Edevaldo José De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00017877820248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001787-78.2024.8.26.0372 (processo principal 1002828-73.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.M.S. - C.S.P. - Fls 73/74 - parte requerida: apresente proposta de acordo, demonstrando boa-fé na tentativa de conciliação e não mera procrastinação; em 5 dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da petição. Fls 75/76: ciência ao patrono da parte executada. Serventia: a) com a manifestação, intime por ato ordinatório a parte exequente a se manifestar; b) se decurso do prazo em silêncio, abra vista ao MP, considerando preclusa a possibilidade de conciliação por audiência, neste momento. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP), EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP), RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), CAROLINA BELOTTO DE LIMA ACÁCIO (OAB 413202/SP), KETTY ENMANUELLE ZIMMER PEREIRA (OAB 514067/SP)
3. Processo 10065773720218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1006577-37.2021.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Romilda Natal Noia (Justiça Gratuita) - Apelante: Silvia Maria Natal Noia (Justiça Gratuita) - Apelado: Hospital Vera Cruz S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Edevaldo José de Lima (OAB: 183835/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB: 143065/SP) - Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP) (Procurador) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 10370624020228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037062-40.2022.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kodi Tominaga - Esclareça a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, se: 1) o formal de partilha será expedido pela parte, sem emissão por este juízo, diretamente junto ao Tabelionato de Notas local, conforme Provimento CG nº 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ou 2) há interesse na expedição do formal de partilha no formato digital, conforme autoriza o artigo 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando nos autos. Nessa hipótese e não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento apenas da Taxa de Expedição (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9); ou 3) pretende que o formal de partilha seja impresso. Nesse caso deverá a parte indicar corretamente as peças que o comporão, informando os números das páginas correspondentes (1. petição inicial, 2. primeiras declarações, 3. todos os documentos que instruíram a ação, plano de partilha, termos de renúncia/doação se o caso, certidões negativas municipal e federal referentes apenas aos imóveis objetos do formal, 4. cálculos de ITCMD (se houver) e custas, 5. guias de recolhimento, manifestação da fazenda pública estadual, 6. homologação da partilha ou auto de adjudicação e 7. trânsito em julgado). Não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento das taxas devidas: Cópias reprográficas (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 201-0), Taxa de Expedição (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9) e, tratando-se de processo físico convertido em digital pela empresa terceirizada, e não por advogado(a), também deverá proceder ao recolhimento da Taxa de Autenticação das peças que foram digitalizadas (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 221-6) Os valores são atualizados anualmente e podem ser consultados no sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça, através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP)
5. Processo 10053238720258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005323-87.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J., registrado civilmente como J.S.S.T. - - A., registrado civilmente como A.S.S.T. - - A., registrado civilmente como A.E.S.T. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Havendo prova pré-constituída da obrigação alimentar (pág. 15) mas inexistindo prova da renda mensal do(a) requerido(a) ou de informação objetiva de vínculo empregatício formal, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo nacional vigente a serem depositados mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês na conta da(o) representante legal do(a) menor a ser indicada posteriormente. Caso sobrevenham informações objetivas de vínculo empregatício formal do(a) alimentante, defiro a expedição de ofício à empregadora para o regular desconto em folha de pagamento e depósito na conta indicada no patamar de 30% dos rendimentos líquidos do(a) requerido(a), desde que seja respeitado o piso de 1/3 do salário mínimo supra estipulado - o qual também fica estabelecido para o caso de trabalho informal ou desemprego. Posto isso e uma vez preenchidos os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO entre as partes para o dia 15/08/2025 às 14:30h, que ocorrerá por videoconferência e será realizada pela ferramenta Microsoft TEAMS (CEJUSC HORTOLÂNDIA, Rua RuaSebastião Custódio de Oliveira, 20, Remanso Campineiro. Telefone. (19) 3309-4356/ 3309-4357. E-mailcejusc.hortolandia@tjsp.jus.br). 