Marisa Midori Ishii

Marisa Midori Ishii

Número da OAB: OAB/SP 170080

📋 Resumo Completo

Dr(a). Marisa Midori Ishii possui 196 comunicações processuais, em 143 processos únicos, com 27 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1990 e 2025, atuando em TJSE, TJSP e especializado principalmente em APELAçãO CíVEL.

Processos Únicos: 143
Total de Intimações: 196
Tribunais: TJSE, TJSP
Nome: MARISA MIDORI ISHII

📅 Atividade Recente

27
Últimos 7 dias
145
Últimos 30 dias
196
Últimos 90 dias
196
Último ano

⚖️ Classes Processuais

APELAçãO CíVEL (49) AGRAVO DE INSTRUMENTO (33) EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL (32) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (21) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (16)
🔔 Monitorar esta OAB

Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado


Processos do Advogado

Mostrando 10 de 196 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030133-77.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Drogaria São Paulo S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM MULTA.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FPESP CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA POR DROGARIA SÃO PAULO S/A, ANULANDO AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA RELACIONADOS AO ICMS SOBRE TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DECIDIR SOBRE (I) OMISSÃO QUANTO AOS EFEITOS DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA; (II) OMISSÃO SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI; (III) OMISSÃO SOBRE TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF; E (IV) OMISSÃO NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO SOBRE OS EFEITOS DA COISA JULGADA, POIS O ACÓRDÃO APRECIOU DETIDAMENTE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA, RECONHECENDO O DIREITO DA EMBARGADA DE EXCLUIR A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO DO ICMS, SEM LACUNA OU OMISSÃO. 4. NÃO HÁ OMISSÃO SOBRE SUPOSTA CONCESSÃO DE ISENÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI, POIS O ACÓRDÃO ESCLARECEU QUE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECORREU DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NÃO CONFIGURANDO NOVA ISENÇÃO, MAS SIM PROTEÇÃO AO DIREITO JÁ RECONHECIDO. 5. NÃO HÁ OMISSÃO SOBRE OS TEMAS Nº 881 E 885, DE 08/02/2.023, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JULGADOS CONJUNTAMENTE, POIS A TESE NELES FIXADA NÃO AFETA O JULGAMENTO DO CASO EM TELA. 6. NÃO HÁ OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE, POIS O ACÓRDÃO FUNDAMENTOU A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DESSA MODALIDADE, CONFORME O ARTIGO 85, §8º, DO CPC, E O TEMA Nº 1.076, DE 31/05/2.022, DO STJ, DADO QUE O VALOR DA CAUSA NÃO É CONSIDERADO "MUITO BAIXO". IV. DISPOSITIVO E TESE7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 0,1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA POR CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. 8. TESE DE JULGAMENTO: “1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO O MEIO PARA ALTERAR DECISÃO SEM OMISSÕES. 2. PREQUESTIONAMENTO NÃO REQUER MENÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS ESPECÍFICOS.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019975-08.2024.8.26.0506 (processo principal 1001189-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Revisão - Fazenda do Estado de São Paulo - Restaurante Porto e Almeida Ltda Me - A fim de se evitar eventual nulidade na intimação do executado, intime-se o devedor, por meio de carta AR, a fim de esclarecer acerca da sua representação processual bem como para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, a serventia deverá incluir o advogado Júlio César da Silva Bronhara junto ao sistema informatizado e renovar a intimação de fls. 35. Int. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 342972/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019975-08.2024.8.26.0506 (processo principal 1001189-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Revisão - Fazenda do Estado de São Paulo - Restaurante Porto e Almeida Ltda Me - Diante da certidão supra, encaminho o r. Despacho fls. 35 para republicação: "Observe-se o executado que o valor da taxa judiciária prevista no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (5 UFESP's) deverá ser recolhido em guia própria (DARE-SP, 230-6).Intime-se a parte devedora por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para pagamento1 no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10%, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 523,"caput" e §§1º e 3º do CPC). Observando-se que no caso de executado representado por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856). Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC). Transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, apresente neste mesmo incidente sua impugnação (art. 525, CPC). Comprovado ou não o pagamento, manifeste-se a parte credora. " - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), JULIO CESAR DA SILVA BRONHARA (OAB 416785/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1060125-21.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Expresso Cosmos Logistica Integrada Eireli - Apelado: Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos às fls 141-54. São Paulo, 18 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Barbara Covaski de Andrade (OAB: 57327/RS) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1058221-68.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1058221-68.2024.8.26.0114; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Marcelo Prezotto Epp; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1004626-26.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro de Fernandópolis; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004626-26.2024.8.26.0189; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador); Apelado: Ferpex - Indústria e Comércio de Embalagens Ltda; Advogado: Marco Aurelio Marchiori (OAB: 199440/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1039300-84.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1039300-84.2023.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador); Apelado: Worley Engenharia Ltda; Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 313191/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Anterior Página 3 de 20 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou