Patrícia Dos Santos Mendes Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 05358561820138260420
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0535856-18.2013.8.26.0420 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - P. Est. Tur. de Paranapanema - Vistos. 1) Compulsando os autos, verifica-se que a exequente foi cientificada da primeira tentativa de citação negativa em 13/04/2016. 2) A partir da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor, inicia-se automaticamente a suspensão do processo, interrompendo-se a prescrição por 1 (um) ano, como prevê o artigo 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 LEF, tudo em conformidade com o Recurso Especial nº 1.340.553, julgado pela sistemática de recurso repetitivo. 3) Decorrido o prazo de suspensão supracitado, iniciará automaticamente o prazo prescricional da espécie, qual seja, de 05(cinco) anos, independente de intimação. 4) Esclareço que durante o prazo constante nos itens "2" e "3", a requerente poderá formular pedidos para tentativa de citação do executado, desde que apresentado novo endereço. Nessa hipótese, deverá a serventia processar os pedidos, os quais ficam desde já deferidos. 5) Em caso de inércia, determino o arquivamento dos autos (sem baixa na distribuição). 6) Findo o prazo prescricional, não encontrado o devedor, abra-se vista dos autos à Fazenda Pública, para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias sobre a ocorrência da prescrição. 7) Após, ao término do prazo acima, com ou sem manifestação, torne conclusos. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
3. Processo 05358536320138260420
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0535853-63.2013.8.26.0420 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - P. Est. Tur. de Paranapanema - Vistos. 1) Compulsando os autos, verifica-se que a exequente foi cientificada da primeira tentativa de citação negativa em 13/04/2016. 2) A partir da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor, inicia-se automaticamente a suspensão do processo, interrompendo-se a prescrição por 1 (um) ano, como prevê o artigo 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 LEF, tudo em conformidade com o Recurso Especial nº 1.340.553, julgado pela sistemática de recurso repetitivo. 3) Decorrido o prazo de suspensão supracitado, iniciará automaticamente o prazo prescricional da espécie, qual seja, de 05(cinco) anos, independente de intimação. 4) Esclareço que durante o prazo constante nos itens "2" e "3", a requerente poderá formular pedidos para tentativa de citação do executado, desde que apresentado novo endereço. Nessa hipótese, deverá a serventia processar os pedidos, os quais ficam desde já deferidos. 5) Em caso de inércia, determino o arquivamento dos autos (sem baixa na distribuição). 6) Findo o prazo prescricional, não encontrado o devedor, abra-se vista dos autos à Fazenda Pública, para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias sobre a ocorrência da prescrição. 7) Após, ao término do prazo acima, com ou sem manifestação, torne conclusos. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
4. Processo 05364035820138260420
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0536403-58.2013.8.26.0420 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - P. Est. Tur. de Paranapanema - Vistos. 1) Compulsando os autos, verifica-se que a exequente foi cientificada da primeira tentativa de citação negativa em 04/07/2016. 2) A partir da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor, inicia-se automaticamente a suspensão do processo, interrompendo-se a prescrição por 1 (um) ano, como prevê o artigo 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 LEF, tudo em conformidade com o Recurso Especial nº 1.340.553, julgado pela sistemática de recurso repetitivo. 3) Decorrido o prazo de suspensão supracitado, iniciará automaticamente o prazo prescricional da espécie, qual seja, de 05(cinco) anos, independente de intimação. 4) Esclareço que durante o prazo constante nos itens "2" e "3", a requerente poderá formular pedidos para tentativa de citação do executado, desde que apresentado novo endereço. Nessa hipótese, deverá a serventia processar os pedidos, os quais ficam desde já deferidos. 5) Em caso de inércia, determino o arquivamento dos autos (sem baixa na distribuição). 6) Findo o prazo prescricional, não encontrado o devedor, abra-se vista dos autos à Fazenda Pública, para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias sobre a ocorrência da prescrição. 7) Após, ao término do prazo acima, com ou sem manifestação, torne conclusos. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
5. Processo 00001586120208260420
