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Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos

Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos

Número da OAB: OAB/SP 159721

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 70
Total de Intimações: 113
Tribunais: TJRJ, TJSP, TRF3
Nome: CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 113 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008015-95.2013.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bancon 1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial - Andréia Lessa Malek - - Carlos Eduardo Correa Malek - Dirceu Mendes Varejão Junior e outros - Vistos. Fls. 766/768: defiro o pedido. Sem prejuízo do prazo concedido para resposta às impugnações, deverá o exequente efetuar o depósito do preço da arrematação no prazo de 48 horas. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), LUIZA NERY MATOS TEIXEIRA DE CASTILHO (OAB 459984/SP), MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), ALBERTO PODGAEC (OAB 125733/SP), MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002314-89.2020.8.26.0101 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Mwl Brasil Rodas & Eixos Ltda - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Alair Moreira - - Adriano Junior Jacintho de Oliveira - - Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados - - Kaizen Logística Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí - - Afixcode Patrimônio e Avaliações Ltda - - Mecq Metrologia e Comercio de Instrumentos Ltda - - Shibata Caçapava Atacado e Varejo de Mercadorias Emgeral Ltda - - Bioagri Ambiental Ltda - - Silversteel Produtos Metalúrgicos e Plásticos Eireli - - Ecosucatas e Transportes Ltda Me - - Silval A. Cavalcanti Borracharia Ltda - - Tecmaza Comércio e Serviços Ltda - - Works Informática Comercial Ltda - - Francisco José Firmino da Silva - - Carlos Alberto de Oliveira Santos - - S P V Hidrotecnica Brasileira Lt - - Glaucia Regina Aguiar de Moura - - Eduardo Diniz - - Ana Maria Soares de Oliveira Fonseca - - Jambeiro Caldeiraria e Usinagem Ltda - - Magnoserv Materiais Refratários Ltda - - Benedito Odair Cardoso - - Mafersa Sociedade Anônima - - Honor Seiki Co Ltda - - Donizeti de Lucas - - Carlos Fabrício de Jesus - - Elton Rosario da Silva - - Staufen Táktica Consultoria e Academia - - Top Service Serviços e Sistemas S.A. - - Delta Serviços e Investimentos Em Energia Elétrica Ltda e outros - Timken do Brasil Com e Ind Ltda - - Minato Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. - - Gmh Systems Gmbh e outros - Aton Administração de Bens Próprios Ltda - - Federal Express Corporation - Fedex - - Tralfer Comercio e Transporte de Residuos Ltda - - Torque Sul Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda - - Inovartis Comercio e Serviços Industriais Ltda. Me - - Michele Cristina Rosa - - Importec Comércio de Ferramentas Técnicas Ltda. - - Msc Mediterranean Shopping do Brasil Ltda e outros - Refortec Reformas Técnicas e Equipamentos Ltda e outros - Cinm Group Co.ltd - - MEC-Q Comércio e Calibrações Industriais Ltda e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Taegutec do Brasil Ltda - - Br Metals Fundições Ltda.(em Recuperação Judicial) e outros - Sul América Companhia de Seguro Saúde e outros - Roberto Moreira de Lima - - Carlos Sebastiao Dias - - Sidnei Galioti Silva e outros - Br Metals Fundições Ltda.(em Recuperação Judicial) - - SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - - Tag Sistemas de Automação Ltda e outros - Steel Acos Especiais Ltda - - Convida Alimentação Eireli e outros - POLICLIN SAÚDE SA - - 4it Services Ltda e outros - Pil Uk Limited Por Unimar Agenciamentos Marítimos Ltda - - Antofagasta Railway Company Plc e outros - Tornitec Máquinas Operatrizes Ltda - - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. e outros - BR MATOZINHOS FUNDIÇÕES LTDA - - Avanço Transportes e Serviços Eirelli Me - - Eduardo Felipe dos Reis - - Flavio Sanches Vicchiarelli - - Wlademir Aguiar Henrique e outros - TECSERVICE TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA EPP e outros - Protcap Artigos para Proteçao Industrial Ltda - - Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. - - BARRACHA