Daniela Alves De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10192326620238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019232-66.2023.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.B.M. - L.A.M. - Vistos. Manifestem-se as partes nos termos da cota retro. Intime-se. - ADV: PAULA RIBEIRO MARAGNO (OAB 160410/SP), CAROLINA DE LOS SANTOS LOUREIRO (OAB 176633/SP), DANIELA ALVES DE SOUZA (OAB 178151/SP)
3. Processo 00085284620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008528-46.2025.8.26.0002 (processo principal 1017559-46.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Americel S.a - Iris Pereira Gomes Reis - Trata-se de embargos de declaração oposto por AMERICEL S/A, alegando que o decisum proferido nos autos merece aclaramento. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, o decisum encontra-se devidamente fundamentado, tendo enfrentado todas as questões postas. No mais, a parte exequente sequer carreia aos autos o demonstrativo do débito que reputa devido. Anote-se, no mais, que questões correspondem a pontos de fato e de direito voltados a amparar ou a repudiar as pretensões exercidas, bem como a propiciar ou negar a admissibilidade do seu conhecimento. Não se confundem, pois, com argumentos, juízos de valor e meras considerações das partes, as quais não, necessariamente, devem ser enfrentados por ocasião do julgamento (cf. ABRANTES GERALDES, António Santos. Recursos no novo Código de Processo Civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2016, p. 95-96). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do julgado, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO aos embargos de declaração oposto por AMERICEL S/A, tendo em vista o objetivo de alterar a decisão, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. - ADV: EDUARDO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 230076/SP), ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 178151/RJ), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
4. Processo 00098458020258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS - 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009845-80.2025.8.19.0000 Assunto: Revisão de Aluguel / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0330887-22.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00097898 AGTE: VICENTE JOSÉ DOS REIS PEREIRA AGTE: DAICI MARTINS PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN OAB/RJ-178151 AGDO: TORRES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO JORGE VELLOSO OAB/SP-163471 Relator: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
5. Processo 10635632520198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063563-25.2019.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - P.M.S.P. - - P.M.S.P. - - F.T.M.S.P. - W.N. - - J.V.R. - - F.S.V. - - L.R.T. - - T.P.A.E.M.A.D.M.P.A. - - J.P.C. - - M.P.C. e outros - I. - - A.H.C. e outro - Vistos. Agravo que manteve cessação da indisponibilidade transitou em julgado? Informem e juntem documentos. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP), PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL (OAB 261131/SP), ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP), RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP), PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL (OAB 261131/SP), JULIO CESAR CHAVES COCOLICHIO (OAB 303423/SP), MARLUCE NOVATO STORTO (OAB 249191/SP), MARLUCE NOVATO STORTO (OAB 249191/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), HELOÍSA DE CARVALHO CONTRERA (OAB 196265/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), CAIO CESAR ARANTES (OAB 182128/SP), DANIELA ALVES DE SOUZA (OAB 178151/SP), CARLOS ALBERTO POLONIO (OAB 159806/SP), RICARDO FREITAS IYDA (OAB 395798/SP), ANTONIO DE PADUA FARIA JUNIOR (OAB 314561/SP), FILIPE NESI TOSSI SILVA (OAB 447556/SP), FILIPE NESI TOSSI SILVA (OAB 447556/SP), LAÍS ARAÚJO GUERRA (OAB 403432/SP), RICARDO FREITAS IYDA (OAB 395798/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), JULIO CESAR CHAVES COCOLICHIO (OAB 303423/SP), ANTONIO DE PADUA FARIA JUNIOR (OAB 314561/SP), JULIO CESAR CHAVES COCOLICHIO (OAB 303423/SP), JULIO CESAR CHAVES COCOLICHIO (OAB 303423/SP)
6. Processo 21686665620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2168666-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Isabela GAlvez - Agravado: Município de São Paulo e outro - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA HIPÓTESE QUE NÃO FOI CONTEMPLADA PELO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1.015 DO CPC, TAMPOUCO SE COADUNA À TESE FIXADA NO TEMA Nº 988 DO C. STJ RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 544,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Trief Roitman (OAB: 305977/SP) - Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Caio Cesar Arantes (OAB: 182128/SP) - Marco Vinicio Petrelluzzi (OAB: 367086/SP) - Carlos Alberto Polonio (OAB: 159806/SP) - Daniela Alves de Souza (OAB: 178151/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - 1° andar
7. Processo 10066281420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006628-14.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1026978-67.2017.8.26.0562) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - R.N.M.F.V. - E.A.D. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da primeira fase da ação de prestação de contas, nos termos do artigo 550, § 5º, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a prestar as contas atinentes à administração dos bens de ROBERTO FONTOURA VIEIRA, desde o falecimento do de cujus até a destituição da requerida do encargo de inventariante, de forma mercantil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar. A fixação do ônus sucumbencial será realizada após a segunda fase da presente ação, momento em que será averiguado com mais clareza quem deu causa à propositura da demanda. Intime-se. - ADV: ROBERTO MENIN (OAB 178151/RJ), CRISTINA FERREIRA LEITE MADRUGA DINAMARCO (OAB 267856/SP), BRENO GREGÓRIO LIMA (OAB 182884/SP), FABIOLA DE CAMPOS BRAGA MATTOZINHO (OAB 226322/SP), RODRIGO TEMPORIN BUENO (OAB 196365/SP)
8. Processo 00135668620208190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o recurso é tempestivo. Ao embargado.