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Edevaldo José De Lima

Edevaldo José De Lima

Número da OAB: OAB/SP 183835

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 52
Total de Intimações: 67
Tribunais: TJSP
Nome: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 67 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007814-94.2019.8.26.0229 (processo principal 1001035-77.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.A.A. - S.M.P. - Vistos. Fls. 223: compulsando os autos, verificam-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado satisfatório. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer um indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação para indicação de bens à penhora. Assim, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, juntando aos autos, na oportunidade, o cálculo atualizado e discriminado do débito. Por fim, sobrevindo o silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001787-78.2024.8.26.0372 (processo principal 1002828-73.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.M.S. - C.S.P. - Requerido, manifeste-se sobre a petição retro no prazo de cinco dias. - ADV: KETTY ENMANUELLE ZIMMER PEREIRA (OAB 514067/SP), CAROLINA BELOTTO DE LIMA ACÁCIO (OAB 413202/SP), HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP), RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001997-39.2025.8.26.0229 (processo principal 1008445-45.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - OSVALDO, registrado civilmente como Osvaldo Candido de Oliveira - Banco Agibank S.a - Vistos. Considerando a notícia de cumprimento integral da sentença, sendo que houve a expressa concordância do requerente, de rigor, a extinção do processo. Assim, Julgo Extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Homologo a renúncia do prazo recursal em relação ao exequente, intimando-se apenas o executado da sentença. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 26 em favor da exequente, expedindo MLE após a intimação das partes. No mais, considerando que foi disponibilizado a esta Comarca a ferramenta da expedição de mandado de levantamento eletrônico, caso a parte beneficiária do levantamento possua advogado constituído, deverá preencher o formulário de MLE disponível no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-se aos autos. Ressalto desde já que no campo beneficiário do levantamento deverá constar a parte autora. Levanto eventuais penhoras, bem como restrições do nome do executado junto ao Cartório de Protestos e órgãos de proteção ao crédito, caso tenham havido, valendo o presente como ofício para tanto, o qual poderá ser encaminhado por qualquer das partes ou interessado para cancelamento de eventual restrição, diante da extinção do feito. Após intimação das partes e juntada do Formulário MLE devidamente preenchido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Consigne-se que o MLE será expedido na ordem de entrada da fila, após a intimação das partes. Após o transito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.. - ADV: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500688-74.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500688-74.2023.8.26.0229; Receptação; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Yuri Martins da Costa Guimaraes; Advogado: Edevaldo José de Lima (OAB: 183835/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000464-38.2019.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aparecido Gomes Machado - Vistos. Resta o autor trazer os comprovantes de pagamento do IPTU. Após, proceda o cartório com a intimação do CRI para que se manifeste quanto a usucapião do imóvel desta lide. Prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. P.I.C - ADV: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005586-22.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L., registrado civilmente como M.L.A.A. - - T., registrado civilmente como T.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Havendo prova pré-constituída da obrigação alimentar (pág. 9) e informação objetiva de vínculo empregatício formal do(a) alimentante (pág. 3), mas inexistindo prova de sua renda mensal, fixo os alimentos provisórios em 30% de seus rendimentos líquidos (assim entendidos os vencimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios - IR, INSS e verbas indenizatórias), desde que seja respeitado o piso de 1/3 do salário mínimo nacional vigente - o qual fica estabelecido para o caso de trabalho informal, autônomo ou desemprego. Em primazia aos princípios da instrumentalidade das formas, da economia, da celeridade e da eficiência processual, serve a presente decisão como OFÍCIO à EMPREGADORA Sínter Futura LTDA, CNPJ 74.222.563/0001-60, com endereço à Avenida Sinter Futura, 300 - Chacaras Planalto, Monte Mor - SP, 13.194-280, que poderá ser encaminhado pela própria autora para o regular desconto em folha de pagamento e depósito mensal até o dia 10 (dez) de cada mês na conta indicada à pág. 4 (Banco Bradesco, Agência 0310, Conta Corrente 51 962-6), conforme requerido. Posto isso e uma vez preenchidos os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO entre as partes para o dia 29/08/2025 às 15:30h, que ocorrerá por videoconferência e será realizada pela ferramenta Microsoft TEAMS, ficando deferido os beneficios da Justiça gratuita às partes, para fins de conciliação, nos termos do artigo 14 da Resolução 809/2019, ficando vedada a cobrança de honorários do conciliador.A audiência designada somente poderá ser cancelada ou redesignada por determinação judicial. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238), bem como para participar da audiência, observando a SADM o cumprimento urgente do mandado (arts. 1.000, §3º e §4º e 1.014, §1º, IV das NSCGJ). Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes se acautelarem para que na data e horário designada para a audiência, tenham acesso de conexão de dados (dispositivo móvel celular e/ou wi-fi) ou conexão de dados em computador (Banda larga - wifi), a fim de manter a conexão no momento da audiência. Caso haja acesso pelo computador, não é necessária qualquer instalação para ingresso na reunião virtual. Caso haja acesso pelo celular, deve ser instalado previamente o aplicativo Microsoft TEAMS MOBILE. A audiência será realizada pelo link de acesso individual para cada parte para reunião virtual (convite), enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de cada participante (autor/advogado, réu/advogado). Intime-se o autor e réu, por meio de seus advogados, para que informem nos autos os seus endereços eletrônicos (e-mail), de seus advogados, no prazo de 5 dias. Com a indicação do e-mail das partes/advogados, providencie a serventia o envio dos autos digitais ao CEJUSC para disponibilização do link de acesso da audiência designada para as respectivas partes. As partes deverão ingressar no dia e horário designado pelo link informado, com vídeo/áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto. Na audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a). As orientações de acesso estão disponíveis à consulta em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual e também serão enviadas no e-mail fornecido. A não participação injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). Se a conciliação resultar infrutífera, a parte requerida poderá oferecer contestação por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação em que não houve acordo (CPC, art. 335, inciso I). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverá ser consignado nas respectivas manifestações se as partes concordam com o julgamento antecipado da lide (art. 9º, §2º, da Lei 5.478/68) ou, desde logo, indicarão os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova, justificando de forma pormenorizada sua necessidade. Nos termos do art. 396 do CPC, o(a) requerido(a) fica intimado a exibir juntamente com sua manifestação cópia de sua CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação, de suas três últimas declarações de imposto de renda ou, em caso de vínculo formal empregatício, os seus três últimos holerites. Nos termos da Resolução 809/2019, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como da Portaria 01/2019 do CEJUSC desta Comarca, as partes não alcançadas pelo benefício da gratuidade judiciária ficam cientes de que deverão efetuar o pagamento da remuneração do(a) conciliador(a), conforme tabela anexa à Resolução, de acordo com o valor da causa, devendo tal valor ser rateado em 50% (cinquenta por cento) para cada parte, ressalvada a possibilidade das partes acordarem fração diversa. Os dados e prazo para depósito serão informados em audiência pelo conciliador que conduzir a sessão. Servirá a presente Decisão, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de Citação e Intimação para integral cumprimento da ordem por Oficial de Justiça e como Ofício à empregadora do requerido. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP), EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 7000756-39.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - L.C.L. - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP), ANDREIA PEDRASSA DE LIMA (OAB 272821/SP), HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/SP), CAROLINA BELOTTO DE LIMA ACÁCIO (OAB 413202/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000223-88.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N., registrado civilmente como N.G.B.R. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nestes autos da ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 promovida por NAT, registrado civilmente como Nathalia Gabriela Basilio Rozendo em face de ADRIANO, registrado civilmente como Adriano Rozendo da Silva, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de Certidão de Honorários ao(s) patrono(s) nomeado(s) nos termos do convênio DPE/OAB (pág. 07). Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia,23 de junho de 2025. - ADV: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003764-95.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V., registrado civilmente como M.V.J.S. - J., registrado civilmente como J.F.J. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido. Anote-se. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. Deverá o requerido informar seu e-mail pessoal (e número de celular caso tenha WhatsApp), em 5 (cinco) dias, para o recebimento do convite para participar da audiência virtual. Intime-se. - ADV: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP), MIRIELLE FIRMINO DE SOUSA (OAB 335148/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001787-78.2024.8.26.0372 (processo principal 1002828-73.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.M.S. - C.S.P. - Autor, manifeste-se sobre a(s) petição(ões) retro(s), no prazo de cinco dias. - ADV: KETTY ENMANUELLE ZIMMER PEREIRA (OAB 514067/SP), EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP), CAROLINA BELOTTO DE LIMA ACÁCIO (OAB 413202/SP), RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP)
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