Douglas Oliveira Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 50045092820248130027
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 MMR PROCESSO Nº: 5004509-28.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] AUTOR: SILVANIA CARMEM PIMENTA OLIVEIRA CPF: 000.422.826-08 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO PAN S.A., contra o r. decisum de Id. 10448380790, aos argumentos de que a decisão vergastada padece de contradição. A embargada manifestou-se em Id. 10467853155. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. A interposição dos embargos de declaração tem por objeto esclarecer uma obscuridade contida na decisão recorrida, suprir um ponto omisso, eliminar uma contradição em que ela incorreu ou, ainda, para corrigir um erro material existente. A este respeito, assim dispõem os artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.(Grifo meu). No presente caso, em que pese os argumentos trazidos à baila pelo embargante, tenho que melhor sorte não lhe assiste. Isto porque, extrai-se dos autos que a mera letra do contrato segundo o qual o seguro seria opcional não merece prosperar, visto que se trata de contrato de adesão em que não é dada à parte aderente o direito de modificar tais cláusulas. Com efeito, não há qualquer contradição, omissão ou erro material a ser sanado na decisão vergastada. Neste sentido, inacolho os presentes embargos. P.I.C. Betim, data da assinatura eletrônica. LAURO SERGIO LEAL Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Betim
3. Processo 15256486320248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1525648-63.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - L.F.L.C.M. - Providencie a serventia as pesquisas de praxe a fim de localizar o paradeiro da parte, como solicitado Intime-se nos novos endereços obtidos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO (OAB 173613/SP)
4. Processo 15256486320248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1525648-63.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - L.F.L.C.M. - Providencie a serventia as pesquisas de praxe a fim de localizar o paradeiro da parte, como solicitado Intime-se nos novos endereços obtidos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO (OAB 173613/SP)
5. Processo 11269269820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - LUIZ GIUSTO NETO; Agravado(a)(s) - ALLISON PEREIRA MENEZES; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO, HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO.
6. Processo 50040550220248130301
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5004055-02.2024.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MIRELE DIAS DE SOUZA CPF: 089.080.836-85 BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Em se tratando de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. JUCINEIA SOARES GONCALVES Igarapé, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50019275420258130016
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5001927-54.2025.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LUIZ GIUSTO NETO CPF: 22.746.374/0001-93 ALLISON PEREIRA MENEZES CPF: 126.387.426-60 Fica a parte autora intimada da juntada da contestação aos autos, e, para, caso queira, impugná-la. LUIZ PAULO ROMERO DE LIMA Alfenas, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00044365020258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004436-50.2025.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: GLEISON MATHEUS DA SILVA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para afastar o fundamento de que há um processo criminal ainda em tramitação em desfavor do recorrente GLEISON MATHEUS DA SILVA, devendo o MM. Juízo de Direito “a quo” analisar o preenchimento dos demais requisitos para deferimento do livramento condicional de acordo com o livre convencimento motivado. V.U. - - Advs: Douglas Oliveira Carvalho (OAB: 173613/SP) - 10º Andar