Hugo Metzger Pessanha Henriques

Processos do Advogado

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2. Processo 10177211220238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017721-12.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Frezadora Roda Ltda. - M.e e outro - Apelado: Sul America Companhia de Seguro Saude - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO RECONHECIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - 4º andar
3. Processo 00066120820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0006612-08.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Viviane Pereira Rocha - Apelante: Ronaldo Baeta Estevez Rocha - Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência - Vistos. Analisados os autos, verifico que o recurso de apelação não pode ser conhecido, posto que intempestivo. De fato, analisados os autos, depreende-se que a r. sentença de fls. 56/60, foi proferida em 19 de julho de 2024. Aludida decisão foi disponibilizada no DJe de 23 de julho de 2024, considerada a intimação da apelante, na pessoa de sua advogada, no dia 24 de julho de 2024. A propósito, veja-se fls. 62. Ora, o prazo para interposição do recurso de apelação, que é de 15 dias (úteis), começou a fluir a partir do dia 25 de julho de 2024, uma quinta-feira, dia em que houve expediente forense normal e se escoou no dia 14 de agosto de 2024, dia em que também houve expediente forense normal. Como se vê a fls. 83/89, a apelação foi protocolada 04 de setembro de 2024, ou seja, após o decurso do prazo previsto em lei, para interposição daquele recurso. Acerca tempestividade, Nelson Nery Júnior ensina que: o recurso, para ser admissível, deve ser interposto dentro de prazo fixado na lei. Não sendo exercido o poder de recorrer dentro daquele prazo, se operará a preclusão e, via de consequência, formar se-á a coisa julgada. Trata-se, no caso, de preclusão temporal (Princípios fundamentais teoria geral dos recursos. 5ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. Página 286). Cumpre, por fim, observar que as manifestações deduzidas a fls. 63/64 e 69/70, cuidam de pedidos de reconsideração. Iterativa jurisprudência já firmou entendimento no sentido de que pedido de reconsideração, não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para impugnação da decisão que se pretende modificar. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra indeferimento de pedido de reconsideração de pronunciamento jurisdicional anterior Recurso manifestamente inadmissível A decisão que indefere pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para os recursos cabíveis jurisprudenciais Suporte doutrinário Precedentes Recurso não conhecido(TJSP; Agravo de Instrumento 2366119 93.2024.8.26.0000; Relator (a): Fermino Magnani Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Taquaritinga - 1ª Vara; Data do Julgamento: 03/02/2025; Data de Registro: 03/02/2025). "AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento. Gratuidade indeferida por decisão anterior, não recorrida. Os recorrentes não a impugnaram, apresentando pedido de reconsideração, que não suspende ou interrompe o prazo para a interposição de recurso cabível. Preclusão temporal evidente. Inadmissibilidade do recurso confirmada. Decisão mantida. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO". (v. 47348) (TJSP; Agravo Interno Cível 2369797-19.2024.8.26.0000; Relator (a): Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Roque - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2025; Data de Registro: 30/01/2025). Em suma, considerando que a interposição da apelação aconteceu fora do prazo de 15 dias úteis previsto no art. 1003, §5º, do Código de Processo Civil, forçoso convir que o recurso é manifestamente intempestivo, razão pela qual, não pode ser conhecido. Com tais considerações, nego seguimento ao recurso, em razão da intempestividade. São Paulo, 2 de julho de 2025. NETO BARBOSA FERREIRA Relator - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Maria Aparecida Oliveira Castro (OAB: 254007/SP) - Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - 5º andar
4. Processo 22048917520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2204891-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE MARCONDES; Foro Central Cível; 32ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1083646-08.2025.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: S. A. C. de S. S.; Advogado: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP); Agravada: M. L. C. da R. de A. S.; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10041456720258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004145-67.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Natalia da Silva Moraes - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A (Mag Seguros) - À parte autora: Fica intimada para no prazo de quinze dias manifestar-se acerca da contestação/resposta ofertada pela parte requerida. - ADV: WESLEY PRADO ANANIAS (OAB 460470/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
6. Processo 00054696520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005469-65.2025.8.26.0482 (processo principal 1010991-90.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Pereira da Silva - Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.a e outro - Vistos. Recebo a petição de fls. 14 como aditamento da inicial. Promova a Serventia a exclusão do polo passivo o Banco Bradesco S/A. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, através do DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor de R$ R$ 7.188,63, conforme demonstrativo atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 295627/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
7. Processo 00029605520248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002960-55.2024.8.26.0270 (processo principal 1004600-47.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.J.M.V.S. - S.A.C.S.S. - Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito em epígrafe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caberá às partes informar se há medidas restritivas ou constritivas nos autos, indicando as respectivas folhas, ficando desde já autorizado o levantamento/retirada de restrições, valendo esta sentença, inclusive, como OFÍCIO, para todos os fins necessários. Sem custas finais. Reconhecida a preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando a certificação. Anote-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS (OAB 181414/SP), LORENA LOUREIRO CHAGAS (OAB 352374/SP), GISELE PINN GIL (OAB 366876/SP)
8. Processo 03350395920078260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0335039-59.2007.8.26.0577 (577.07.335039-9) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mário Pereira - - Jorge Nagano - - Teruo Watanabe e outros - General Motors do Brasil LTDA - Sul América Serviços Médicos S/A - Vistos. Fls. 2929/2932: manifeste-se a parte exequente. Fls. 2933 e ss.: manifeste-se a executada. Prazo: quinze dias. Após, tornem conclusos para deliberação sobre a impugnação da executada. Int. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ALEXANDRE MARZULO MARTINS (OAB 280250/SP), RODRIGO MARZULO MARTINS (OAB 169880/SP), THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP), RODRIGO MARZULO MARTINS (OAB 169880/SP), RODRIGO MARZULO MARTINS (OAB 169880/SP), ALEXANDRE MARZULO MARTINS (OAB 280250/SP), MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES (OAB 211385/SP), ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB 227294/SP), LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP), LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), ALEXANDRE MARZULO MARTINS (OAB 280250/SP)