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José Alberto Cosentino Filho

José Alberto Cosentino Filho

Número da OAB: OAB/SP 177263

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJRJ, TJSP
Nome: JOSÉ ALBERTO COSENTINO FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192750-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077529-69.2023.8.26.0100; Assunto: Corretagem; Agravante: Sueli Benedita Evaristo Fernandes e outros; Advogado: José Alberto Cosentino Filho (OAB: 177263/SP); Agravado: Confianza Imóveis Ltda; Advogado: Marcelo de Andrade Tapai (OAB: 205961/RJ); Advogada: Giselle de Melo Braga Tapai (OAB: 135144/SP); Interessado: Construtora Bracco Ltda; Advogado: Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB: 82340/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192750-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; DARIO GAYOSO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1077529-69.2023.8.26.0100; Corretagem; Agravante: Sueli Benedita Evaristo Fernandes; Advogado: José Alberto Cosentino Filho (OAB: 177263/SP); Agravante: Carlos Alberto Machado Fernandes; Advogado: José Alberto Cosentino Filho (OAB: 177263/SP); Agravante: Marcelo Cella; Advogado: José Alberto Cosentino Filho (OAB: 177263/SP); Agravante: Marfisa de Souza Cella; Advogado: José Alberto Cosentino Filho (OAB: 177263/SP); Agravante: Fernando Cella; Advogado: José Alberto Cosentino Filho (OAB: 177263/SP); Agravado: Confianza Imóveis Ltda; Advogado: Marcelo de Andrade Tapai (OAB: 205961/RJ); Advogada: Giselle de Melo Braga Tapai (OAB: 135144/SP); Interessado: Construtora Bracco Ltda; Advogado: Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB: 82340/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002596-83.2024.8.26.0270 (processo principal 1004565-87.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sandra de Lima Campos - Maria Silvana Serafim - Fls. 89: Indefiro o pedido contido no primeiro parágrafo da petição, uma vez que a informação indicada na matrícula é referente ao ano de 2022. Ademais, o bem imóvel está sujeito tanto à valorização quanto à deterioração, sendo necessário aferir seu atual valor. Por fim, aguarde-se o transcurso do prazo às fls. 86/87. - ADV: JOSÉ ALBERTO COSENTINO FILHO (OAB 177263/SP), JADER ÉVANY SILVA PEREIRA (OAB 16548/AL)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002596-83.2024.8.26.0270 (processo principal 1004565-87.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sandra de Lima Campos - Maria Silvana Serafim - Defiro a penhora do imóvel matriculado sob o n° 18.371 perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sorocaba, da parte cabente à executada Maria Silvana Serafim. Por ora, fica nomeado o atual possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com a cópia da respectiva matrícula (fls. 63/68), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade (art. 845, § 1°). Providencie a serventia a averbação da penhora pelo sistema ONR. Intime-se a executada, através do seu patrono habilitado nos auto (art. 841, § 1° ao 4º), acerca da penhora realizada para que requeira a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ou dentro do prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação à penhora, nos termos do art. 847 e art. 917, ambos do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, certifique-se. Providencie o exequente, caso não tenha feito, a qualificação visando à intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799. Realizadas as intimações e a averbação da penhora, deverá o exequente requerer as diligências necessárias à avaliação do(s) imóvel(is) (art. 870 ao art. 874), bem como trazer aos autos demonstrativo atualizado de crédito para o mês em curso. Por fim, realizada a penhora e avaliação, deverá o exequente esclarecer o modo como pretende ultimar a expropriação do(s) bem(ns) (art. 875 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ ALBERTO COSENTINO FILHO (OAB 177263/SP), JADER ÉVANY SILVA PEREIRA (OAB 16548/AL)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014653-88.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Berenice Moraes Gagliardi Porto Souza - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso da autora, deram provimento ao reexame necessário e ao recurso voluntário da FESP. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DEFICIENTE FÍSICO PRETENSÃO À ISENÇÃO DE IPVA NOS EXERCÍCIOS DE 2022 E SEGUINTES IMPOSSIBILIDADE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO NO IMESC, A QUAL CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA IMPETRANTE EM GRAU LEVE, E AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL REQUISITOS DA LEI Nº 13.296, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, DESATENDIDOS SUSPENSÃO DO TRIBUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2022 E 2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, §3º, DO DECRETO Nº 66.470/2022, COMBINADO COM ARTIGO 1º E 2º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO ALUDIDO DECRETO E ARTIGOS 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO SFP Nº 05/2022, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A CONCESSÃO DE ISENÇÃO EXIGIBILIDADE DO IPVA PRESERVADA SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE REFORMA DA R. SENTENÇA RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procurador) - José Alberto Cosentino Filho (OAB: 177263/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0040647-92.2004.8.26.0100/05 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Getúlio Ribeiro Guimarães - - Maria Noemia Simoes Guimaraes - - Denise Simões Guimaraes - - Simone Simoes Guimaraes - Joao Casimiro Costa Neto - Bruno Vizoli Juc - - PEDRO FERNANDES BARROCAL JUNIOR - Providencie o executado o complemento das custas finais, observando o valor do acordo de fls. 3211/3213. - ADV: SIGHEHARU KOHATSU (OAB 14698/SP), LUCIA AVARY DE CAMPOS (OAB 126124/SP), LUCIA AVARY DE CAMPOS (OAB 126124/SP), LUCIA AVARY DE CAMPOS (OAB 126124/SP), LUCIA AVARY DE CAMPOS (OAB 126124/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JOAO CASIMIRO COSTA NETO (OAB 14900/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO (OAB 157529/SP), JOSÉ ALBERTO COSENTINO FILHO (OAB 177263/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), JULIANO COUTO MACEDO (OAB 198486/SP), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), ANA CARLA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 374582/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0242337-07.2006.8.26.0100 (100.06.242337-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Munte Construções e outros - Credores Interessados Na Recuperação e outros - Frefer S.a Industria e Comercio de Farro e Aço - - Carbinox Industria e Comércio Ltda e outros - Sifra S/A - - Casa Inox - - Pro Consult Associados Ltda - - Banicred Fomento Mercantil Ltda - - Weishaupt do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Casa Inox São Paulo Ltda - - Casa Mimosa Hidraulica e Acabamentos Ltda - - Crediágil Fomento Mercantil Ltda. e outros - Jose Adailton de Jesus Santos - - Procuradoria da Fazenda Nacional/ INSS - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e outros - Armco do Brasil S/A - - Cleber Papa Garcia - - Fernando Gomes Cardoso - - Hms Ltda. - - João Evangelista de Souza Filho - - Sew - Eurodrive do Brasil Ltda. - - Valdir Robartino - - Heinrich Georg Verst e outros - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. - - Aviccena Assistência Médida Ltda. e outros - Willians Telles - - Thiago Cruz Marinho - - José Maria de Oliveira e outors e outros - Ox-fer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda e outros - Valdir Firmo de Lima - - Geraldo Nunes de Gois - - Elionardo Candido Batista dos Santos - - MAX AICHER GmbH e outros - Isofund Modelação Industria e Comercio Ltda - - Lucas Evangelista - - Zeteniel Nunes da Silva - - ADILSON ROBERTO TRIANA e outros - José Carlos Nonato de Sal - - David Moreira de Barcelos - - José Carlos Ramos Brito e outros - Jose Maria de Oliveira e outros - Itaú Unibanco S.A - - Basic Indústria e Conservação de Elevadores Ltda e outros - New Trade Fomento Mercantil Ltda e outros - Cícero Rodrigues Marques - - MIRON CORMES LUCIANO GOMES - - Fresenius Medical Care Ltda - - Cleber José Rodrigues Alho - - Josué Pinto - - Valdomiro Martins Guedes - - José Lenildo da Silva - - Adrovaldo Costa Ferreira - - Antonio Julio de Lima - - Virginio Rissato Neti - - Wederson Sobral Vieira - - Ricardo Marrach Costa - - Angelo Jose Soares - - ITAÚ SEGUROS S/A - - Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda. - - Adelmo Vieira Santos - - Genivaldo Almeida Andrade - - Isael Santana Xavier - - Rondineli Nunes de Souza - - GENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA - - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA - - Angelino Franzini Neto - - Alexandre Mendes Alves - - União Fazenda Nacional e outros - FERNADO CELSO DE A. CHAD - Marilucio dos Santos Prado - - André Ricardo Meneghini - - Claydson Valerio de Oliveira