Hugo Metzger Pessanha Henriques

Processos do Advogado

1. Processo 00143669220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014366-92.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1010830-37.2016.8.26.0005) (processo principal 1010830-37.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Vitoria Martins Cardoso - - Raquel Martins Cardoso - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela operadora de plano de saúde, na tentativa de eximir-se do cumprimento da obrigação de reembolsar os valores despendidos pelo exequente em tratamento médico realizado em clínica não credenciada. A alegação da operadora, fundada exclusivamente na ausência de registro CNES da clínica onde se realizou o tratamento, não se sustenta. Conforme orientação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) possui caráter meramente informativo e não pode, por si só, ser utilizado como justificativa para negar reembolso de despesas médicas. Além disso, restou demonstrado nos autos que não havia clínica credenciada com agenda disponível ou capacidade técnica para atender às necessidades do exequente, circunstância que legitima a busca por atendimento fora da rede credenciada. Dessa forma, rejeito a impugnação apresentada pela parte executada e determino o reembolso integral dos valores despendidos com o tratamento, conforme documentos juntados aos autos, atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais desde o desembolso. Prazo: 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias. Int. - ADV: RAQUEL ANDRADE DE MENDONÇA (OAB 395551/SP), RAQUEL ANDRADE DE MENDONÇA (OAB 395551/SP), GILDO WAGNER MORCELLI (OAB 78125/SP), GILDO WAGNER MORCELLI (OAB 78125/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
2. Processo 10682811120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068281-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juarez Fregoneze - Sul América Serviços de Saúde S/A - Fls. 89/130 e documentos: manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de quinze dias. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
3. Processo 10017320720248260374
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001732-07.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ricardo Miranda Junior - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.a - Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora que foi designada perícia para o dia 21 de agosto de 2025, 09h00, devendo o(a) mesmo(a) providenciar o comparecimento do (a) autor(a), munido(a) de documento de identificação original com foto (RG, carteira de trabalho ou CNH). Todos os documentos considerados pertinentes ao caso deverão ter sido previamente juntados no processo - o Instituto não faz juntada de documentos. Favor chegar com 30 minutos de antecedência bem como observar o inteiro teor de fls. 148. Local: sala de perícias (subsolo) do Fórum Estadual de Ribeirão Preto, sito à Rua Otto Benz, nº 955, Nova Ribeirânia. Int. - ADV: GABRIEL HENRIQUE RICCI (OAB 394333/SP), CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 295627/SP), FERNANDA ANATILDES FERRARI (OAB 399583/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
4. Processo 10434788020208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1043478-80.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Laila de Souza Vitorino Duarte (Justiça Gratuita) - Apelado: Sicoob Seguradora de Vida e Previdência S.a. - Vistos. Analisados os autos, observo que as partes não manifestaram oposição ao julgamento virtual. Desta feita, forçoso convir que concordam com o julgamento virtual. Isto posto, após a publicação desta, tornem-me conclusos para aguardar a ordem cronológica de julgamento do recurso. Int. São Paulo, . NETO BARBOSA FERREIRA Relator - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Luis Fernando Hipolito Mendes (OAB: 328764/SP) - Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - 5º andar
5. Processo 10725148520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072514-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Katia Cristiane Linares Saguia 15310169873 - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos, Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação da parte apelada ou decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do Código de Processo Civil, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o disposto no artigo 1.012 do mesmo diploma legal Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
6. Processo 00035512220258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003551-22.2025.8.26.0451 (processo principal 1012613-40.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ronaldo Galvani Telecomunicacoes - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Fls. 78/79: Diferente do alegado, o ofício recebido a fls. 73/74 informa que o Banco de destino (Itaú) rejeitou a transferência Pix, porém, não há qualquer menção de que o motivo tenha sido divergência no nome do beneficiário. Veja-se: Comunicado CG 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ (grifei).1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. (grifei)1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. (grifei) Sendo assim, o campo beneficiário, neste caso, é sim o exequente pessoa jurídica, e neste ponto nada há que ser alterado. Quanto ao campo "titular da conta de destino e CPF/CNPJ do titular da conta de destino", verifica-se de fls. 46 que foram devidamente indicados os da i. Procuradora. Frise-se, ainda, que não há qualquer óbice em constar como beneficiário o autor da ação e o titular da conta de destino o seu procurador, ou representante legal, conforme item "3", do Comunicado Conjunto 341/2024. 3. No campo Chave PIX CPF/CNPJ, insira o CPF ou o CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal. Não serão aceitos outros tipos de chave. Assim, pelo acima exposto, oportunizo a juntada de formulário com indicação de outra conta de destino, se assim o desejar, ou diga se tem interesse na expedição de novo MLE em conformidade com aquele já expedido, caso eventual óbice no banco de destino (Itaú) tenha sido solucionado. Intime-se. - ADV: MARINA SAMPAIO GALVANI (OAB 305188/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
7. Processo 10165242220238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016524-22.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Valeria Antunes Correa - Sul America Cia de Seguro Saude - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo legal, a respeito do Laudo Pericial juntado aos autos. - ADV: MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
8. Processo 10151407720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015140-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Franco Bachot Industria e Comercio de Móveis Eirel - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO (OAB 295500/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
9. Processo 00224080520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022408-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1136693-28.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luciana Saraiva - Sul America Companhia de Seguro Saúde S/A - Vistos. Fls. 136/138: Diante da recusa em cumprir a sentença judicial (autorização da cirurgia agendada para o dia 07.07.2025), expeça-se OFICIO ao Hospital Beneficência Portuguesa para que autorize a cirurgia de Luciana Saraiva,no dia 07.07.2025 e encaminhe a fatura das despesas, de forma integral, para a executada Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A, que arcará com o respectivo montante. Servirá esta decisão por cópia comoOFICIO,a ser encaminhado pelo patrono da exequente, e após comprovará nos autos o encaminhamento, em 5 dias. O hospital deverá comprovar o cumprimento com encaminhamento de oficio a este juízo, no prazo de 15 dias a contar do recebimento, através do e-mail institucionalupj16a20@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
10. Processo 00053921320128260482
    Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005392-13.2012.8.26.0482 (482.01.2012.005392) - Exibição - Liminar - Jose Francisco Gonçalves - Esporte Clube Banespa - - Mongeral Aegon Seguros e Previdência Sa - - Chubb do Brasil Cia de Seguros - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 368, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte Requerida CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, nos moldes do formulário de fls. 372, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx - ADV: WAGNER LUIZ FARINI PIRONDI (OAB 105594/SP), WILSON MARQUETI JUNIOR (OAB 115228/SP), JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP), MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP), GABRIELA CLAUDINO MARQUES (OAB 493550/SP), ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP), ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (OAB 254700/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), TICIANA SCARAVELLI FREIRE (OAB 273404/SP)