Daniela Alves De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00085284620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008528-46.2025.8.26.0002 (processo principal 1017559-46.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Americel S.a - Iris Pereira Gomes Reis - Vistos. 1) Julgada "PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA formulada por IRIS PEREIRA GOMES REIS contra AMERICEL S.A., para declarar devidos os aluguéis de R$700,00 mensais, em outubro de 2022, mantidas as demais condições contratuais". Embora de natureza dúplice a ação revisional, limita-se aos aluguéis objeto do título executivo a execução de eventual diferença, não se admitindo retroceda a período anterior. O reajuste contratado era anual com a aplicação do IPCA, conforme cláusula 4.1 e 4.2 (fls. 23), o qual deve incidir, pois, em janeiro de cada ano. Executam-se diferenças entre janeiro de 2021 a agosto de 2024, o que é indevido. No mais, aplica-se o IGP-M de forma contrário ao pactuado. No mais, não divergem as partes sobre o valor pago pela locatária (fls. 25 e 47/48). Seguem, pois, os cálculos do montante devido até 31 de maio de 2025: 2) Diante da controvérsia instaurada e já bloqueada a quantia de R$216,68 (fls. 71/76), fica renovada a intimação da parte executada, nos moldes da decisão proferida (fls. 39/40), para pagamento da diferença devidamente atualizada, em quinze dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 178151/RJ), EDUARDO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 230076/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
3. Processo 21735061220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2173506-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. B. M. - Agravado: J. U. de A. M. - Vistos. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, exprobrando a R. decisão que, em feito de Cumprimento de Sentença, deferiu penhora de título familiar junto ao Club Athletico Paulistano, de titularidade do Executado, uma vez que o referido bem possui valor econômico, na forma do Art. 835, XIII, do CPC. Aduz o recurso de cerceamento de defesa e decisão surpresa, ineficaz a penhora ante o valor ínfimo do título, e a transferência de titularidade exige pagamento de taxa de alto valor, nem observados os requisitos Estatutários para admissão de associado, além de que a penhora pode afetar diretamente o filho das partes, que utiliza o Club para inúmeras atividades, de rigor revogação da decisão. Pede liminar. Esse o breve relato. Com efeito, não se vislumbram na hipótese os requisitos bastantes para concessão da medida, uma vez que a Execução deve ser realizada no melhor interesse do credor pelo que cabível o apenhamento do bem apontado, ressaltando-se que o devedor pode a todo tempo realizar pagamento da dívida, para evitar constrição de seus bens, mas pelo que se depreende dos autos não houve atitude nesse sentido por parte do Agravante, devedor contumaz pelo que, em princípio, tem-se por exato o falamento do honrado Magistrado, e os argumentos brandidos no recurso não convencem de seu desacerto. Isto posto, INDEFERE-SE a liminar pretendida. Comunique-se ao A. Juízo acerca desta, dispensados informes. Intime-se a parte contrária para resposta. Empós, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Daniela Alves de Souza (OAB: 178151/SP) - Paula Ribeiro Maragno (OAB: 160410/SP) - Carolina de Los Santos Loureiro Martins (OAB: 176633/SP) - 4º andar
4. Processo 20718700320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2071870-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: A. da S. B. - Agravado: P. A. S. - Interessada: M. S. B. (Menor) - Vistos. Voto nº 65.253 À mesa. Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Daniela Alves de Souza (OAB: 178151/SP) - Kelly Alves de Souza (OAB: 342890/SP) - 4º andar
5. Processo 11091317820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109131-78.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - P.P.S. - R.C.P. - Ciência a(o) requerido(a) sobre petição juntada pelo(a) requerente. Nada Mais. - ADV: DANIELA ALVES DE SOUZA (OAB 178151/SP), EVANDRO CESAR CARREON (OAB 212015/SP), KELLY ALVES DE SOUZA (OAB 342890/SP)
6. Processo 10402164620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040216-46.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Ronaldo Alves Pereira - P2 Administração Em Complexos Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. 51/54: Manifeste-se a parte ré, em 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DANIELA ALVES DE SOUZA (OAB 178151/SP), PAULA RIBEIRO MARAGNO (OAB 160410/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), RENATA FERRARI BRUZADIN FERRAZ PENNA (OAB 310237/SP)
7. Processo 00278132220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027813-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1016215-93.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Clodoaldo Martins da Silva - - Maria da Natividade da Silva Jorge - American Tower do Brasil Comercio de Infra Estrutura Ltda. - Vistos. Para processamento do cumprimento provisório de sentença, intime-se a parte exequente para, nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, comprovar o recolhimento da taxa judiciária respectiva, correspondente 2% do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's. Além disso, deverá acrescentar ao seu demonstrativo de débito o valor relativo a essa taxa, conforme previsto no parágrafo 13 do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023 ("Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo"). Antecipando-me a eventuais questionamentos, observo que a Lei Estadual nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, alterou a disciplina das chamadas "custas finais", atribuindo ao exequente a obrigação de recolhê-las por ocasião da instauração do cumprimento de sentença, sem prejuízo do direito de cobrar do executado o ressarcimento dessa despesa, mediante a sua inclusão no demonstrativo de débito. Conforme o art. 5º da Lei Estadual nº 17.785/2023, a norma instituída no inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 aplica-se apenas aos cumprimentos de sentença iniciados após a entrada em vigor dessa lei, respeitada anterioridade anual e nonagesimal prevista nas alíneas "b" e "c" do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal. Aplica-se, assim, a todos os cumprimento de sentença iniciados depois de 03 de janeiro de 2023. Intime-se. - ADV: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ (OAB 216231/RJ), FLORA MARQUES PAZOS BARROS (OAB 89747/RJ), ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 218014/SP), ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 218014/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 178151/RJ), ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 178151/RJ), FLORA MARQUES PAZOS BARROS (OAB 89747/RJ)
8. Processo 10078610820238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007861-08.2023.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.A.M. - R.B.M. - Vistos. Fls. 460: Indefiro o pedido, uma vez que a resposta de fls. 457/458 dá conta de ter restado infrutífera a ordem de bloqueio, constando, ainda, a data limite da repetição determinada. No que tange ao pedido de habilitação de fls. 468/469, indefiro o pedido por se tratar a peticionária de pessoa estranha ao feito. Intime o patrono desta por e-mail, em caráter excepcional. Manifeste-se a exequente em termos para o prosseguimento do feito. Int. - ADV: RENATA FERRARI BRUZADIN FERRAZ PENNA (OAB 310237/SP), PAULA RIBEIRO MARAGNO (OAB 160410/SP), CAROLINA DE LOS SANTOS LOUREIRO (OAB 176633/SP), DANIELA ALVES DE SOUZA (OAB 178151/SP), JULIA ORDONEZ BRITTO DE OLIVEIRA (OAB 468548/SP)