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000158-61.2020.8.26.0420 (processo principal 1000275-40.2017.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estabilidade - Danielle de Paula Faria - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Vistos. O incidente requisitório de autos número 0000158-61.2020.8.26.0420/01, foi cancelado por incompletude. Devido à falta de juntada do contrato de honorários advocatícios, foi determinado o cancelamento e arquivamento. No incidente requisitório, de autos número 0000158-61.2020.8.26.0420/02, corretamente formado, encontram-se juntadas as comprovações dos pagamentos da parte beneficiária principal, parte autora, bem como pagamento referente aos honorários advocatícios contratados (p. 36/44) e, intimada naquele incidente (p. 47), a parte quedou-se inerte, nada manifestando sobre eventual episódio negativo que tivesse impedido o recebimento dos valores. Além disso, no incidente, foram juntados os ofícios da DEPRE, comunicando quitação e extinção dos autos lá tramitaram (p. 50/51). Concluiu-se, então, pela quitação do incidente e consequente extinção. Assim, em observância ao teor do art. 1.291, § 1º, das NSCGJ, JULGO EXTINTO o presente processo de Cumprimento de Sentença, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante do integral cumprimento da sentença. Intimem-se as partes e aguarde-se o prazo do trânsito em julgado. Ao depois, lance-se a certidão de Categoria 13, Modelo 701 - Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital, situação em que o sistema SAJ baixa o processo, deixando-o na situação de 'extinto' e lançando movimentação de códigos '60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa'. Por fim, lance-se o código '61615 - Arquivado Definitivamente' (Com. CG 1789/2017, item 8, subitens 'a'). Publique-se e Intime-se. - ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP), ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 347962/SP), ELAINE CANDIDO (OAB 346286/SP)
6. Processo 00002907920248260420
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000290-79.2024.8.26.0420 (apensado ao processo 1000592-91.2024.8.26.0420) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Medidas de proteção - L.C.B. - P.M.P. e outros - Vistos. A equipe técnica apresentou relatório atualizado informando o bom desempenho da jovem A. V. A. B. nos estudos, participação nas tarefas da casa e demais trabalhos em equipe, requerendo, inclusive, em razão de sua evolução positiva, autorização para que a adolescente possa participar da festa junina familiar que ocorrerá entre os dias 28 e 29 de junho de 2025, no sítio Inara, localizado em Campina do Monte Alegre/SP em companhia de sua tia paterna, sra. M. A. DA C., e também que possa permanecer em companhia e residência de sua tia paterna, no período das férias escolares, especificamente entre 04 e 14 de julho de 2025 (fls. 249/252). Manifestação do Ministério Público favorável aos pedidos (fls. 255/256). DECIDO. Considerando toda evolução positiva da jovem, especialmente com a reaproximação familiar gradativa, durante o acolhimento institucional, estando ausente indícios de risco, à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, defiro os pedidos pleiteados pela equipe da rede de proteção do Município, sem oposição do Ministério Público. AUTORIZO M. A. DA C., ora tia paterna, permanecer como responsável da jovem A. V. A. B. nos dias requeridos, viabilizando a participação desta na festa junina familiar a ser realizada entre os dias 28 e 29 de junho de 2025, no sítio Inara, localizado em Campina do Monte Alegre/SP, devendo estar em companhia de sua tia paterna M. A. DA C., que deverá estar presente durante todo o evento e providenciar transporte da adolescente zelando-se por sua integridade física e emocional, bem como visitar sua tia paterna no período de férias, especificamente durante os dias 04 a 14 de julho de 2025. Intime a equipe técnica a respeito da presente decisão. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP), ALEXANDRE MEIRELES BOLZAM (OAB 351472/SP)
7. Processo 00006158920038260420
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000615-89.2003.8.26.0420 (420.01.2003.000615) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Francisca Anna Leonarda Maria Pynenburg Nyssen e outros - Manifeste-se o autor/exequente acerca do resultado das pesquisas retro, no prazo de 15 dias. - ADV: MADSON LUIS BRITO CARDOSO (OAB 152986/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP), RODRIGO MENDES PEREIRA (OAB 158987/SP), RODRIGO MENDES PEREIRA (OAB 158987/SP), RODRIGO MENDES PEREIRA (OAB 158987/SP), MADSON LUIS BRITO CARDOSO (OAB 152986/SP), MADSON LUIS BRITO CARDOSO (OAB 152986/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP), MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP), MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP), MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
8. Processo 08071381220238190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 102ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0807138-12.2023.8.19.0054 Assunto: Crédito Direto ao Consumidor - CDC / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Ação: 0807138-12.2023.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00507874 APELANTE: CLINICA DA SAUDE FAMILIAR EIRELI ADVOGADO: ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA RONCOLI OAB/RJ-205267 ADVOGADO: PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES OAB/RJ-172009 APELADO: CIELO S.A. ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 Relator: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO