Ricardo Luiz Paiva Vianna

Processos do Advogado

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2. Processo 20780503520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078050-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Taubaté - Reclamante: Município de Taubaté - Reclamado: Colenda 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - JULGARAM A RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO, CASSADA A LIMINAR. V.U. - RECLAMAÇÃO 3ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO O DIREITO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ À INCORPORAÇÃO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS PAGOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA SUPOSTA AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS POR DESTE C. ÓRGÃO ESPECIAL NO JULGAMENTO DAS ADI´S 0394948-12.2010.8.26.0000 E 2169074-86.2021.8.26.0000 RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO “DESIGNAÇÃO” CONTIDA NO ART. 169, §§ 2º E 3º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/90, COM A REDAÇÃO DADA PELA DE Nº 179/07 INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DESSES DISPOSITIVOS APENAS NOS CASOS DE DESVIO DE FUNÇÃO SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA, VEZ QUE A NOMEAÇÃO OCORREU PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE GUARDAVA NÍTIDA PERTINÊNCIA COM O CARGO ORIGINÁRIO POSTERIOR RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA FUNÇÃO COMISSIONADA QUE NÃO AFETA AUTOMATICAMENTE OS ATOS PRATICADOS DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI INSTITUIDORA SERVIDOR QUE EFETIVAMENTE PRESTOU OS SERVIÇOS, AGINDO DE BOA-FÉ E PREENCHENDO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, IMPONDO-SE O RESPEITO AO ATO JURÍDICO PERFEITO E AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA RECONHECIMENTO DO DIREITO QUE, ALIÁS, OBSERVOU A LIMITAÇÃO IMPOSTA COM A PROMULGAÇÃO DA EC Nº 103/19 PRECEDENTES.RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Procurador) - Daniel de Abreu Matias Bueno (OAB: 428363/SP) - Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB: 210501/SP) - Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB: 175071/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 10151711120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015171-11.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Triad Holding do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda - Intimem-se as partes a se manifestarem acerca da consulta de ativos financeiros de fls. 624/625, tendo em vista o valor total localizado (R$ 17.383,18). - ADV: RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
4. Processo 00058410720248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005841-07.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1002543-87.2024.8.26.0625) (processo principal 1002543-87.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcio Tavares Tavares da Silva Oliveira - Newton Ximenes Junior - Larissa Nunes e Silva Morbin - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.213/214: Ciente. A apreciação ocorrerá nos autos do incidente. II - Nestes autos, por ora, aguarde-se por 5 (cinco) dias manifestação da parte credora em termos de prosseguimento, ficando desde já determinado, para o caso de inércia, o arquivamento, no aguardo de provocação futura. III - Int. - ADV: RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), JURANDIR LIMA GONCALVES (OAB 394401/SP), ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 140381/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP)
5. Processo 10017079420218260116
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001707-94.2021.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Luiz Gonzaga da Silva - - Margarete Auxiliadora da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outros - Réus ausentes, terceiros interessados, incertos, desconhecidos, cônjuges, herdeiros e ou sucessores - Sociedade de Expansao Agricola e Comercial Ltda Agricobraz - A/C CHANTAL PERROY ROXO LOUREIRO - SOCIA ADMINISTRADORA e outros - Vistos, Fls. 361-362: Desnecessária a intimação ministerial, pois ausentes as hipóteses de intervenção obrigatória (art. 178 do CPC). Sem prejuízo, levante-se o sigilo lançado sobre os autos, pois também ausentes as hipóteses previstas no artigo 189 do CPC. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), DIANA MIDORI KUROIWA (OAB 212233/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), DIANA MIDORI KUROIWA (OAB 212233/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), GUSTAVO DE CAMARGO PIRES (OAB 267337/SP), GUSTAVO DE CAMARGO PIRES (OAB 267337/SP)
6. Processo 00058410720248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005841-07.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1002543-87.2024.8.26.0625) (processo principal 1002543-87.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcio Tavares Tavares da Silva Oliveira - Newton Ximenes Junior - Larissa Nunes e Silva Morbin - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Chamei estes autos da execução conclusos para determinar seja aguardado o desfecho do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica desencadeado (feito n. 0003929-38.2025.8.26.0625) (art. 134, §2º, do Código de Processo Civil). II Int. - ADV: JURANDIR LIMA GONCALVES (OAB 394401/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 140381/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP)
7. Processo 00060244620228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006024-46.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1016839-22.2021.8.26.0625) (processo principal 1016839-22.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - A.M.F. - A.P.T.F. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado a fls.285, preparei gravação de mandado de levantamento eletrônico Mandado Gravado - 20250618105759085690 no valor de R$ 1.925,93, conforme formulário apresentado a fls., o qual foi encaminhado para conferência e posterior assinatura pelo MM. Juiz de Direito. Certifico e dou fé, ainda, que o valor será transferido para conta indicada pela parte somente após a assinatura do respectivo mandado de levantamento pelo Juiz. - ADV: RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), EVANDRO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 213662/SP)
8. Processo 10087747220208260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008774-72.2020.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nulidade - Taubaté - Embargte: A. C. N. C. P. - Interessada: R. A. L. B. - Interessado: M. M. F. Q. M. - Interessado: D. de A. M. B. - Interessado: C. A., A. C. e F. LTDA - M. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró (OAB: 124445/SP) - Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró (OAB: 246707/SP) - Helio Peixoto Junior (OAB: 374677/SP) - Anna Paulina Corteletti Pereira Cardoso (OAB: 441739/SP) - Clara Brino Cacioli (OAB: 444421/SP) - Matheus Bueno de Souza (OAB: 444616/SP) - Leonardo de Almeida Maximo (OAB: 230231/SP) - Paula Ritzmann Torres (OAB: 433561/SP) - Pedro de Moraes Furtado de Oliveira (OAB: 453591/SP) - Victor Campos Fanti (OAB: 455245/SP) - Fernanda Soares Vieira de Araujo (OAB: 161696/SP) - Glauber Bettin Morgado (OAB: 395428/SP) - Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561/SP) - Rodrigo Teixeira Silva (OAB: 270911/SP) - Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB: 175071/SP) - Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB: 210501/SP) - Elias José David Nasser (OAB: 351113/SP) - Aline Carlini da Silva Cardoso (OAB: 180222/SP) - 10º Andar