Machado Barros - - Maria Martha Machado de Mesquita - Vistos. Fls. 258/260: Conheço os aclaratórios e os rejeitos com os seguintes fundamentos. A) O art. 18 do Código de Processo Civil determina que "Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.". Desta forma, a peticionante não tem legitimidade para falar por eventuais ocupantes do imóvel. B) A ordem de desocupação/imissão na posse em favor do requerente não viola os direitos processuais ou os decorrentes de cláusulas gerais do ordenamento jurídico. Eventual terceiro ocupante do imóvel será devidamente intimado para desocupação, tendo então oportunidade de manejar remédio processual adequado. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 256/257 e do despacho retro. Ciência ao ministério público. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA CARDEAES PEIXOTO (OAB 120177/SP), EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (OAB 157438/RJ), EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (OAB 157438/RJ)
6. Processo 08261890820228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo a impugnação. À parte impugnada, no prazo de lei.
7. Processo 08395258420248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0839525-84.2024.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0839525-84.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00041936 RECTE: CARLOS EDUARDO LOUREIRO ADVOGADO: EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS OAB/RJ-157438 ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS OAB/RJ-132098 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO OAB/SP-166349 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal de 1988. Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, se for o caso, e, em caso contrário, sobre o valor atribuído à causa ¿ observada, em ambos os casos, a Gratuidade de Justiça quando deferido o benefício, valendo esta Súmula como Acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
8. Processo 10039894920238260306
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003989-49.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.A.B. - W.D.G. - Fls. 465 e 469 - Vista a parte autora para alegações finais pelo prazo de 15 dias e, após, sucessivamente, ao réu pelo prazo de 15 dias, nos termos do art. 364, §2º, do CPC. - ADV: PAULO SÉRGIO MENEGUETI (OAB 157438/SP), CLAUDEMIR MARCONDES DA SILVEIRA (OAB 483815/SP)