TUBOS E RECICLAGENS LTDA ME - - Fabrício Pereira de Magalhães e outros - Messer Gases Ltda. - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI e outros - Marcílio Tonani de Carvalho Sociedade de Advogados - - Fernando Gomes Moreira e outros - Serviço Social da Indústria - SESI e outros - Chb Locações Serviços e Comércio Ltda - - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Forca e Acao Valente Seguranca Ltda - - Associação Desportiva Classista Mafersa - - Wanderson Alves da Silva Santos e S/m e outros - Nelson Wilians Advogados - - Gldf Participacoes Ltda - - Mappas-sst Seguranca do Trabalho Ltda. - Me - - Empresa Brasileira de Consultoria e Avaliação Patrimonial – Valienge Brasil e outros - Lílian Aparecida Fava Advogados Associados e outros - M W A Comercio de Produtos Alimenticios Ltda e outros - Vistos. 1) Fls.11988: Pedido de habilitação do credor Eduardo Hizume. Anote-se, com as cautelas de praxe. 2) Fls.11992/11993: Administradora Judicial exara ciência dos ofícios acostados às fls. 11.852/11.874. Ademais, esclarece que, caso haja necessidade de eventual resposta a eles, nos termos do art. 22, inc. I, alínea m, da Lei nº 11.101/2005, endereçará sua manifestação nos autos do Incidente de Exibição de Documentos nº 0000019-91.2023.8.26.0101. Nada à deliberar. Ciência aos interessados. 3) Fls.11998/12000: Administradora Judicial manifesta ciência a respeito do ofício enviado pela Assessoria de Execução I da Justiça do Trabalho da Comarca de São José Dos Campos/SP (fls.11836/11837), expedido no âmbito da Ação Civil Pública de nº 0012459-91.2017.5.15.0132, por meio da qual informa a expedição de alvará para a transferência dos depósitos recursais em favor da Massa Falida. Ademais, esclarece que eventuais providências referentes a este ofício serão oportunamente tomadas no âmbito do Incidente de Exibição de Documentos nº 0000019-91.2023.8.26.0101.Da mesma forma, consignou que prestou os oportunos esclarecimentos no Incidente próprio de Exibição de Documentos sobre os ofícios mencionados às fls.11.853/11.855; 11.858/11.860; 11.863/11.865; 11.868/11.870 e 11.873/11.874. Por fim, informou que realizou a anotação em seus controles internos sobre a sentença proferida em favor da credora SANTOS PORTO LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA no âmbito do Incidente de Habilitação de Crédito nº 0001464-13.2024.8.26.0101. Nada à deliberar. Ciência aos interessados. 4) Fls.12002/12003: Pedido de levantamento de valores realizado pela Credora Michele Cristina. Ciência à Administradora Judicial e as Recuperandas. 5) Fls.12011: Arrematante STEEL AÇOS ESPECIAIS LTDA junta comprovante de depósito judicial da parcela 11/11 do preço de arrematação, e requer a expedição do auto de arrematação nos termos do §3º do artigo 903 do CPC. Ademais, solicita decisão acerca da proposta de arrematação dos ativos remanescentes arrecadados (fls. 11.436). Ciência à Administradora Judicial, as Recuperandas e ao Ministério Público. No mais, certifique a SERVENTIA eventual decurso de prazo para apresentação de impugnação e manifestação, nos termos da decisão de fls.11957, item 9. 6) Fls.112021/12027: Manifestação da Credora ATON ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA trazendo aos autos a minuta do acordo devidamente assinado, nos termos da r. decisão de fls. 11.954/11.960. Pugnado, antes da apreciação desta Juízo, pela ciência do Ministério Público, nos termos do §1°, da cláusula 1.1 do acordo. Ciência ao Ministério Público. Após, conclusos. 7) Fls.12029/12030: Credora M.W.A COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA apresenta proposta de e aquisição de direitos creditórios de ICMS pertencentes à Massa Falida. Ciência à Administradora Judicial, as Recuperandas e ao Ministério Público. Int. - ADV: LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), RODRIGO SIMOES ROSA (OAB 326346/SP), FABRÍCIO PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 97962MG/), ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP), RUBENS GONÇALVES LEITE (OAB 356543/SP), LEONARDO BLUMER (OAB 359227/SP), CAMILA VIEIRA DA SILVA (OAB 361559/SP), TALITA DI LISI MORANDI (OAB 366383/SP), TALITA DI LISI MORANDI (OAB 