Neusa Maria De Araujo

Neusa Maria De Araujo

Número da OAB: OAB/SP 183184

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 322
Total de Intimações: 392
Tribunais: TRF3, TJMG, TJRO, TJES, TJRJ, TJSP, TRT2
Nome: NEUSA MARIA DE ARAUJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 392 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2391788-51.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Manuel - Agravante: Antonio Sebastiao Laerte Innocenti Epp - Agravado: Companhia de Saneamento Basico de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONTRA PARTE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À APRESENTAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À FORMULAÇÃO DOS CÁLCULOS E DA PRÓPRIA CONTA. DESCABIMENTO.1. RÉ, ORA AGRAVADA, CONDENADA NA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR À AUTORA, ORA AGRAVANTE, OS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE POLUIÇÃO ("FATOR K") NAS CONTAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ESGOTO NOS DEZ ANOS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO.2. NO CASO -- EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA --, NÃO É RAZOÁVEL EXIGIR DA PARTE EXEQUENTE (CONSUMIDOR AGRAVANTE) A APRESENTAÇÃO DE TODAS AS CONTAS DE ÁGUA NAS QUAIS OCORREU A COBRANÇA INDEVIDA NO DECÊNIO ANTERIOR. PROVIDÊNCIA QUE PODE SER CUMPRIDA PELA PARTE AGRAVADA COM MUITO MAIS FACILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 524, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENTENDIMENTO QUE SE ALINHA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA COOPERAÇÃO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson Gabriel Honorio (OAB: 345421/SP) - Eric Miguel Honorio (OAB: 380881/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Pedro Sousa Monteiro (OAB: 183184/MG) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2391788-51.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Manuel - Agravante: Antonio Sebastiao Laerte Innocenti Epp - Agravado: Companhia de Saneamento Basico de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONTRA PARTE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À APRESENTAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À FORMULAÇÃO DOS CÁLCULOS E DA PRÓPRIA CONTA. DESCABIMENTO.1. RÉ, ORA AGRAVADA, CONDENADA NA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR À AUTORA, ORA AGRAVANTE, OS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE POLUIÇÃO ("FATOR K") NAS CONTAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ESGOTO NOS DEZ ANOS ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO.2. NO CASO -- EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA --, NÃO É RAZOÁVEL EXIGIR DA PARTE EXEQUENTE (CONSUMIDOR AGRAVANTE) A APRESENTAÇÃO DE TODAS AS CONTAS DE ÁGUA NAS QUAIS OCORREU A COBRANÇA INDEVIDA NO DECÊNIO ANTERIOR. PROVIDÊNCIA QUE PODE SER CUMPRIDA PELA PARTE AGRAVADA COM MUITO MAIS FACILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 524, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENTENDIMENTO QUE SE ALINHA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA COOPERAÇÃO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson Gabriel Honorio (OAB: 345421/SP) - Eric Miguel Honorio (OAB: 380881/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Pedro Sousa Monteiro (OAB: 183184/MG) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000844-85.2024.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE ALMEIDA; Foro de Águas de Lindóia; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000844-85.2024.8.26.0035; Empréstimo consignado; Apelante: José Carlos Prado do Val (Justiça Gratuita); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Pedro Sousa Monteiro (OAB: 183184/MG); Advogada: Aline Batista Pereira (OAB: 420337/SP); Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005283-94.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adao Rodrigues Ramos - BANCO SAFRA S/A - Ciência do cadastro no processo do Procurador da parte requerida, bem como da fluência do prazo legal para apresentação de contestação. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), PEDRO SOUZA MONTEIRO (OAB 183184/MG), BRUNA NAIARA AMARO GOMES (OAB 378587/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031433-31.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dilza Ferreira Batista - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Há comando para suspensão do processo, conforme comunicado publicado no DJE de 17 de junho de 2025, p. 9, que transcrevo: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Suspendo o curso do processo. Aguarde-se, com aplicação do código mencionado no comunicado acima transcrito. Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014164-97.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Estevão Mamed Zanini Ramos - Banco BMG S.A. - Assim, JULGO IMPROCEDENTE a ação Custas e honorários em 10% sobre o valor da causa a cargo do autor, observada a gratuidade concedida. PRIC - ADV: PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 421316/SP), MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA (OAB 520729/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057954-96.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Terezinha do Carmo Silva - Autos nº 2024/002590. Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Providencie a autora a juntada de instrumento de procuração específico para promover a presente ação, com reconhecimento de firma por autenticidade. Após, voltem conclusos. Int. Campinas, 01 de julho de 2025. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP), PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG), CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1030867-82.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro de Santos; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1030867-82.2024.8.26.0562; Associação; Apelante: Celia Kushimizo Thomas (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Priscila Correa (OAB: 246959/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Pedro Sousa Monteiro (OAB: 183184/MG); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031500-93.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiap-ugt - Vistos. Diante da admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", de rigor a suspensão do presente feito. Deste modo, providencie a SERVENTIA a suspensão do andamento do feito com o código SAJ n. 75059. Intime-se. - ADV: PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG), FRANCIMAR MAPURUNGA R M JUNIOR (OAB 17629/CE), CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE), CARLA PRISCILA CORREA (OAB 246959/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012885-90.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - L.M.S. - 1) Intime-se a patrona de fls. 50/51 para juntar procuração nos autos, no prazo de 10 dias. 2) Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público para manifestação quanto às fls. 50/51 e 52/56. - ADV: NEUSA MARIA DE ARAUJO (OAB 183184/SP)
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