Neusa Maria De Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 10052787220258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005278-72.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Adao Rodrigues Ramos - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. CITE-SE - INTIME-SE o requerido, para os termos da presente ação, através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1399/2020, salientando-se que não sendo contestada a ação, no prazo de quinze dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial. Observando-se a serventia que acaso a certidão de citação pelo portal retorne com a informação de que não foi confirmada pelo citado, este deverá ser Citado por outros meios, nos termos do artigo 246 § 1º do CPC, devendo a parte ser intimada para recolher a taxa pertinente a expedição do documento, se o caso. Intime-se. - ADV: PEDRO SOUZA MONTEIRO (OAB 183184/MG), BRUNA NAIARA AMARO GOMES (OAB 378587/SP)
2. Processo 10002691420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000269-14.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Roberto da Silva Brandão - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. No mais, cumpra o autor o item 2 da decisão de p. 81. Intime-se. - ADV: PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG), LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), CARLA PRISCILA CORREA (OAB 246959/SP)
3. Processo 10084721420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008472-14.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marli Costa dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - VISTOS. Fl. 239: Cadastre-se como terceiro interessado e habilite-se o ilmo. Procurador. Após, i-se o terceiro para que esclareça sua habilitação, porquanto não incluído no polo passivo. Prazo de 05 dias. - ADV: ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES (OAB 156784/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
4. Processo 10120581020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012058-10.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ildete Marques - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos apresentados às fls.. 149/241. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), CARLA PRISCILA CORREA (OAB 246959/SP), LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP), PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG)
5. Processo 10111085620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011108-56.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Pedro Nunes - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. (i) Anote-se a renúncia do advogado da parte requerida. Após a publicação desta decisão, remova-se do sistema SAJ. Cabe a parte requerida a constituição de novo advogado, sob pena do feito correr à revelia. (ii) Observado o quanto imposto no IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000,Tema59 admitido para julgamento junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, SUSPENDO este feito. Anote-se a suspensão com o código 75059. Int. - ADV: MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA (OAB 520729/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG), PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG)
6. Processo 10278556020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027855-60.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel Souza Silva - Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com indenização por dano moral em face de associação privada de assistência aos aposentados e pensionistas que tem, como objeto da lide, descontos indevidos do benefício previdenciário da parte autora. Diante da admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", determino a suspensão do processo. Intime-se. - ADV: LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP), CARLA PRISCILA CORREA (OAB 246959/SP), PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), DOTTA DONEGATTI LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)
7. Processo 44751827920248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - BMG; Embargado(a)(s) - APARECIDO FRANCISCO DE MOURA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 16/07/2025, a realizar-se às 13:30 horas LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã. Adv - ACACIA MENDES MEDEIROS, AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES, GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, LUCIANA BUCHMANN FREIRE, PEDRO SOUSA MONTEIRO, PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO, SIGISFREDO HOEPERS, VIVIAN MOURA DE MATTOS, WARLEY JUNIO DO NASCIMENTO.
8. Processo 50026295520248130106
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - BENEDITO DONIZETE PEREIRA; Apelado(a)(s) - CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 16/07/2025, a realizar-se às 13:30 horas LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã. Adv - GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, JOSE JOAO DOS SANTOS, NATHALIA SILVA FREITAS, PEDRO SOUSA MONTEIRO.
9. Processo 10100124820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010012-48.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ildete Marques - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. 1. Tendo em conta a inexistência de elementos nos autos que evidenciem a suficiência econômica da parte autora, defiro a esta os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, com base no artigo 139, V, do CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. 3. Cite-se a parte requerida para contestar a ação no prazo de 15 dias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG), LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP)
10. Processo 08179994220258190004
    Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0817999-42.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACI JANDRE DA COSTA RÉU: BANCO PAN S.A 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autoraperante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”. 3 - Cite-se a parte Ré para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, IX, ambos do CPC. Caso a parte ré não esteja cadastrada no Sistema do Tribunal para receber citações por meio eletrônico, determino que a sua citação seja feita pelo Correio, no endereço fornecido na petição inicial, para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, I, ambos do CPC. Fica a presenteDECISÃO VALENDO COMO MANDADODE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se. SÃO GONÇALO, 1 de julho de 2025. ANDRE PINTO Juiz Substituto