Sílvia Regina Tresmondi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10206065620158260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020606-56.2015.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.A.S. - R.B.S. - Vistos. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com vistas ao recebimento de alimentos, com fulcro no artigo 528 do CPC, decorrido o prazo do mandado de prisão anteriormente expedido, a parte exequente pleiteia a sua renovação. O Ministério Público manifestou concordância às fls. 207. Considerando que não há notícias do pagamento do débito executado, defiro o pedido formulado pela parte exequente e DECRETO A PRISÃO CIVIL de R. B. S pelo prazo de um mês ou até pagamento das prestações vencidas, mais as vincendas até a data do efetivo pagamento. Expeça-se mandado de prisão, com validade de 03 (três) anos, a ser cumprido de forma cumulativa/sucessiva com outra pena ou prisão civil decretada em decorrência do inadimplemento voluntário e inescusável de alimentos a credores distintos eventualmente impostas, nos termos do Comunicado CG nº 1145/2015. No mais, tendo decorrido o prazo legal, sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor de R$ 73.371,55. Expeça-se certidão para efeitos de protesto extrajudicial. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), CLECI ROSANE LINS DA SILVA (OAB 121799/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
3. Processo 10066250820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006625-08.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.V.S. - M.A.O. e outro - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 237/238 e contestação de fls. 245/249. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), SILVIO CESAR CAMILO JUNIOR (OAB 477486/SP)
4. Processo 00033143120228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003314-31.2022.8.26.0309 (processo principal 1000049-38.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.J.S. - G.F.S. - Vistos. Diante do informado pelo executado às fls. 225/226 e do comprovante de fl. 227, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à possibilidade de extinção deste incidente, pela satisfação da dívida. Consigno que o silêncio da exequente no prazo estipulado será interpretado como anuência tácita, implicando, consequentemente, em extinção da execução. Int. - ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 9121/PB), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
5. Processo 00131072320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013107-23.2024.8.26.0309 (processo principal 1010367-75.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.G.A.G. - - A.L.A.G. - C.C.G. - 1. Fls. 102/103: Diante do comprovante de pagamento às fls. 104, SUSPENDO a ordem de prisão. Expeça-se o contramandado. Providencie a serventia o necessário. 2. De outro lado, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, esclarecendo se o feito pode ser extinto pela quitação ou se há débito em aberto, momento em que deverá ser trazida aos autos a memória de cálculo atualizada. 3. Em função do pagamento do débito protestado, DETERMINO O CANCELAMENTO DO PROTESTO, nos termos do artigo 517, parágrafo 4º, do CPC. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO, que deverá ser remetido por e.mail ou fax. - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), BEATRIZ LIMA DE ALMEIDA (OAB 504538/SP), PABLO HENRICK OLIVEIRA LEITE VITAL (OAB 493914/SP)
6. Processo 10119453920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011945-39.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.A.S.S. - - K.E.A.S.S. - Vistos. À vista dos relatórios de págs. 24/25, a parte autora deverá prestar esclarecimentos acerca do objeto do processo nº 1011949-76.2025, em andamento perante a 2ª Vara de Família Local, comprovando-se por documentos (cópia da petição e decisão inicial). Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Com o cumprimento integral, ao Ministério Público Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LENICE MARIA LEVADA (OAB 134289/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
7. Processo 00113084720218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011308-47.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1017863-39.2016.8.26.0309) (processo principal 1017863-39.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.G.M.F. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: LENICE MARIA LEVADA (OAB 134289/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
8. Processo 00131072320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013107-23.2024.8.26.0309 (processo principal 1010367-75.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.G.A.G. - - A.L.A.G. - C.C.G. - Vistos. O executado C.D.C.G. foi pessoalmente intimado para pagamento do débito alimentar no prazo de 03 dias (fls. 30/31), e apresentou justificativa às fls. 32/35, a qual foi rejeitada (fls. 58/59). Após, o executado foi intimado novamente, pelo patrono, para pagamento (fls. 71), e quedou-se inerte. Diante disso, e face à anuência ministerial de fls. 91, decreto sua PRISÃO ADMINISTRATIVA pelo prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 19 da Lei de Alimentos c. c. artigo 528 parágrafo 3º do NCPC), expedindo-se mandado com o prazo de 02 anos de validade. Observo que fica admitida a concomitância com quaisquer outros tipos de prisões processuais, em atenção ao Comunicado CG 909/2024. Determino ainda que seja o débito apresentado pela parte exequente desde logo levado a protesto (posto que já decorrido o prazo legal para pagamento voluntário), conforme determinado no artigo 528, parágrafo 1º do NCPC, com as observações do artigo 517 do mesmo diploma legal, devendo o cartório de protesto, oportunamente comunicar este Juízo eventual pagamento (item 20.5.1 - NSCGJ). Providencie a serventia o necessário, sendo que CÓPIA DESTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO - a ser remetido por e.Mail - e ANEXANDO-SE a cópia da memória de cálculo atualizada (fls. 88). Considerando disposto no Comunicado Conjunto 36/2025 no sentido de que o cadastro da prisão deverá ser realizado com base no CPF do executado, determino que, PREVIAMENTE ao cadastro da prisão, pela serventia, seja realizada pesquisa no BNMP com o escopo de que não haja duplicidade de informações. Não havendo indicação de CPF nos autos deverá a serventia promover a busca do número do documento pelos sistemas disponíveis através do convênio com o TJSP. Na hipótese de o executado não possuir CPF, com fulcro no mesmo Comunicado, item 4, DETERMINO à serventia a emissão do mandado de prisão com base no RJI, bem como, em seguida, de ofício À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, para que promova em favor do executado a expedição do documento (CPF). Com a vinda da resposta, providencie a serventia a atualização dos cadastros SAJ e BNMP. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO que deverá ser encaminhado à À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, se o caso. Intime-se. - ADV: PABLO HENRICK OLIVEIRA LEITE VITAL (OAB 493914/SP), BEATRIZ LIMA DE ALMEIDA (OAB 504538/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)