366383/SP), JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (OAB 311926/SP), JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (OAB 311926/SP), JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (OAB 311926/SP), JACQUES DINIZ NOGUEIRA (OAB 304702/SP), MARCELINO JOSE TOBIAS (OAB 252305/SP), ANGELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 117190/SP), RAPHAEL AUGUSTO SILVA (OAB 297659/SP), MARY LUCY CAMPOS (OAB 296183/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), CARLOS FERNANDO DE GÓIS (OAB 283497/SP), ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 63871/PR), RENATA RITA VOLCOV (OAB 274717/SP), JOSE CARLOS GUERRERO (OAB 109654/SP), ARISTEU CESAR PINTO NETO (OAB 110059/SP), LILIAN APARECIDA FAVA (OAB 113890/SP), LILIAN APARECIDA FAVA (OAB 113890/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), RODRIGO GONCALVES DA CRUZ (OAB 99293MG/), ANA CAROLINE CAMPELO DE SOUSA (OAB 454617/SP), TALITA DI LISI MORANDI (OAB 366383/SP), BEATRIZ REBOLLEDO DE CARVALHO BRITO (OAB 436016/SP), MARCO ANTONIO CASTANHO IWANAGA (OAB 425364/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JEFFERSON VASQUES DE TOLEDO JUNIOR (OAB 394068/SP), THAÍS MARTINS CAPARROZ RAMOS (OAB 380170/SP), WLADEMIR AGUIAR HENRIQUE (OAB 376319/SP), WLADEMIR AGUIAR HENRIQUE (OAB 376319/SP), FLAVIO SANCHES VICCHIARELLI (OAB 375650/SP), FLAVIO SANCHES VICCHIARELLI (OAB 375650/SP), RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), CRISTINA WADNER D´ANTONIO GONÇALVES (OAB 164983/SP), RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (OAB 165584/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), GIOVANNA GEISA GOMES ASSIS (OAB 174537/SP), MAURICIO CARLOS PICHILIANI (OAB 183445/SP), JAILTON PINHEIRO DE SOUZA (OAB 191213/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), JOÃO PAULO DE SOUSA (OAB 199006/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), ADALBERTO JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA (OAB 213595/SP), GIULIANA MUNHOZ DE M. L. RODRIGUES DA SILVA (OAB 141970/SP), RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP), ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA (OAB 129696/SP), ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA (OAB 129696/SP), PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO (OAB 130295/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), LUCIANO CAPARROZ PEREIRA DOS SANTOS (OAB 134472/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), MARCELO MENEZES (OAB 157831/SP), MARCIA CORREIA (OAB 141990/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (OAB 152608/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), PAULO DOMINGOS POLUBRIAGINOF (OAB 93747/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), ALCIONE PRIANTI RAMOS (OAB 76010/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), ANDERSON ROBERTO CHELLI (OAB 264132/SP), FERNANDO GOMES MOREIRA (OAB 264916/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANDREZZA CORAZZA MORAES POZNIAK (OAB 278304/SP), HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI (OAB 278777/SP), ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA (OAB 214442/SP), BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI (OAB 241985/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 243930/SP), REINALDO ROVERI (OAB 50452/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), GILMAR CRISTIANO DA SILVA (OAB 240127/SP), VANIA DE FATIMA BAPTISTELLA (OAB 236997/SP), ULISSES DO CARMO NOGUEIRA (OAB 229707/SP), JOÃO THIERS FERNANDES LOBO (OAB 225728/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA (OAB 214442/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013652-41.2024.8.26.0003 (processo principal 1018975-49.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bicalho Navarro Advogados - Lina Youssef Jomaa - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Lina Youssef Jomaa; Valor atualizado: R$ 23.229,75 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013652-41.2024.8.26.0003 (processo principal 1018975-49.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bicalho Navarro Advogados - Lina Youssef Jomaa - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Lina Youssef Jomaa; Valor atualizado: R$ 23.229,75 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010619-04.2016.