Milton De Oliveira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 11686395220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1168639-52.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elenilde Alves dos Santos Pereira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. III, §1º, do Código de Processo Civil. Pela causalidade, custas judiciais e despesas processuais pela parte autora, sem honorários sucumbenciais na espécie, diante da ausência de contrariedade. Para fins de recurso, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, fixo o valor atribuído à causa. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 - Proc. 2015/65007 - DJE de 23.06.2016). P. e I. - ADV: MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
3. Processo 10008611720248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000861-17.2024.8.26.0587/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Sebastião - Embargte: C. de S. S. (Justiça Gratuita) - Embargda: T. B. S.A - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton de Oliveira Campos (OAB: 171388/SP) - Geverson Freitas dos Santos (OAB: 187696/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 5º andar
4. Processo 10008611720248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000861-17.2024.8.26.0587/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Sebastião - Embargte: T. B. S.A - Embargdo: C. de S. S. - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Geverson Freitas dos Santos (OAB: 187696/SP) - Milton de Oliveira Campos (OAB: 171388/SP) - 5º andar
5. Processo 10064822020248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006482-20.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Flavio Santos da Silva - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Vistos. Fls. 82/85: Ciente. Remetam-se os autos para a fila "pesquisa" para cumprimento do determinado às fls. 76. Int. - ADV: GEVERSON FREITAS DOS SANTOS (OAB 187696/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP)
6. Processo 00452094620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045209-46.2024.8.26.0100 (processo principal 1046544-20.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - M.C.B. - S. - Vistos. Defiro o prazo adicional de 5 (cinco) dias, conforme requerido retro. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP), GEVERSON FREITAS DOS SANTOS (OAB 187696/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
7. Processo 00159706920168260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015970-69.2016.8.26.0005 (processo principal 0023675-26.2013.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edson Muniz - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. - Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN (OAB 276620/SP), MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
8. Processo 10418957520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041895-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Campos & Bezutte Importação e Exportação Ltda. - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTEa ação, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência dos débitos negativados em nome da autora objeto da presente ação, deferindo a tutela de urgência pleiteada na inicial; b) condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, com correção monetária pela Tabela de Atualizações do TJSP (IPCA) e acrescida de juros de mora, desde o arbitramento, fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1º a 3º, Código Civil). Diante da sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do NCPC. Porque sucumbiu em maior proporção, a parte ré arcará com70% das verbas de sucumbência e a autora com 30%. Oficie-se ao SerasaeSCPCnos termos do comunicado CG nº 952/2016. Publique-se e Intime-se. - ADV: MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)