Nilton Moreno

Processos do Advogado

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2. Processo 50095803920234036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009580-39.2023.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: CREUZA ROSA VIEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FABIULA CHERICONI - SP189561, NILTON MORENO - SP175057 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018, INTIMO as partes do retorno dos autos da E. Turma Recursal. Considerando a improcedência do pedido/extinção da ação, faço a baixa dos autos.
3. Processo 51089284420234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5108928-44.2023.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FRANCISCO LUIZ FERREIRA DA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: FABIULA CHERICONI - SP189561, NILTON MORENO - SP175057 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO PAULO, 13 de junho de 2025.
4. Processo 50150388020254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015038-80.2025.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: VALDETE ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NILTON MORENO - SP175057 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A A parte autora requereu a desistência da presente ação. Nos termos do Enunciado 1 das Turmas Recursais de São Paulo, “... a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.” Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância (Lei 9.099/1995, artigo 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10107625920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010762-59.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Josélia de Sousa Gonsalves Silva - Vistos. Se a autoria deseja a implantação do benefício, primeiramente deverá cumprir a determinação do ato ordinatório de p. 307/308, providenciando o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). Int. - ADV: NILTON MORENO (OAB 175057/SP)
6. Processo 50025013820254036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002501-38.2025.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NILTON MORENO - SP175057 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício de pensão especial, em razão de síndrome da talidomida. Da prevenção. Compulsando os autos, verifico não haver processos associados ao presente feito que indiquem a ocorrência de litispendência ou coisa julgada. Não excluindo a possibilidade de reanálise no caso de alegação fundamentada do réu, dê-se baixa em eventual prevenção. Do pedido de gratuidade de justiça. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC, ante a presunção legal de veracidade da declaração de insuficiência financeira firmada pela parte autora. Do pedido de tutela provisória. Os artigos 300 e 311 do CPC enumeram os pressupostos para a concessão de tutela provisória. A tutela provisória de urgência encontra suporte legal no artigo 300 do CPC, e depende da existência concomitante de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Os documentos acostados pela parte autora, não obstante atestem a existência de problemas de saúde, assim como a realização de acompanhamento médico, não insuficientes para demonstrar a natureza e o grau da dependência resultante da deformidade física, nos termos exigidos pela legislação para fazer jus ao benefício pretendido. Tampouco estão satisfeitos os requisitos ensejadores da concessão da tutela de evidência, certo que o caso em análise não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas nos incisos II e III, do artigo 311 do CPC. Cabe pontuar, nesse contexto, que as hipóteses do art. 311, I e IV do CPC não podem ser concedidas liminarmente, conforme interpretação contrario sensu do parágrafo único do mesmo artigo. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião do julgamento da causa. Do trâmite processual. 1. Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente a sua contestação, se manifestando sobre a possibilidade de conciliação. Prazo: 30 dias. 2. Designe-se, oportunamente, a perícia médica. 3. Aguarde-se a juntada dos laudos periciais e a manifestação das partes. Nada mais requerido, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 4. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, conforme disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, ante a imprescindibilidade de realização de perícia médica judicial nestes autos. Ademais, eventual proposta de acordo e posterior aceitação, poderão ser manifestadas nos autos, prestigiando os princípios da celeridade e da economia processual. Cumpra-se. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data infra.
7. Processo 00518243820128260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051824-38.2012.8.26.0564 (564.01.2012.051824) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S. - I.V.S. - Vistos. Fls. 66/67: Indefiro a pretensão, o feito se trata de ação de execução de alimentos, o qual esgotou sua prestação jurisdicional com a sentença de fls. 48. Assim, o pedido deverá ser formulado na ação que fixou os alimentos. Nada mais sendo requerido encaminhe-se o feito ao arquivo. Int. - ADV: FABIULA CHERICONI (OAB 189561/SP), FLAVIO APARECIDO DA SILVEIRA (OAB 416335/SP), NILTON MORENO (OAB 175057/SP)
8. Processo 10315914420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031591-44.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vidaltech Comercial Ltda. - - Anderson Lorenzani Vidal - - Simone Cristina Dal Olio - Edeméia de Fátima Lorenzani Vidal - Vistos. Intime-se a Sra Edeméia para que apresente o número do processo judicial que emanou a ordem de bloqueio que recaiu sobre a sua conta poupança. Observa-se que a pessoa supramencionada não figura no polo passivo deste feito, como executada. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), NILTON MORENO (OAB 175057/SP), RODRIGO DA SILVA RAMOS (OAB 436552/SP), NILTON MORENO (OAB 175057/SP), RODRIGO DA SILVA RAMOS (OAB 436552/SP), RODRIGO DA SILVA RAMOS (OAB 436552/SP)