Alex Sandro Ochsendorf

Processos do Advogado

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2. Processo 50022296720254036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Nº 5002229-67.2025.4.03.6104 REQUERENTE: POLICIA FEDERAL e outros ACUSADO: GABRIEL GIL BERNARDO e outros DESPACHO Vistos. Pedidos objeto dos IDs 372519409, 372941514, 373012950, 373032129, 373047704, 373137785, 373159202, 373173505 e 373344293. Prejudicados os requerimentos, em face da decisão proferida sob ID 373159240. Dê-se ciência. Santos-SP, 1º de julho de 2025. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO Juiz Federal
3. Processo 15012842020258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501284-20.2025.8.26.0510 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Aline Moura de Assis - Vistos. De acordo com o TEMA 931 pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em decisão datada de 24 de novembro de 2021, "na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade." No caso dos autos, o executado demonstrou impossibilidade de quitar o débito (fls.11/14 e documentos), com o que concordou o Ministério Público (fls.34). Assim, JULGO EXTINTA a punibilidade referente à multa imposta, devendo a Serventia efetuar, as comunicações e anotações de praxe, por analogia ao disposto no §5º do art.538-A das NSCGJ. Servirá a presente sentença de ofício. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas devidas. Int. - ADV: GABRIEL CABRERA AFFONSO (OAB 471354/SP), ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP)
4. Processo 10100577020238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010057-70.2023.8.26.0223 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Marcos Damiao Lincoln - Fica a defesa cientificada quanto a manifestação/decisão retro, ficando intimada sobre seu teor sob pena de prosseguimento. - ADV: ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP)
5. Processo 22457913720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2245791-37.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Campinas - Peticionário: Diogenes Cortijo Costa Junior - Magistrado(a) Amaro Thomé - Julgaram improcedente a presente ação revisional. V.U. - - Advs: Alex Sandro Ochsendorf (OAB: 162430/SP) - Renan de Lima Claro (OAB: 442753/SP) - 10º andar
6. Processo 15267219020228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526721-90.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato - J.S.M.C. - F.F.F. - Vistos. 1 - As alegações da defesa em sede de resposta escrita não ensejam nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, reclamando análise de mérito em momento processual oportuno. Assim, mantenho o recebimento da denúncia. A fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota. 2 - Assim, DESIGNO audiência para o dia 22 de setembro de 2025, às 13:45 horas, a ser realizada de modo virtual através da ferramenta Microsoft Teams, mediante acesso pelo link, o qual fica desde já disponibilizado para as partes e advogados: https://tinyurl.com/2p9rd5b5 3 - Havendo defensor(a) com procuração nos autos, intime-se-o(a) para, em cinco dias, peticionar fornecendo seu endereço eletrônico, bem como qualificação completa (incluindo endereço, e-mail e telefone) de seu constituído(a) e das testemunhas que tenha arrolado, a fim de possibilitar a intimação, o envio do link e o contato no dia da audiência, caso necessário. 4 - Intimem-se a vítima e demais testemunhas, preferencialmente por meio remoto, observado os termos do Comunicado CG nº 378/2020, as quais deverão informar um endereço eletrônico válido e utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais físicos separados durante a audiência. 5 - Fica autorizada a expedição de mais de um mandado para a mesma pessoa (art. 1.012, §3º, I, das NSCGJ), se necessário, a fim possibilitar a realização de uma única audiência, garantindo maior celeridade e evitando a prescrição da pretensão punitiva. - ADV: RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE (OAB 377454/SP), ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP)
7. Processo 00042731020248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004273-10.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 0001186-56.2018.8.26.0510) (processo principal 0001186-56.2018.8.26.0510) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes da Lei de licitações - F.S.Q. - Vistos. Diga o Requerente. Int. Rio Claro, 27 de junho de 2025. - ADV: ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP)
8. Processo 15166299820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516629-98.2024.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - KHELVYN BARBOSA DA SILVA - - GUSTAVO LIMA DAS CHAGAS - P. 290: a resposta veio desacompanhada do anexo. Assim, reitere-se o ofício de pp. 254/255. No mais, aguarde-se a audiência designada a pp. 226/228. - ADV: ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), RAFAEL SIMÕES FILHO (OAB 303549/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP)