Djalma Fregnani Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15000573320228260111
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500057-33.2022.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cajuru - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: T. M. dos S. - Magistrado(a) Gilberto Cruz - Negaram provimento ao recurso. V.U. Usou da palavra o Exmo. Procurador de Justiça, Dr. Walter Tebet Filho. Sustentou oralmente o adv. Dr. Djalma Fregnani Junior. - - Advs: Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098/SP) - 10ºAndar
3. Processo 21621051620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2162105-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Paciente: Cristiano Aparecido da Silva - Impetrante: Djalma Fregnani Junior - Magistrado(a) J. E. S. Bittencourt Rodrigues - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098/SP) - 10º andar
4. Processo 00000091720238260111
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000009-17.2023.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ANDRÉ LUIZ DA CRUZ - ANALIA PAULA GUEDES DA SILVA DE CARVALHO - Vistos. Trata-se deembargosaexecução opostos às fls. 28/31, em que a executada/embargantealega continência/conexão com outro feito e pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos. Agarantiadojuízoconsiste no depósito em dinheiro pela parte executada, em conta judicial, do valor integral da execução, para fins de apresentação de recurso e, por sua vez, a segunda modalidade de garantia da execução consiste na penhora de bens suficientes para satisfação do valor exequendo. No caso dos autos, não há depósito em dinheiro do valor integral da execução e nem a efetivação de penhora de bens do executado. Segundo o ENUNCIADO 117, é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante oJuizadoEspecial (XXI Encontro Vitória/ES). Nesse sentido: Recurso inominado interposto em face de decisão que rejeitou o processamento deembargosaexecução, em razão da ausência degarantiadojuízo- Artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 - defesa do executado que não se realiza através da impugnação prevista no artigo 475-L do CPC, no caso inaplicável subsidiariamente"- Ao oferecimento de embargos, no JEC, não se aplica a regra do CPC de dispensa da penhora como pressuposto da defesa, conforme se extrai do art. 53, § 1º, da Lei 9099/95 - Enunciado 117 do FONAJE:"É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante oJuizadoEspecial" - Correção da decisão de não recebimento dos embargos opostos - Não provimento do agravo de instrumento. (TJ-SP - RI: 00000225720228260529 Santana de Parnaíba, Relator: MARIANA PARMEZAN ANNIBAL, Data de Julgamento: 11/04/2023, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 11/04/2023) Grifo nosso. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PENHORA OUGARANTIADOJUÍZO. PRESSUPOSTO ESSENCIAL AO RECEBIMENTO. ART. 53, § 1º, DA LEI 9.099/95, ESTABELECE A OCORRENCIA DA PENHORA COMO REQUISITO PRÉVIO. ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA SEGURANÇA DO JUÍZO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso cível Nº 71005637609, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Regis de Oliveira Montenegro Barbosa, Julgado em 27/08/2015). Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS- Recurso Cível: 71005637509 RS". Grifo nosso. Considerando que a parte embargante não garantiu a execução por meio de penhora, depósito ou caução, a rejeição dos embargos se impõe. Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução de fls. 28/31. Sem prejuízo, intime-se o exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DJALMA FREGNANI JUNIOR (OAB 169098/SP), RAFAEL DOS SANTOS PONTES (OAB 474195/SP)
5. Processo 15017054720258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501705-47.2025.8.26.0530 - Inquérito Policial - Estupro - A.M. - Vistos. Exame do inquérito policial revela a existência de prova da materialidade e suficientes indícios da autoria. Os documentos acostados aos autos, produzidos na fase inquisitorial demonstram a existência de elementos a embasar a inicial acusatória, a qual preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra AFONSO MATEUS, qualificado(a/s) nos autos, incurso no artigo 213, caput, e artigo 329, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Cite-se e intime-se o(a/s) acusado(a/s) a responder a ação no prazo de 10 dias, por escrito, nos termos do artigo 396 do CPP. Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o(a/s) acusado(a/s), citado(a/s), não constituir defensor, proceda-se à nomeação de defensor a fim de oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ INDAGAR o(a/s) acusado(a/s) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação de Defensor Público. Requisitem-se folha de antecedentes pelo site da DIPOL e certidão estadual de distribuição de feitos criminais em nome do(a) acusado(a). Comunique-se ao IIRGD. Atualize-se o cadastro de partes e representantes. Anote-se no sistema informatizado: a denúncia, o recebimento da denúncia, nome e o endereço das testemunhas arroladas. Exclusivamente em relação ao delito de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, pelo exposto na cota ministerial de fls. 81/83, item 6, que adoto como fundamento para decidir, determino o arquivamento do inquérito policial. Intime-se. - ADV: DJALMA FREGNANI JUNIOR (OAB 169098/SP)
6. Processo 08079972920258190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá , 0, S/Nº 1º ANDAR, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0807997-29.2025.8.19.0031 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça 1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Acolho parecer ministerial (index 200927246), CONVERTO os alimentos gravídicos em pensão alimentícia em favor da criança e fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento)dos rendimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar. 3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a) representante legal do(s) autor(es), mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. 4) Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em folha de pagamento, se for o caso. 5) Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal do menor, se for a hipótese. 6) Determino a realização do exame de DNA. 7) À Chefe de Serventia para inclusão do feito no próximo agendamento para coletas de materiais com vista a realização do exame de DNA, conforme tabela disponibilizada pelo TJERJ. 8) Adote-se as demais providências necessárias. 9) Com a juntada dos respectivos laudos, digam as partes sobre o resultado do estudo no prazo de 10 dias. 10) Após, dê-se vista ao Ministério Público. 11) RETIFIQUE-SE o polo ativo da presente. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS ACIMA DETERMINADOS. MARICÁ, 30 de junho de 2025. RICARDO PINHEIRO MACHADO Juiz Titular
7. Processo 00053558920228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005355-89.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABRICIO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA - Posto isso, DETERMINO que o condenado FABRICIO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, CPF: 403.282.038-40, MTR: 902073, RG: 47950591, RJI: 213957335-45, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: DJALMA FREGNANI JUNIOR (OAB 169098/SP)
8. Processo 15003477720248260111
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500347-77.2024.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.B.S. - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2025, às 15h15min, para oitiva das testemunhas faltantes, bem como para o interrogatório do réu. Link para acesso remoto, caso necessário: https://tinyurl.com/mryb8p94 Observe-se e cadastre-se a nova testemunha apresentada pela Defesa às folhas 165. Proceda a serventia às intimações e requisições necessárias. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Servirá o presente, assinado digitalmente, como Ofício e Mandado. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DJALMA FREGNANI JUNIOR (OAB 169098/SP)