Paulo Henrique De Andrade Malara

Paulo Henrique De Andrade Malara

Número da OAB: OAB/SP 159426

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 44
Total de Intimações: 70
Tribunais: TJSC, STJ, TJGO, TJSP, TJRS, TRF3, TRT15
Nome: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 70 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002782-62.2024.8.24.0533/SC RÉU : CAROLINA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA (OAB SP159426) RÉU : LEANDRO APARECIDO FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSIMAR WOLF (OAB SC058907) ADVOGADO(A) : JOSIMAR WOLF RÉU : PAULO SERGIO MIGLIORIN ADVOGADO(A) : FABIOLA VIEIRA (OAB RJ156339) RÉU : JOSE MARCOS FLAUZINO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA (OAB SP159426) RÉU : ALMIR LAGES ADVOGADO(A) : FÁBIO ANTÔNIO SILVA GARCIA (OAB SP396431) RÉU : GUILHERME PERRONI BUZO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA (OAB SP159426) RÉU : PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VITOR FERREIRA (OAB SC034431) RÉU : SHERMANS FERREIRA VIEIRA ADVOGADO(A) : JAISON DA SILVA (OAB SC025147) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelas defesas dos réus ​ ALMIR LAGES ​,​ GUILHERME PERRONI BUZO , ​ LEANDRO APARECIDO FERREIRA ​, ​ PAULO SERGIO MIGLIORIN ​, ​ PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ​ e SHERMANS FERREIRA VIEIRA ​, com manifestação desfavorável do Ministério Público (evento 520). Breve relato. Decido. É certo que " o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem " (art. 316 do CPP). Em que pese inalterado o cenário fático e jurídico que ensejou a segregação cautelar dos acusados (autos n. 5004139-38.2024.8.24.0061), a manutenção da prisão, neste momento, não mais se justifica. Com efeito, aos acusados, presos desde setembro de 2024, é imputada a prática de delito de furto duplamente qualificado, na sua forma tentada. Assim, do cotejo entre a pena abstratamente cominada ao delito e o tempo já decorrido desde as prisões, forçoso concluir que a manutenção do encarceramento revela-se desproporcional, notadamente diante da necessidade de postergar a conclusão da instrução em função do não comparecimento de uma testemunha arrolada pela acusação. Assim, sob pena de excesso de prazo, cumpre revogar a medida extrema. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva dos réus ​ ALMIR LAGES ​, ​ GUILHERME PERRONI BUZO , ​ LEANDRO APARECIDO FERREIRA ​,​ PAULO SERGIO MIGLIORIN ​, ​ PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ​e SHERMANS FERREIRA VIEIRA ​, mediante a imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) comparecimento mensal e periódico em juízo para informar e justificar suas atividades; e b) proibição de mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo, devendo manter o seu endereço atualizado nos autos. Expeça-se alvará de soltura e termo de compromisso. Acaso necessário, expeça-se carta precatória para cumprimento e fiscalização das medidas fixadas. Conste no alvará de soltura que, no ato da soltura, os acusados deverão ser desde logo intimados da data da audiência designada no item 2, bem assim informar ao Oficial de Justiça endereço e telefone atualizados . 2. Designo o dia 14/11/2025, às 13h , para a realização da audiência de instrução e julgamento em continuação, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas Kennedy Acunha Alves (arrolada pela acusação), Denis Alexandre da Silva, Silvio Osni Vieira Junior, André Raul Borchardt e Antonio Rafael Nunes (arroladas pela defesa do réu Shermans), e interrogados os acusdados. Considerando as regras aplicáveis ao "Juízo 100% Digital", adotado por esta unidade, a audiência será realizada por videoconferência, via sistema Teams, facultada a participação mediante comparecimento ao fórum dos que assim preferirem e/ou não tiverem meios adequados para acessar o ambiente virtual. Intimem-se. Requisite-se. Link da sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmQ4NzVlNzAtNDQwNC00ZDgxLWI0NGMtZmQ0NGRiNjZjODJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1508262-79.2022.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - E.R.F.P. - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa (fl. 329). De-se vista à Defesa para apresentação de razões e, após, ao Ministério Público para contrarrazões. Após, observadas as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, é 21.05.2028. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA (OAB 159426/SP)
  4. Tribunal: TJRS | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015418-44.2023.8.26.0037 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia - M.A.S.F. - - P.A.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, §4º, do CPC e também dos artigos 195 e 196, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: - Verificando a aparente falha na publicação para os Advogados constituídos, expedi o presente ato ordinatório para ciência aos Advogados(as) constituídos(as) das decisões de fls. 375/376 e 384/385 nestes autos. - ADV: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA (OAB 159426/SP), PRISCILA GOMES MIRA (OAB 392133/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015418-44.2023.8.26.0037 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia - M.A.S.F. - - P.A.S. - Vistos. 1.Ciente o juízo de fl. 395. 2.Intime-se a vítima adolescente H.Z.M. (D.N. 13/10/2007) via SADM (com urgência), na pessoa de seu/sua representante legal, para comparecimento presencial no dia 27/06/2025, às 10h30, no Setor Social do Fórum de Araraquara (Assistente Social Maria Florência), endereço supra, para realização do Estudo Prévio determinado. 3.Após, aguarde-se pelo relatório de avaliação. Int. Araraquara, 10 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) Marco Aurélio Bortolin J u i z d e D i r e i t o - ADV: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA (OAB 159426/SP), PRISCILA GOMES MIRA (OAB 392133/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1500456-22.2021.8.26.0556 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: José Antonio Lopes - Apelante: Juliano Siqueira Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Henrique de Andrade Malara (OAB: 159426/SP) - Liberdade
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500088-47.2023.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCAS DANIEL DA SILVA - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa (fl. 149). Dê-se vista à Defesa para apresentação de razões e, após, ao Ministério Público para contrarrazões. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA (OAB 159426/SP)
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