1- A audiência ocorrerá por videoconferência e será realizada pela ferramenta Microsoft TEAMS. Caso haja acesso pelo computador, não é necessária qualquer instalação para ingresso na reunião virtual. Caso haja acesso pelo celular, deve ser instalado previamente o aplicativo Microsoft TEAMS MOBILE. Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes se acautelarem para que na data e horário designada para a audiência, tenham acesso de conexão de dados (dispositivo móvel celular e/ou wi-fi) ou conexão de dados em computador (Banda larga - wifi), a fim de manter a conexão no momento da audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso individual para cada parte para reunião virtual (convite), enviado ao endereço eletrônico (email) de cada participante (autor/advogado, réu/advogado). Intime-se o autor e réu, por meio de seus advogados, para que informem nos autos os seus endereços eletrônicos (email), de seus advogados, no prazo de 5 dias. Com a indicação do email das partes/advogados, providencie a serventia o envio dos autos digitais ao CEJUSC para disponibilização do link de acesso da audiência designada para as respectivas partes. As partes deverão ingressar no dia e horário designado pelo link informado, com vídeo/áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto. Na audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a). As orientações de acesso estão disponíveis à consulta em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual e também serão enviadas no e-mail fornecido. 2- A não participação injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida por mandado para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação em que não houve acordo (CPC, art. 335, inciso III). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverá ser consignado nas respectivas manifestações se as partes concordam com o julgamento antecipado da lide (art. 9º, §2º, da Lei 5.478/68) ou, desde logo, indicarão os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova, justificando de forma pormenorizada sua necessidade. Nos termos do art. 396 do CPC, o(a) requerido(a) deverá exibir juntamente com sua manifestação cópia de sua CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação, de suas três últimas declarações de imposto de renda ou, em caso de vínculo formal empregatício, os seus três últimos holerites. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP), EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP), EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP)
6. Processo 10608371620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060837-16.2024.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Shirley Brunnoli Calconi - Marisa Aparecida Calconi da Silva - - Marcia Regina Calconi do Amaral - - Luiz Antonio Calconi - Vistos. Tendo em vista que o cônjuge da herdeira Marisa, Benedito, com o qual era casada pelo regime da comunhão universal de bens (fls. 32), ainda era vivo (fls. 33) quando do falecimento do inventariado (fls. 15), a partilha de fls. 25/29 deverá ser refeita, com a exclusão dos filhos de Marisa e Benedito como herdeiros. Prazo: 15 dias. Isso porque, pelo Princípio da Continuidade, ou do Trato Sucessivo, compete a transmissão da propriedade ao Espólio, aos herdeiros, e assim sucessivamente, não sendo possível a transmissão da propriedade diretamente aos sucessores, pelo singelo fato de que aquele que faleceu empós ainda estar vivo quando aberta a sucessão anterior. Consigno não ser o caso de cumulação de inventários, ante a falta de identidade de herdeiros, devendo o quinhão da herdeira Marisa e de seu pós falecido marido Benedito, cujos direitos sucessórios, advindos da sucessão de Luiz, não integraram o inventário dele Benedito (fls. 73/77), ser, posteriormente, sobrepartilhado, a fim de atribuir à sua meeira e herdeiros seus respectivos quinhões. Intimem-se. - ADV: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP), EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP), EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP), EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP)
7. Processo 10370624020228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037062-40.2022.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kodi Tominaga - Vistos. O presente inventário foi homologado pela sentença de fls. 96/97, pelo que desnecessária autorização do Juízo para alienação de qualquer bem, devendo os herdeiros proceder à busca do pretendido por meio das vias próprias. Intimem-se. - ADV: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP)
8. Processo 10004643820198260229
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000464-38.2019.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aparecido Gomes Machado - Providencie o requerente, no prazo legal, as fotografias internas e externas do imóvel, conforme certificado às fls. 192. - ADV: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP)