João Fabio Azevedo E Azeredo

Processos do Advogado

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2. Processo 10142564420088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 21656803220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2165680-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Felipe Marques Fonteles - Agravado: Carlos Daniel Junqueira dos Reis e outros - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS ATÍPICAS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEIRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS INDUTIVAS ATÍPICAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS INDUTIVAS ATÍPICAS, COMO SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE, PARA FORÇAR O ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES NÃO CUMPRIDAS PELOS DEVEDORES.III. RAZÕES DE DECIDIREMBORA AS MEDIDAS INDUTIVAS ATÍPICAS POSSAM SER CONSIDERADAS SUBSIDIÁRIAS, AS PLEITEADAS SÃO INEFICAZES PARA GARANTIR O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, CONFORME DESTACADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.A SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE NÃO SE MOSTRA ADEQUADA PARA ALCANÇAR O OBJETIVO PRETENDIDO.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: MEDIDAS INDUTIVAS ATÍPICAS DEVEM SER EFICAZES E ADEQUADAS AO OBJETIVO DE ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, NÃO SENDO CABÍVEL SUA APLICAÇÃO QUANDO INEFICAZES.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoele Krahn (OAB: 43592/PR) - Samanta Pineda (OAB: 31373/PR) - Luiza de Araujo Furiatti (OAB: 45697/PR) - Manoela Moreira de Andrade (OAB: 61213/PR) - Maria Fernanda Messagi (OAB: 63239/PR) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leopoldo Santana Luz (OAB: 234698/SP) - Edson Ferreira Freitas (OAB: 121567/SP) - Cesar Zanaroli Baptista (OAB: 211188/SP) - Marco Antonio Buonomo (OAB: 121599/SP) - Marcelo Fonseca Santos (OAB: 163167/SP) - João Fernando Baldassarri Sgarbi (OAB: 261042/SP) - Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP) - Paulo de Souza Campos Filho (OAB: 23230/SP) - João Fabio Azevedo E Azeredo (OAB: 182454/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - 4º andar
4. Processo 00244251420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024425-14.2025.8.26.0100 (processo principal 1041771-63.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Moraes Pitombo Advogados - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ciência ao autor. Int.. - ADV: JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO (OAB 182454/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP)
5. Processo 00101206220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010120-62.2024.8.26.0002 (processo principal 1016548-30.2021.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Oracle do Brasil Sistemas Ltda - Infotel Comércio de Eletrônicos Ltda - Tmpro Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda., - Vistos. Cuida de pedido efetuado por TMPRO Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda. terceiro interessado opostos em cumprimento de sentença sendo exequente Oracle do Brasil Sistemas Ltda. Em face de Infotel Comércio de Eletrônicos Ltda. Em breve síntese, estes os fatos sob de litígio. Diz a terceira interessada que é proprietária do veiculo penhorado o qual adiquiriu no ano de 2023, diante da dação em pagamento celebrada pelas partes, porém não efetuou a transferência do veiculo. Intimado o exequente a se manifestar apresentou impugnação às fls. 368/370, requerendo que a terceira interessada deposite em juízo o documento original assinado no ano de 2023. Relatados, D E C I D O. Anoto de início o regramento instituído pelo artigo 674 do NCPC: Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Este o caso dos autos. Pois bem. Razão assiste a terceira interessada, os documentos carreados aos autos é prova suficiente para comprovar a boa-fé da adquirente. Patente a boa fé da embargante, que se presume e só pode ser ilidida por prova inequívoca em contrário. A má-fé da embargante deveria ter sido comprovada pela parte embargada, conforme artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o que não ocorreu. No meu sentir, a terceira interessada adquiriu o veiculo dos executados sem ter com eles nenhum propósito fraudulento. Inclusive outro Juízo já liberou o bem objeto da penhora (fls. 346/348). Ausente o consilium fraudis. E, se ausente o escopo fraudulento da terceira interessada, não se configura fraude à execução. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. CPC, ART. 593, II. I. Não se configura fraude à execução se não é provado o consilium fraudis, com a participação do adquirente de veículo automotor sobre o qual não pesava qualquer penhora ou arresto quando da compra. II. Ademais, no caso dos autos trata-se de venda de automóvel usado, em que não existe qualquer praxe pelos compradores de pesquisar junto a cartórios de distribuição e protesto para verificar se contra o alienante pesa alguma execução. III. Agravo improvido. (STJ AgRg no Ag nº 389569/MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 11/11/2002) RECURSO ESPECIAL.EMBARGOS DE TERCEIRO.ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. PENHORA. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. 1 - Ao terceiro adquirente de boa-fé é facultado o uso dos embargos de terceiro para defesa da posse. Não havendo registro da constrição judicial, o ônus da prova de que o terceiro tinha conhecimento da demanda ou do gravame transfere-se para o credor. A boa-fé neste caso (ausência do registro) presume-se e merece ser prestigiada. 2 - Recurso especial conhecido e provido. (REsp 493.914/SP, Rel.Min. Fernando Gonçalves, J. 08/04/2008). Assim, deve-se ter como hígida a aquisição, sendo de rigor o levantamento das restrições realizadas sobre o bem. ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido, o que faço para ordenar o levantamento da constrição. Intime-se. - ADV: ANDERSON OLIVEIRA BRITO (OAB 421544/SP), CAMILA MORAIS VIEZZER (OAB 81627/RS), JOSÉ VALMI BRITO (OAB 312376/SP), JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO (OAB 182454/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP)
6. Processo 00057396520118260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005739-65.2011.8.26.0002 - Insolvência Requerida pelo Credor - Compromisso - Milton César Ferreira Rangel - João Fábio Azevedo e Azeredo - Paulo Bento Maffei de Souza - - Flavia Andraus Troyano - - Annez Andraus Troyano - Vistos. Indefiro o pedido de disponibilização de faturas de cartão de crédito da executada, tendo em vista que tal medida constitui nítida quebra de sigilo bancário. Nesse sentido, confira-se o entendimento deste E. Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento - Ação de execução - Decisão que indeferiu pedido para que sejam fornecidos extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos agravados - Ausência de causa excepcional que justifique a providência pretendida pela agravante - Medida que importa em verdadeira quebra de sigilo bancário - Não localização de bens ou ativos da devedora que, por si só, não justifica a adoção da medida - Pretensão de cunho especulativo e que não traria resultado útil à execução - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2351274-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2025; Data de Registro: 11/02/2025). Ademais, a adoção de tal expediente implicaria em mera contraprestação punitiva, não orientada por critério de razoabilidade ou de consecução da finalidade do processo, visto que não se prestam à satisfação do crédito nem conferem efetividade à execução. Com efeito, ainda que haja a contratação pela massa falida dos serviços de cartão de crédito, não é possível saber a origem do dinheiro que foi utilizado para o pagamento das faturas, exceto se o pagamento for realizado por débito automático, o que é improvável, mormente considerando que na última pesquisa de saldo bancário nenhum valor foi localizado na conta do executado. INDEFIRO, portanto, os pedidos nesse sentido. Intimem-se. - ADV: EDSON FERREIRA FREITAS (OAB 121567/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI (OAB 261042/SP), PAULO DE SOUZA CAMPOS FILHO (OAB 23230/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO (OAB 182454/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ALEXANDRE DERENNE (OAB 61377/PR), SAMANTA PINEDA (OAB 31373/PR), MANOELE KRAHN (OAB 409578/SP), LUIZA FURIATTI (OAB 45697/PR), MARCELO FONSECA SANTOS (OAB 163167/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), MARCO ANTONIO BUONOMO (OAB 121599/SP)
7. Processo 04223379019998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0422337-90.1999.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Arlindo de Moraes e outros - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRÉDITÓRIOS - - Multippla Negócios Imobiliários Ltda. - - Terravista Capital Ltda. - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("Cessionário") - - Para fins de notificação - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ( Cedente Simone Chrystal) - - para fins de intimação e outro - Manifeste-se o advogado Dr. João Fábio Azevedo e Azeredo, peticionário das fls. 782/791, nos termos do item 3 da decisão de fls. 792/793. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), BRUNO NOBREGA DE SOUSA (OAB 104642/MG), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB 503021/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), SILVIA FERREIRA PATERLINI (OAB 184503/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO (OAB 182454/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
8. Processo 10004720320258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000472-03.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Pereira Caccia Gouveia - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - - Cielo S.A. - - Acerto Cobranca e Informacoes Cadastrais S.a. - Manifeste-se a parte autora acerca das petições e documentos de fls 694/700, requerendo o que entender de direito dentro do prazo legal - ADV: RAFAEL OLIVEIRA BERTI (OAB 188793/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), SARA LEAL PAZZINI DA SILVA (OAB 182454/MG)