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - E.S.M. - - L.S.J. - - E.C.B. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), PRISCILA ROSARIO DE SOUZA (OAB 331563/SP), RAFAEL RODRIGO NOCHELLI (OAB 361272/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001947-56.2019.8.26.0083 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Superpack Indústria de Produtos Plásticos Ltda - R4c Assessoria Empresarial Ltda - Banco Santander Brasil Sa - - Gavea Securitizadora S/A - - ELEKTRO REDES S.A. - - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - BANCO SAFRA S/A - - Recijaplas Reciclagem de Plástico Jacutinga Ltda - - Otilio Custodio de Oliveira - - Sebastião Pereira da Silva - - Andresa de Carvalho Figueiredo - Me (Acf Assessoria e Consultoria Contábil Me) - - Jopack Industrial Eireli EPP - - Davi Ribeiro dos Santos - - ABC - Empilhadeiras Ltda - - Allianz Seguros S/A - - Lusitano Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - ANDERSON WANDERLEY DE LIMA - - Ivb Transportes e Locacoes de Equipamentos Ltda - - Adenilson Ricardo Botelho Brochado - - Alex Sene Valim - - Alison Eduardo Domingos da Silva, - - Andrew de Souza Gaspar Lamberti - - Carolina Duzi Graciano Michelan - - Cristian Francisco da Silva - - Cristiano Francisco da Silva - - Emerson Pereira da Silva - - Evanginaldo Alves da Silva - - Francisco Rogério Pereira Ferreira - - Hercules Lamberti - - Jaezer Bonaldi Giudilli - - Jonas Aparecido de Paula Felix - - Kleber Alberto Serra - - Leonardo Matos de Souza - - Lucas Leite dos Santos - - Marcelo Donizeti Fonseca - - Marcelo dos Santos - - Marcos Rodrigues da Silva - - Maria Luiza Gomes Camargos - - Paulo Sergio Marques da Silva - - Raimundo Diney Arimatea da Costa - - Rene Adonis Hohmann de Andrade - - Ricardo Padueli Diogo - - Romário Carlos Lima da Silva - - Sebastião Vallim Pereira - - Vander Bonaldi Giudilli - - Wanderson Morato Barreiro - - Amauri Dal Bianco - - Tornitec Maquinas Operatrizes Ltda - - Huck Máquinas Comércio e Importação Ltda - - Paulo Afonso Pinto dos Santos - - Francisco George Alves de Souza e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Caixa Econômica Federal - - Amarildo Donizeti Ambrósio da Cruz - - Antonio Celso da Silva Pimenta - - Raquel de Oliveira Meche Mate - - De Matheus e Blini Advogados Associados - - R.A.F.L. Administração, Assessoria, Consultoria e Participacões - - Salamanca Embalagens Plásticas Eireli- EPP - - Robson de Almeida Teles e outros - Pedro Maia Ferreira - Joziel Ferreira Luiz - - Reginaldo Valim da Silva e outros - Vistos. 1. Fls. 3890 e 3898 - providencie-se o necessário a expedição do MLE; 2. Fls. 3916 e 3918 - defiro, anote-se; 3. Fls. 3927 - aguarde-se o relatório por parte do administrador judicial; 4. Fls. 3938/3841 - ao Ministério Público; 5. Fls. 3952 - providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), RODRIGO MADJAROV GRAMATICO (OAB 251676/SP), RODRIGO MADJAROV GRAMATICO (OAB 251676/SP), RODRIGO MADJAROV GRAMATICO (OAB 251676/SP), RODRIGO MADJAROV GRAMATICO (OAB 251676/SP), RODRIGO MADJAROV GRAMATICO (OAB 251676/SP), RODRIGO MADJAROV GRAMATICO (OAB 251676/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1071622-26.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Aurora Forno - Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos - Condomínio Edificio Carajás - Sandro Ambrosio Rubim - Vistos. Fls.676: Considerando se tratar de ação que afetará o deslinde deste feito, defiro o requerido, suspendendo-se o feito até o julgamento da ação de interdição. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), PAULO CESAR PEREIRA ALVES (OAB 378674/SP), MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), LAIS CRISTINA DA COSTA (OAB 273854/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1080363-94.