Daniela Alves De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00117857620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011785-76.2025.8.26.0100 (processo principal 1127173-20.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Vicente José dos Reis Pereira - - Daici Martins Pereira - American Tower do Brasil Cessão de Infraestruturas Ltda - Vistos. Custas iniciais Fls. 22/24. Nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 11.608/03, com a redação da Lei n. 17.785/23, incide taxa judiciária relativa à instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais no patamar legal ou sua complementação. Recolha a diferença das custas. A parte exequente deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Prazo Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 218014/SP), ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 218014/SP), EDUARDO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 230076/SP), ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 178151/RJ), EDUARDO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 230076/SP)
3. Processo 08009155620248190006
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 DECISÃO Processo: 0800915-56.2024.8.19.0006 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA RÉU: ELIAS DE ARAUJO OLIVEIRA Trata-se de embargos de declaração opostos por AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A contra decisão de id. 190228345, que determinou a suspensão do feito até o julgamento de recurso interposto nos autos da Ação Revisional de Aluguel nº 0006008-09.2019.8.19.0006, com o objetivo de evitar decisões conflitantes. Alega o embargante, nos embargos declaratórios de id. 192321395, a ocorrência de omissão na decisão, sob o argumento de que não teria sido apreciado o pedido de produção de prova pericial. Contrarrazões apresentadas pelo embargado no id. 194449463, defendendo a rejeição dos embargos, ao argumento de que a produção de prova pericial já teria sido indeferida nos autos. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração foram opostos dentro do prazo legal, razão pela qual devem ser conhecidos. No entanto, não merecem acolhimento. Conforme se extrai dos autos, o feito foi expressamente suspenso por decisão fundamentada, a fim de se aguardar o desfecho do recurso em trâmite na Ação Revisional de Aluguel nº 0006008-09.2019.8.19.0006, não havendo, portanto, qualquer omissão ou contradição a ser sanada, ao menos neste momento. Quanto ao alegado pedido de produção de prova pericial, não houve análise pelo Juízo, tampouco decisão de indeferimento, porquanto o feito ainda não foi saneado, estando suspenso antes da fase de organização do processo. Logo, tal requerimento será devidamente apreciado pelo juízo quando do prosseguimento dos atos processuais, após o término da suspensão determinada. Dessa forma, não se constata qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, impondo-se a rejeição dos embargos, com a manutenção da decisão embargada por seus próprios fundamentos. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito. Intimem-se. Sem prejuízo, certifique a serventia se houve julgamento do recurso apresentado nos autos da Ação Revisional de Aluguel nº 0006008-09.2019.8.19.0006. BARRA DO PIRAÍ, 23 de junho de 2025. TEREZA CRISTINA MARIANO REBASA MARI SAIDLER Juiz Titular
4. Processo 07420892720208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: 1vcivel.bsb@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0742089-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: AMERICEL S/A REU: AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto a CARTA PRECATÓRIA (ID 156815786) regularmente cumprida, com finalidade atingida. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da realização da avaliação. Prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 19:14:41. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
5. Processo 22218685020228260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2221868-50.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: J. R. P. - Embargdo: F. P. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Acolheram parcialmente os embargos de declaração. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. APRECIAÇÃO. DECISUM SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS ART. 489, DO CPC E 93, IX, DA CF. PRELIMINAR AFASTADA. INEXISTÊNCIA, NO MAIS, DE QUALQUER OUTRA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Ribeiro Maragno (OAB: 160410/SP) - Renata Ferrari Bruzadin Ferraz Penna (OAB: 310237/SP) - Daniela Alves de Souza (OAB: 178151/SP) - Acácio Cezar Barreto (OAB: 169268/RJ) - Maria Amelia Colaço Alves Araujo (OAB: 235056/SP) - 4º andar
6. Processo 10132438720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013243-87.2020.8.26.0100 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - José Roberto Lima dos Santos - Sba Torres Brasil Limitada - Diga o(a) autor(a), em 5 dias, acerca do andamento da carta precatória previamente expedida. - ADV: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 178151/RJ), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)
7. Processo 05139733520158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0513973-35.2015.8.19.0001 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0513973-35.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00767177 APELANTE: OSVALDO PAULO OLIVEIRA APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN OAB/RJ-178151 APELANTE: SBA TORRES BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ZORZAN ALVES OAB/SP-182184 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Embargos de declaração em embargos de declaração. Apelação. Cumprimento do disposto no art. 489, §1º, IV do CPC. Inexiste defeito no julgamento quando a Corte de origem se utiliza de fundamentação suficiente para dirimir o litígio, ainda que não tenha feito expressa menção a todos os dispositivos legais suscitados pelas partes. Recurso desprovido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
8. Processo 00183228820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018322-88.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1022986-87.2021.8.26.0100) (processo principal 1022986-87.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Assis Nunes Teixeira Junior - - Claudia de Mello Teixeira - American Tower do Brasil Cessão de Infraestruturas Ltda - Manifeste-se a parte autora, acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 218014/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 178151/RJ), ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 178151/RJ), ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 218014/SP)