Paulo Henrique Das Fontes

Processos do Advogado

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2. Processo 10006057220258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000605-72.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Carlos Caetano de Matos - Athos Serviços Veterinários Ltda. - Ante a falta de intimação, replico o ato de seguinte teor: "VISTOS. Ante a falta de diligência do(a) requerente, julgo EXTINTO o presente feito, o que faço com espeque no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação:"12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, b. 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de titulo extrajudicial; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via posta, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na guia FEDTJ),e diligências de Oficial de Justiça (recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos",além dos honorários do conciliador, se o caso, conforme já constou da decisão inicial que determinou a citação, sob pena de deserção, independentemente de nova intimação. P.I.C.". - ADV: BRUNA RAFAELA DE SOUZA SILVA MANSO (OAB 505113/SP), PAULO HENRIQUE DAS FONTES (OAB 176251/SP)
3. Processo 15003722120228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500372-21.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA BARREIRA; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500372-21.2022.8.26.0577; Latrocínio; Apelante: Maria das Graças Pereira; Advogado: Francisco Pereira Neto (OAB: 133248/MG); Advogado: Paulo Henrique das Fontes (OAB: 176251/SP); Advogado: Fernando Marques Amorim Junior (OAB: 310685/SP); Advogada: Mayara Ribeiro Pereira (OAB: 355909/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10031247220238260323
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003124-72.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Gilberto Augusto dos Santos - Maria Aparecida de Freitas Santos e outro - Cumpra-se integralmente, a Serventia, a decisão de fls. 95/98. - ADV: ARELI APARECIDA ZANGRANDI DE AQUINO (OAB 141552/SP), PAULO HENRIQUE DAS FONTES (OAB 176251/SP), ADÉLIA MARIA FERREIRA COSTA (OAB 414098/SP)
5. Processo 10029216020258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002921-60.2025.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.C.G.C. - - H.G.P.C. - Assim, homologo por sentença o acordo celebrado para produzir efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Por economia e celeridade, esta sentença servirá como ofício para solicitar a implantação dos descontos em folha de pagamento do(a) alimentante, ou outro empregador superveniente, cabendo à parte interessada o encaminhamento. Por se tratar de acordo, o trânsito em julgado será considerado nesta data. Expeça-se o necessário e arquive-se. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DAS FONTES (OAB 176251/SP), PAULO HENRIQUE DAS FONTES (OAB 176251/SP)
6. Processo 15035120920188260220
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503512-09.2018.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Paulo Cesar Nogueira Rosa - Vistos. 1. - O réu foi pessoalmente citado e intimado, tendo apresentado sua defesa preliminar, motivo pelo qual revogo a suspensão do prazo prescricional anteriormente determinado. Anoto-se e procedam-se as devidas comunicações, bem como regularize-se a tarja dos autos. 2. - Inexistindo causa prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denuncia ofertada pelo Ministério Público, ante a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade. A denúncia preencheu os requisitos mínimos da legislação. Os atos praticados pelo réu foram devidamente descritos. Não é caso de absolvição sumária e/ou imediata desclassificação. 3. - Providencie-se o necessário para a realização da audiência virtual, com o agendamento diretamente, por meio da ferramenta Microsoft Teams, indicando o número do processo, e, se o caso, o (s) nome (s) do (s) réu (s). 4. - Com o agendamento, definindo-se a data, horário da audiência, providencie-se as requisições e comunicações necessárias, certificando-se nos autos a data e horário da audiência. 5 - Encaminhe-se e-mail para os Distritos Policiais, e/ou Policia Militar, caso necessário, com o convite para a audiência, comunicando o agendamento efetuado, bem como a requisição do (s) respetivo (s) policial (ais) para o ato em questão. 6. - Expeçam-se, caso necessário, mandados de intimação para as testemunhas arroladas, solicitando do Oficial de Justiça a colheita (EM TEMPO HÁBIL) do e-mail e telefone que eventualmente a testemunha possua, para que receba o convite para a audiência em questão. 7 Intime-se igualmente o Ministério Público e respectivos defensores, com relação a referida audiência bem como para que forneçam, em tempo hábil, respectivo e-mail para convite e ingresso na referida audiência. Int. Cumpra-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DAS FONTES (OAB 176251/SP)
7. Processo 15008489720218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500848-97.2021.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JESSICA PAMELA URBANO DE SOUZA - Vistos. Homologo o cálculo prescricional de página 250, diante da concordância do representante do Ministério Público e da defesa, para que surta seus efeitos de direito. Anote-se. Anoto com relação a honorários, o CG 571/2022. Façam-se as comunicações e anotações de praxe, expedindo-se os ofícios necessários. Regularizem-se o histórico de partes e eventuais pendências de juntadas. Após, aguarde-se pelo prazo previsto em respectivo Provimento, e, em seguida, renovem-se as diligências necessárias para a tentativa de localização da acusada. Int. Cumpra-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DAS FONTES (OAB 176251/SP)
8. Processo 15008489720218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500848-97.2021.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JESSICA PAMELA URBANO DE SOUZA - Vistos. Homologo o cálculo prescricional de página 250, diante da concordância do representante do Ministério Público e da defesa, para que surta seus efeitos de direito. Anote-se. Anoto com relação a honorários, o CG 571/2022. Façam-se as comunicações e anotações de praxe, expedindo-se os ofícios necessários. Regularizem-se o histórico de partes e eventuais pendências de juntadas. Após, aguarde-se pelo prazo previsto em respectivo Provimento, e, em seguida, renovem-se as diligências necessárias para a tentativa de localização da acusada. Int. Cumpra-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DAS FONTES (OAB 176251/SP)