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Anglo Americana Comercial de Ferro e Aço Ltda - Hope Fomento Mercantil Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Itaú Unibanco S.A - - Fmc Ferezin Martins Comercial Ltda - - Banco Itaú BBA S/A - - Aço Cearense Industrial Ltda e outros - Fernando Celso de Aquino Chad - Aços Roman Ltda - - Açotel Indústria e Comércio Ltda - - METALURGIA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - Bay Fomento Comercial Ltda - - Nova Fátima Comercio de Ferro e Aço Ltda - - Soluções Em Aço Usiminas S.a. - - PIRES DO RIO CITEP COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA - - S.R.M. - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E FINANÇAS LTDA - - Grancred Sp Fundo de Invest Dir Credit Multissetorial - - Atual Comércio de Pisos Ltda - - Votorantim Siderurgica S/A - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Banicred - Fomento Mercantil Ltda - - BRR FOMENTO MERCANTIL S/A - - Confiantec Ass Tec Equip Ind Ltda - - BANCO TOPAZIO S/A - - PAULISTEEL COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA. - - MULTIAÇOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA - - Aços Continente Indústria e Comércio Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Estapostes Transportes Rod. Ltda - - Salzgitter Mannesmann International Gmbh - - Trend Setter Fomento Mercantil Ltda. - - Arcelormittal Brasil S.A. - - Manchester Tubos e Perfilados S. A. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Prospecta LP - - Trianon Securitizadora S/A. - - Soufer Industrial Ltda - - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - - Lapefer Comércio e Indústria de Laminados Ltda - - Centro Manufatureiro do Aço Ltda - - LOCATELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Pb Aços Indústria e Comércio Ltda. - - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Pedro Paulo Teixeira Lanfranchi - - Thamires Ferraz e outros - 'Artefatos de Arame Artok Ltda - Moacir Faustino de Oliveira - - Rosana dos Santos Ferracini - - Tri-axle Consultoria e Assessoria Ltda - - Casabona&Monteiro Advogados Associados - - CDA Indústria e Comércio LTDA. - - Milton Franco - - Aços Trefita Ltda. - - I. M. Graciano Equipamentos Me. e outros - Luis Fernando Nascimento - Joao Luiz da Motta - - Açobras Aços Brasileiro Ltda. - - Arcelormittal Sul Fluminense S.A. e outros - Mario da Silva Barbosa - Industria Metalplastica Irbas Ltda - - Sulinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Aço Cearense Comercial Ltda - - Cequent Indústria e Comércio Ltda - - GRANCRED SP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL - - MARCIO DOS SANTOS BARREIRA - - Sul Brasil Securitizadora S/A - - Sul Brasil Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Aberto Multissetorial - - Crifér Laminados de Aço e Ferro Ltda. - - Wasco Indústria e Comércio Ltda - - Metalurgica Valença Industria e Comercio Ltda - - Fernando Jose Garcia e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Fls. 3.917:última decisão, que determinou: (i) homologação da arrematação do Lote 03 (caminhão de placa CBL 2479) em favor de Luis Fernando Nascimento e expedição da carta de arrematação; (ii) realização de novo leilão para os Lotes 01 e 02, diante da constatação de que as propostas apresentadas não revelam vantagem à Massa Falida. Fl. 3.920 (Administradora Judicial):Informação de que já contatou o Leiloeiro para que tome as providências necessárias à venda por leilão dos Lotes 01 e 02 constantes do edital anterior. Fl. 3.922 (Leiloeiro Ronaldo Sérgio M. R. Faro):Requerimento de designação de nova alienação dos bens com as seguintes datas: 1ª Praça com início em 25/07/2025 às 14h30, estendendo-se por três dias no sítio eletrônicowww.faroonline.com.br, com encerramento em 28/07/2025 às 14h30, com lance mínimo de 100% da avaliação; 2ª Praça imediatamente após o encerramento da 1ª, encerrando-se em 14/08/2025 às 14h30, com lance não inferior a 50% da avaliação; 3ª Praça imediatamente após o encerramento da 2ª, encerrando-se em 25/08/2025 às 14h30. Fls. 3.927/3.929 (Luis Fernando Nascimento):Requerimento por meio do qual: (i) informou a homologação da arrematação do Lote 03 em seu favor; (ii) requereu a expedição em caráter de urgência da carta de arrematação; (iii) requereu o deferimento do desbloqueio do veículo arrematado no órgão competente para viabilizar o registro de transferência de propriedade; (iv) juntou guia de recolhimento de custas RENAJUD e comprovante de recolhimento. Fls. 3.944/3.945 (Luis Fernando Nascimento):Reiteração do pedido de decisão de ofício de liberação do veículo arrematado em segunda praça (Lote 03), livre de qualquer ônus. Fls. 3.946/3.947 (Luis Fernando Nascimento):Juntada das guias e comprovantes de recolhimento das custas de Expedição de Carta de Arrematação e de Diligência de Oficial de Justiça. Reiteração do pedido de deferimento de decisão-ofício geral em todos os órgãos públicos, Secretaria da Fazenda, Detran, para dar baixa em multas estaduais, municipais, multas do Distrito Federal, baixa em apontamentos administrativos, tudo viabilizando a transferência de propriedade do veículo arrematado. Fls. 3.955/3.956 (Ministério Público):Manifestação por meio da qual: (i) anotou última manifestação ministerial às fls. 3.904; (ii) cientificou-se da decisão de fls. 3.917; (iii) cientificou-se da petição do leiloeiro com nova minuta de edital e da publicação do edital; (iv) opinou pela reexpedição e republicação do edital para que conste lance mínimo à arrematação em 3ª praça, nos termos da manifestação de fls. 3.904 e decisão de fls. 3.917, pois a mera reprodução do mesmo edital com novas datas poderá resultar em situação análoga à anterior, além de causar possíveis discussões pela ausência de previsão de lances condicionais em 3ª praça; (v) nada opôs aos pedidos do arrematante Luis Fernando Nascimento quanto à expedição da carta de arrematação e decisão-ofício para baixa dos apontamentos administrativos, tendo em vista o já determinado às fls. 3.917. Questões pendentes de decisão: 1. Reexpedição e republicação do edital de leilão O Leiloeiro indicou, para realização do leilão: 1ª Praça com início em 25/07/2025 às 14h30, estendendo-se por três dias no sítio eletrônicowww.faroonline.com.br, com encerramento em 28/07/2025 às 14h30, com lance mínimo de 100% da avaliação; 2ª Praça imediatamente após o encerramento da 1ª, encerrando-se em 14/08/2025 às 14h30, com lance não inferior a 50% da avaliação; 3ª Praça imediatamente após o encerramento da 2ª, encerrando-se em 25/08/2025 às 14h30. Foram publicados editais de fls. 3934 e seguintes. O Ministério Público opinou por republicação dos editais, para que passasse a constar valor mínimo para a terceira praça. Indefiro a atribuição de valor mínimo para a terceira praça. O art. 142, 3º-A, III, da Lei 11.101/2005 estabelece que a terceira chamada para leilão será realizada por qualquer preço: Art. 142, § 3º-A. A alienação por leilão eletrônico, presencial ou híbrido dar-se-á:(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) I - em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) II - em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) III - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) A não homologação do último leilão, por zelo e em razão das circunstâncias mencionadas na manifestação da Administradora Judicial, não autoriza que no novo leilão seja estabelecido preço mínimo não previsto em lei. Portanto, homologo a realização do leilão na forma indicada pelo leiloeiro, mantidos os editais já publicados. Aguarde-se realização do leilão. 2. Expedição da carta de arrematação do Lote 03 A expedição de carta de arrematação já foi determinada pela decisão de fl. 3817. Cumpra-se, desde que certificado o recolhimento das custas para o ato. 3. Desbloqueio do veículo arrematado e expedição de decisão-ofício Defiro a expedição de ofício para desbloqueio do veículo arrecadado em leilão já homologado pela decisão de fl. 3917. Cumpra-se. São Paulo, 11 de junho de 2025. - ADV: DONIZETTI KONSTANTINOVAS (OAB 278258/SP), VIVIANE RUAS PATRICIO KLAJN (OAB 257192/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EVERTON DOS SANTOS (OAB 279470/SP), EMERSON DE OLIVEIRA FONTES (OAB 286118/SP), VANOR BARREIROS (OAB 288641/SP), BRUNO FERREIRA CARRIÇO (OAB 296685/SP), MARIA RITA DE ANDRADE FERREIRA CANOVES (OAB 302667/SP), MARIA RITA DE ANDRADE FERREIRA CANOVES (OAB 302667/SP), ANTONIA LOCATELLI (OAB 66941/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), JANDOVIR JOSE OLMOS (OAB 35561/SP), ROBERTO CEZAR DE SOUZA (OAB 40650/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), JOAO LUIZ DA MOTTA (OAB 88614/SP), JOAO LUIZ DA MOTTA (OAB 88614/SP), CRISTIANE MADRUCCI BITELLI DRESSER (OAB 94194/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), ANTONIO ARMANDO DE MELO FILHO (OAB 26021/CE), ANTONIO ARMANDO DE MELO FILHO (OAB 26021/CE), HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 521800/SP), FELIPE VICTORINO SILVA (OAB 76096/PR), SERGIO DUSEK (OAB 226898/RJ), FELIPE MERGH FORTUNA (OAB 119997/MG), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), ELCI NELSON BATISTA (OAB 49497/PR), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), ANTONIO MARCOS DE SOUZA CANIVER (OAB 486168/SP), ARTUR FRANCISCO NETO (OAB 89892/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RAMON VICHI GONÇALVES (OAB 302933/SP), ROBERTO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 314427/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), HUGO ELUIR CAMARGO (OAB 62172/PR), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME (OAB 93240/RJ), THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (OAB 327788/SP), PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ), MARIA DE JESUS FERREIRA CORRÊA (OAB 10254/CE), MARIA DE JESUS FERREIRA CORRÊA (OAB 10254/CE), FLAVIO GALDINO (OAB 256441/RJ), RODOLFO DE JESUS FERMINO (OAB 106251/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 146456/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP), MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), ROGÉRIO PEREIRA MAIA TARENTO (OAB 158674/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB 162546/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), PAULO CHAPTISKI CORDEIRO (OAB 172952/SP), PAULO CHAPTISKI CORDEIRO (OAB 172952/SP), PAULO CHAPTISKI CORDEIRO (OAB 172952/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), JURACI FRANCO JUNIOR (OAB 141835/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA (OAB 132329/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 133822/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP), MARCELO NAJJAR ABRAMO (OAB 211122/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP), ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), MARCELO NAJJAR ABRAMO (OAB 211122/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), MARIANA MORETTI DE OLIVEIRA (OAB 245413/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), THIAGO HIDEO MAEBARA (OAB 253047/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), HUMBERTO TENÓRIO CABRAL (OAB 187560/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2176344-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Renato Mazzafera Freitas - Agravado: Condominio Edificio Duo San Paolo - Interesda.: Carla Tambeiro Tavares de Castro - Interesdo.: Município de São Paulo - Interesdo.: Denise Ribeiro - Interesdo.: Tornitec Maquinas Operatrizes Ltda - Interesdo.: Florentino Quintal - Interesda.: Soraia Faria Lopes - Interessada: Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Vistos. Presentes os requisitos previstos no art. 995, parágrafo único do CPC, especialmente a probabilidade de provimento do recurso, defiro o efeito suspensivo. Manifestem-se o Agravado e os interessados. São Paulo, 18 de junho de 2025. PEDRO BACCARAT Relator - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Renato Mazzafera Freitas (OAB: 133071/SP) (Causa própria) - Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB: 159721/SP) - Maurício Peres Ortega (OAB: 155733/SP) - Djalma de Toledo Santos Silva (OAB: 371772/SP) - Felipe Moysés Abufares (OAB: 155985/SP) - Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: 130217/SP) - Florentino Quintal (OAB: 206736/SP) - Patricia Aparecida Simionato (OAB: 215362/SP) - Daniel Moreira Lopes (OAB: 273089/SP) - 5º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012150-03.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA. - Ibimboo Comércio Importação e Exportação Ltda - - José Alarico Rebouças Júnior - Providencie a parte interessada o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa de desarquivamento com recolhimento em favordo Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, conforme orientações e valores no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos - ADV: ALEXANDER CHOI CARUNCHO (OAB 320977/SP), JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP)
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