Marisa Midori Ishii

Processos do Advogado

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2. Processo 21910811420178260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2191081-14.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ABL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. - Agravado: Estado de São Paulo - Por cautela, considerando-se a aparente ausência de semelhança entre a questão debatida nos autos e a correspondente ao Tema 863, do STF, recomendável a restituição dos autos ao Col. Supremo Tribunal Federal para eventual reapreciação. Providencie-se o encaminhamento. Intimem-se. São Paulo, 1º de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Wilton Magário Junior (OAB: 173699/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) - 1º andar
3. Processo 00219056220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021905-62.2024.8.26.0053 (processo principal 1068548-95.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Protesto de CDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rda News Distribuidora de Plásticos e Artefatos Ltda - Tendo em vista um erro no sistema, republique-se a decisão de fls. 72. Teor do ato: "Vistos. Nesta data, determinei a transferência de valores conforme documentos de fls.69/71. Converto o bloqueio em penhora. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º e 3 do CPC. Sem prejuízo, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se." - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), IRACI DE CARVALHO (OAB 107978/SP)
4. Processo 10393008420238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1039300-84.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039300-84.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador); Apelado: Worley Engenharia Ltda; Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 313191/SP)
5. Processo 10582216820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1058221-68.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1058221-68.2024.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Marcelo Prezotto Epp; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador)
6. Processo 10046262620248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1004626-26.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004626-26.2024.8.26.0189; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador); Apelado: Ferpex - Indústria e Comércio de Embalagens Ltda; Advogado: Marco Aurelio Marchiori (OAB: 199440/SP)
7. Processo 22030097820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2203009-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1500417-02.2021.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Shock Metais Não Ferrosos Ltda; Advogado: Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador); Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 30029237420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3002923-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Crio Brasil Serviços Ltda. - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, OPOSTA PELA FAZENDA DO ESTADO, ORA AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ACÓRDÃO, PROFERIDO POR ESTA E. CÂMARA, QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DO ICMS RELATIVO A UMA OPERAÇÃO ESPECÍFICA DE IMPORTAÇÃO DE SÊMEN E OÓCITOS HUMANOS - PARTE QUE PRETENDE ESTENDER OS LIMITES DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PARA ABARCAR OUTRA OPERAÇÃO ENVOLVENDO BENS DO MESMO GÊNERO, DO QUE NÃO SE COGITA - ERRO DE PROCEDIMENTO CONFIGURADO - DECISÃO ANULADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DA REGRA DO ART. 485, IV, DO CPC - VERBAS DA SUCUMBÊNCIA A CARGO DA EXEQUENTE, QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL (ART. 85, § 10, DO CPC) - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Norberto Ferreira (OAB: 30601/SP) - 1º andar