Renato Bernardes Campos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21151814420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115181-44.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Octavio Seraphico Peixoto da Silva - Embargdo: Município de Jundiaí - Magistrado(a) Erbetta Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Pavoni (OAB: 376844/SP) - Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379/SP) - Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) - 1º andar
3. Processo 00015424120238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001542-41.2023.8.26.0004 (processo principal 1013237-43.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Aveiro Administração e Participações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Fls. 277/280: Ciência às partes. - ADV: ROVILSON DA COSTA GIMENEZ (OAB 142086/SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP)
4. Processo 00222029720128260309
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0022202-97.2012.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Jundiaí - Apelado: Eliege de Paula - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 151-61) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador) - Mariana Labarca Giesbrecht (OAB: 311502/SP) - 1º andar
5. Processo 20983042920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2098304-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Sanchez Cano Ltda. - Agravado: Município de Jundiaí - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o dr. Renato Henrique Caumo OAB/SP 256666. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUNDIAÍ. ITBI. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA VISANDO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE VER RECONHECIDA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ART.156, §2º, DA CF, BEM COMO DETERMINADA A ABSTENÇÃO, POR PARTE DAS AUTORIDADES MUNICIPAIS, DE QUALQUER ATO QUE IMPEÇA A REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO DO IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO. CABIMENTO EM PARTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR 'SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA', ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES, AFASTADA. PRETENSÃO QUE SE LASTREIA NA ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE IMPETRANTE FAZ JUS À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ART. 156, §2°, DA CF/88, TENDO EM VISTA QUE A INTEGRAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA EXAÇÃO 'SUB JUDICE' AO SEU PATRIMÔNIO DECORREU DA INCORPORAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DIVERSA. ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS QUE INDICAM QUE A MUNICIPALIDADE IMPETRADA NÃO NEGA QUE A PARTE IMPETRANTE, A QUAL TEM POR OBJETO SOCIAL A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, POSSUI DIREITO À BENESSE FISCAL, A QUAL APENAS TERIA SIDO INDEFERIDA NA SEDE ADMINISTRATIVA POR AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DO VALOR INDIVIDUALIZADO DO IMÓVEL, JUSTIFICATIVA QUE, 'PRIMA FACIE', NÃO POSSUI AMPARO NORMATIVO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART.7º, INCISO III, DA LEI Nº 12.016/09. DEFERIMENTO DA TUTELA NOS TERMOS EM QUE REQUERIDA QUE, PORÉM, GERARIA O ESVAZIAMENTO DO MÉRITO, SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO CONTRADITÓRIO INTEGRAL. DECISÃO REFORMADA, DETERMINANDO-SE QUE O MUNICÍPIO IMPETRADO EMITA A CERTIDÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, A FIM DE POSSIBILITAR A REGULARIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Henrique Caumo (OAB: 256666/SP) - Mariana Monte Alegre de Paiva (OAB: 296859/SP) - Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) - 1º andar
6. Processo 00070355420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007035-54.2023.8.26.0309 (processo principal 1019660-79.2018.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Kone Sinalizaçoes Viárias Ltda - Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados - Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido do presente incidente, nos termos do art.487, I do CPC, para o fim de determinar a RETIFICAÇÃO do Quadro Geral de Credores e HABILITAR os créditos abaixo descritos do MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, nos autos do pedido de falência de Kone Sinalizaçoes Viárias Ltda: - ADV: PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES (OAB 204993/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), DAIANE CARLA MANSERA (OAB 251538/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP)
7. Processo 00153589720138260309
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015358-97.2013.8.26.0309 (apensado ao processo 0034339-53.2008.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - BANCO BRADESCO S/A - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI e outro - Vistos. Tendo em vista a manifestação da exequente de fls. 185, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ESTHER GRONAU LUZ (OAB 291053/SP), JULIANNA ALAVER PEIXOTO BRESSANE (OAB 234291/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP)
8. Processo 00112764320018260309
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0011276-43.2001.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiaí - Apelado: Flatur Flaiban Turismo Ltda (E outros(as)) - Apelado: Lucacio Jose Flaibam - Apelado: Lucio Donizete Flaibam - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 166-72) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador) - Felippe Gasparini Tiburtius (OAB: 347843/SP) - Giovana Marcelino Della Libera (OAB: 506954/SP) - 1º andar