Pereira - - Marcelo de Souza Neves - - José Francisco Gonçalves - - Sistema Nova Ambiental Ltda EPP - - Ogisa Factoring Ltda - - Rolfer Comercial Importadora de Rolamentos e Ferramentos Ltda. - - Banco do Brasil S.A. - - Vecoflow Ltda. - - Buzas Industria e Comercio Ltda - - Permetal S/A Metais Perfurados - - Multifinance Fomento Mercantil Ltda - - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - - Antonio Contrigiani - - Probanco Fomento Mercantil Ltda - - Plinio De Jesus Gomes Trindade - - Francisca Barbosa Pereira de Araújo - - Murilo Bavaro Bilia - - Transclor S.A - - Roque Pedro Simonelli - - Marcio Umicevic Nascimento - - Edisom Aparecido de Souza - - Francisco Francimar Mouraão da Silva - - VALDIR PEREIRA RAMOS - - Jose Alexandre Moreira da Veiga - - Alessandra Bonvicini - - Rodrigo Félix Paim de Sousa - - Rosemeire Affonso - - Arlindo Antonio Anacleto de Oliveira - - Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos S/A ( Arcelormittal) - - PAULO NUNES DE GOIS - - Jobel André - - Maria do Livramento de Vasconcelos Silva - - Luiz Estevam Pereira Neto - - Luiz Carlos Bassi - - Polytubos Produtos Siderúrgicos Ltda - - Açotubo Industria e Comércio Ltda - - Aço Inoxidavel Artex Ltda. - - Incotep Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão Ltda. - - ISOFUND FUNDIÇÃO E MODELAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, j - - Joao Pereira Passos - - José Antonio Raia - - Thiago André da Silveira - - Ricardo Aires da Silva - - Gilberto Amauri da Silva - - Maria Aparecida Gomes Raia - - Veronica Raia Ribeiro - - Alexandro Gomes Raia - - Sandro Cerqueira de Oliveira e outros - Vistos. Fls. 4626: Última decisão. Fls. 4633 (João Pereira Passo): Requer inclusão de crédito no Quadro Geral de Credores. Ciência ao peticionante acerca da manifestação de fls. 4638/4639 do Administrador Judicial. Fls. 4638/4639 (Administrador Judicial): Ciência ao credor Sandro Cerqueira de Oliveira de que o Quadro Geral de Credores já foi homologado, não podendo mais haver habilitação de crédito, em face do disposto no art. 10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Somente através de ação ordinária, proposta com observância dos requisitos previstos na legislação processual e distribuída digitalmente, a questão poderá ser apreciada. Registro, ainda, a potencial incidência da decadência prevista no art. 10, § 10, da Lei 11.1011/2005. Determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para pagamento dos credores Francisca Barbosa Pereira de Araújo, no valor de R$926,69, Luis Carlos Bassi, no valor de R$251,63 e Marilucio dos Santos Prado, no valor de R$1.476,59, devendo a transferência ser realizada para a conta indicada na petição de fls. 4606/4607. Determino ainda que, após a efetivação dos pagamentos acima mencionados, o Banco do Brasil informe o saldo remanescente da conta judicial bem como a relação de todos os levantamentos realizados. À Serventia para expedição do necessário. Fls. 4656/4657 (Ângelo José Soares): Nada a deliberar. O credor deverá acompanhar eventuais rateios futuros. Fls. 4677/4678 (Marco Aurélio Andrade Macedo): Ao cartório para anotação. Publique-se. - ADV: ANTONIA LOCATELLI (OAB 66941/SP), SANDRA CRISTINA P D´ANTONIO F DOS SANTOS (OAB 88646/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), ELIZABETH GOMES GONÇALVES RODRIGUES (OAB 170354/SP), ELIZABETH GOMES GONÇALVES RODRIGUES (OAB 170354/SP), NORIVAL VICENTE LOPES GUILHEM (OAB 48211/SP), TRICIANA CUNHA PIZZATTO (OAB 222115/SP), CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO (OAB 224536/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 81092/SP), MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE DE FREITAS (OAB 42634/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), FABIO TERUO HONDA (OAB 151746/SP), FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), VICTOR FERNANDES FALCONE (OAB 162814/SP), CINTIA GOMES DE SANTIS (OAB 241164/SP), CESAR FERNANDES (OAB 22531/RJ), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), FRANCISCO DE TOLEDO IGLESIAS (OAB 183095/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), ADRIANO DE ANDRADE (OAB 140484/SP), JULIO SANDOVAL GONÇALVES DE LIMA (OAB 245474/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ZARIFE ABDALLAH ALI ABDALLAH DO AMARAL (OAB 279479/SP), LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI (OAB 274854/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), DENIS BATISTA SANTOS (OAB 272272/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), CECILIA MARGUTTI PASSOS (OAB 285579/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000033-82.2025.8.26.0270 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MAICON FELIPE DE LIMA CAMPOS LIRIO - Fl. 136: Defiro a juntada. Aguarde-se o integral cumprimento da pena ou eventual fato novo. - ADV: JOSÉ ALBERTO COSENTINO FILHO (OAB 177263/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1163561-43.2024.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Taguabel Administracao e Participacoes Sc Ltda - Ana Paula Cavalheiro de Brito - Diógenes Pires da Silva - Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse cumulado com pedido de tutela de urgência ajuizada por TAGUABEL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO. A parte autora informa, em apertada síntese, ser legítima proprietária e possuidora do imóvel localizado na Rua da Consolação, n° 2.514, unidade 12, 1º Andar, Edifico Walter Junghans, bairro Cerqueira César, na Cidade de São Paulo. Afirma que referido imóvel foi indevidamente ocupado pela ré em março de 2024. Diante do esbulho possessório, a parte autora propugnou pela reintegração do imóvel, em caráter liminar, e a sua confirmação no mérito. Deferida a tutela provisória de urgência (fls. 64/65). A ré apresentou contestação com reconvenção às fls. 80/117. De saída, impugnou o instrumento de mandato de fls. 11, suscitando dúvidas quanto à capacidade civil do subscritor da procuração, Sr. Ademir Matheus. No mérito, afirma que seu ex-cônjuge, Sr. Diógenes Pires da Silva, exerceu a posse pacífica do imóvel desde 1996 e em 2010 celebrou com ADEMIR, sócio da empresa autora e subscritor da procuração de fls. 11. Aduz que a posse efetiva da ré se iniciou no ano de 2022, quando DIÓGENES lhe transmitiu os direitos possessórios, conforme atesta o documento acostado a fls. 128, mas requer que sua posse seja acrescida à de seu ex-marido. Defende que, em razão de a posse ser há mais de ano e dia, não caberia o deferimento do pedido liminar. Impugna a declaração de fls. 54, alegando ser falsa. Pede, ao final, a reconsideração da liminar e aduz ter direito à indenização por danos materiais nos termos do art. 556 do CPC, no valor de R$ 11.000,00, bem como pelas benfeitorias realizadas no imóvel, com fundamento no art. 1.219 do mesmo diploma, no valor estimado de R$ 250.000,00. Em sede reconvencional, sob o argumento de existência de contrato de compra e venda do imóvel e quitação do preço, a ré-reconvinte pede a condenação da autora-reconvinda à outorga da escritura definitiva do imóvel ou, subsidiariamente, que seja expedida carta de adjudicação em seu nome. A decisão de fls. 243/244 decidiu pela manutenção da ordem liminar. A fls. 289/290, o terceiro DIÓGENES ingressou nos autos. Afirma tem protocolizado pedido de representação criminal para apuração de possível crime de estelionato envolvendo o imóvel objeto desta lide. A fls. 299/320, a autora-reconvinda apresentou réplica e contestação à reconvenção. Afirma que a distinção entre posse nova e velha não implica na continuidade da ação, mas tão somente na concessão do pedido liminar. Apresenta fato novo concernente à ata de assembleia do condomínio onde localizado o imóvel, nela constando a assinatura da procuradora da autora como representante do apartamento 12, com anuência tácita da ré-reconvinte que estava presente na reunião e teria assinado como representante de outro apartamento (unidade 22). Em contestação à reconvenção, impugna o valor da causa. No mérito, defende a impossibilidade jurídica de se pleitear direito pertencente a terceiros, tendo em vista que na hipótese de se reconhecer o alegado contrato de compromisso de compra e venda entabulado por DIÓGENES, somente a ele pertenceria o direito de ter o bem adjudicado em seu favor. Ademais, defende a ausência de provas para demonstrar a existência do referido contrato, da quitação do preço e dos supostos haveres a receber pelo terceiro. Manifestação do terceiro DIÓGENES a fls. 356/360 reiterando seu pedido de habilitação nos autos e informando a existência de inquérito policial em curso (autos 1003079-53.2024.8.26.0543). Manifestação da ré-reconvinte a fls. 373/374, apresentando novos documentos (declarações de vizinhos e funcionários do condomínio). A fls. 437/438 o Ministério Público declinou sua participação nestes autos. Decisão saneadora a fls. 439/442. Manifestação da autora-reconvinda as fls. 449/450 e da ré-reconvinte as fls. 451/455. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Mantenho, inicialmente, o pronunciamento jurisdicional de fls. 439/442 por seus próprios fundamentos. Não existindo outras preliminares ou prejudiciais, registro que o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, por se tratar de matéria unicamente de direito, estando o feito devidamente instruído com os elementos necessários à formação do convencimento deste juízo. No mérito, a pretensão formulada na ação de reintegração é procedente, ao passo em que os pedidos suscitados na reconvenção são improcedentes. Registro, desde logo, que a prova documental revela que a autora é legitima proprietária do apartamento Rua da Consolação, nº 2.514, unidade 12, Edifício Walter Junghans, conforme matrícula 47.925 do 5º CRI de São Paulo/SP (fls. 39/40), incidindo, portanto, a presunção e os efeitos previstos nos arts. 1245 e seguintes do Código Civil. Por sua vez, a requerida alega ter recebido a posse do imóvel de seu ex-companheiro, DIÓGENES PIRES DA SILVA, que a teria exercido desde 1996. No entanto, tais alegações não se sustentam diante das provas colacionadas aos autos. Cumpre assentar, de saída, que o documento de fls. 128 declaração firmada por DIÓGENES não pode ser considerado como prova válida da suposta transmissão da posse do imóvel. Isso porque foi unilateralmente produzido, sem a participação da proprietária ou anuência do suposto vendedor, Sr. Ademir Matheus, representante legal da empresa autora. Neste sentido, o Sr. Diógenes não detinha legitimidade para transacionar bens formalmente pertencentes a terceiros, não havendo, ademais, qualquer indício de autorização da parte autora nesse sentido (art. 422 do CC; art. 373, I, do CPC). Mas não é só. Não há, nos autos, contrato de compra e venda, recibos de pagamento, termos de doação ou qualquer outro elemento que indique posse legítima, tampouco a intenção de aquisição do bem pelo terceiro. Igualmente ausentes estão diligências administrativas visando à regularização registral da alegada aquisição. Em relação ao tempo de posse, não há utilidade na pretensão de somatória da posse da ré à do terceiro Diógenes. Além de não haver comprovação documental da posse contínua por este, a pretensão de reconhecimento de usucapião sequer foi formulada. De toda forma, o reconhecimento formal seria de competência exclusiva das Varas de Registros Públicos da Capital, e deste juízo. Verifico também que os documentos juntados às fls. 375/381, consistentes em declarações de vizinhos e funcionários do prédio, cingem-se a indicar a detenção do imóvel pela requerida a partir de 2023. Soma-se a isso o fato de que a maior parte da documentação apresentada na contestação está em nome do terceiro DIÓGENES. As escassas menções ao nome da ré indicam, quando muito, o vínculo afetivo com o terceiro, mas não comprovam exercício de posse própria ou derivada. Diante de todo o exposto, a manutenção da decisão liminar que deferiu a reintegração é medida que se impõe. A autora demonstrou posse legítima (ainda que indireta) e a ocorrência do esbulho, enquanto a ré não apresentou argumentos e/ou documentos que infirmassem o direito possessório da autora. Quanto ao pedido de indenização por benfeitorias, também não merece acolhimento. A ré juntou apenas fotografias do interior do imóvel, desprovidas de qualquer datação, imagens anteriores para comparação, notas fiscais, contratos com prestadores de serviços ou qualquer elemento que atestasse sua autoria ou custeio pelas obras eventualmente realizadas. Tais provas são insuficientes para demonstrar a realização efetiva de benfeitorias indenizáveis (art. 1.219 do CC; art. 373, I, do CPC). No mais, no que concerne à pretensão buscada na reconvenção, a ré-reconvinte sustenta que houve contrato de compromisso de compra e venda entre DIÓGENES e o representante da empresa autora, com suposta quitação do preço, e pleiteia a outorga da escritura definitiva ou, subsidiariamente, a adjudicação compulsória. Todavia, como já mencionado, inexiste qualquer documento idôneo que comprove a celebração do referido contrato, tampouco que o preço tenha sido efetivamente quitado. A própria tese de aquisição se sustenta sobre documento unilateral (fls. 128), sem força probatória em relação à autora, que sequer participou da referida declaração. Logo, ausentes os requisitos para o deferimento da adjudicação compulsória (art. 1.417 do CC), e ainda que se cogitasse da existência de contrato particular, não há prova de pagamento, tradição, nem mora do vendedor, pressupostos imprescindíveis ao pedido. De rigor, portanto, a improcedência da reconvenção. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TAGUABEL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA para confirmar a tutela provisória anteriormente deferida, consolidando, portanto, a reintegração da posse do imóvel em favor da autora. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 5.000,00. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na reconvenção proposta por ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte ré-reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00. P.R.I. - ADV: LUCIENE FRANZIM (OAB 129676/SP), TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (OAB 367097/SP), ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO (OAB 188055/SP), JOSÉ ALBERTO COSENTINO FILHO (OAB 177263/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1077529-69.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Confianza Imóveis Ltda. - Fernando Cella - - Marcelo Cella - - Carlos Alberto Machado Fernandes - - Sueli Benedita Evatisto Fernandes - - Construtora Bracco Ltda e outro - Vistos. 1 - Fls.698/703 e 704/715: Tratam-se de embargos declaratórios foram ajuizados contra a decisão de fls. 690/692 e ambos comportam parcial acolhimento. Em relação ao embargos interpostos por Fernando Cella e outros, quanto ao vício de omissão quanto ao pedido de atribuição de sigilo à petição inicial, o caso é de rejeição, pois ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado, já que a decisão embargada expressamente indeferiu tal pleito às fls. 692. Portanto, em relação à tal questão, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. Em relação ao vício de omissão quanto ao pleito de denunciação à lide, por outro lado, o caso é de acolhimento, pois de fato, a questão não foi decidida, o que passo a fazer agora. Pois bem. A denunciação da lide, nos termos do art. 125 do Código de Processo Civil, pressupõe o chamamento de terceiro ainda não integrante da relação processual, com o fim de resguardar o direito de regresso do denunciando, caso sucumba. Assim, não se admite denunciação à lide de quem já figura regularmente no processo, sendo incabível o pedido formulado pelo réu nesse sentido. Diante disso, indefiro o pedido de denunciação à lide, por ausência de pressuposto processual objetivo. Já em relação aos embargos declaratórios ajuizados por Confianza Imóveis LTDA, é o caso de acolhimento dos embargos apenas para sanar a omissão quanto ao pedido de prova documental e pericial não apreciado, haja vista que, por um lapso, a decisão saneadora deixou de constar que "após a produção da prova oral, será analisada a necessidade de produção de outras provas já requeridas, notadamente a pericial e documental". No mais, quanto à alegação de contradição por determinação da prova oral, o caso é de rejeição, pois ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado, já que o requerente busca a não realização da audiência de instrução, já determinada com a devida fundamentação. Portanto, em relação à tal questão, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. Por fim, quanto à alegação de contradição pela não determinação de prova pericial, determino que a necessidade de realização da tal prova será analisada após a audiência de instrução já agendada. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE ambos os embargos de declaração apenas para suprir as omissões havidas e 1 - indeferir a denunciação à lide, mantendo a Construtora Bracco no polo passivo na condição em que já se encontra; e 2 - determinar que, após a realização da audiência de instrução determinada, será analisada a necessidade da produção de outras provas, notadamente a pericial e documental. No mais, fica mantida a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, devendo o processo seguir seu curso normal. 2 - Manifeste-se a parte contrária acerca dos documentos juntados com a petição de fls. 716/718, no prazo de 15 dias. 3 - Eventuais pleitos novos serão analisados na audiência de instrução. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PACHECO E SILVA (OAB 82340/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), JOSÉ ALBERTO COSENTINO FILHO (OAB 177263/SP), MAURICIO ARRABAL (OAB 309686/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), JOSÉ ALBERTO COSENTINO FILHO (OAB 177263/SP), JOSÉ ALBERTO COSENTINO FILHO (OAB 177263/SP), JOSÉ ALBERTO COSENTINO FILHO (OAB 177263/SP), JOSÉ ALBERTO COSENTINO FILHO (OAB 177263/SP)
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