Daniela Ramires

Processos do Advogado

1. Processo 00008329020248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000832-90.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000718-37.2024.8.26.0390) (processo principal 1000718-37.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Andrea Gonçalves Alvares - Carla Cristina da Cruz Bernardo - Vistos. Fls.129:Esclareça a executada o pedido de expedição de mandado de levantamento judicial haja vista que os valores bloqueados a fls.58/60 foram desbloqueados junto ao sistema Sisbajud conforme extrato juntado a fls.131/33. Int. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP), TAUANA CAROLYNE BARBOSA (OAB 419722/SP)
2. Processo 15006575620238260390
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500657-56.2023.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.C.G. - Vistos. Diante da do requerimento do réu pela concessão de justiça gratuita fls. 276/289, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao sentenciado JEAN CARLOS GARCIA. Quanto à isenção de custas, não há previsão legal para que os beneficiários da justiça gratuita, ao final da tramitação do processo, fiquem isentos do pagamento. Na realidade, de acordo com o art. 9º, da Lei nº 1.060/50, os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo, em todas as instâncias, até decisão final do litígio. Todavia, consoante prevê o art. 12 da mesma Lei, a parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, caso altere a sua fortuna e possa fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio e da família, o que só não ocorrerá se no prazo de cinco anos, contados da sentença final, o assistido não puder satisfazer o pagamento, quando então a obrigação restará prescrita. Destarte, a condenação deverá prevalecer e ficará suspensa sua cobrança, nos termos acima. Nesse sentido: O benefício da justiça gratuita não impede a condenação do vencido nas custas processuais e honorários advocatícios, ressalvando a legislação, entretanto, que a exigibilidade dessa condenação fica condicionada à reunião pelo beneficiário das condições econômicas e financeiras suficientes à sua quitação, na fluência do prazo prescricional de 05 anos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 239/240 e arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
3. Processo 00005788320258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000578-83.2025.8.26.0390 (processo principal 1001685-63.2016.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.H.A.A. - R.H.S.A. - Vistos. Considerando o reconhecimento de débito em aberto pelo executado, conforme transação de fls. 16, HOMOLOGO o acordo entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para tanto, buscando dar efetividade e rapidez na satisfação do crédito alimentar, que é essencial para a parte credora, DETERMINO seja oficiado à empregadora do executado, PA DA SILVA - ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO, para que: 1) IMPLANTE os descontos da verba alimentar, devida ao(s) menor(es), conforme pactuado em audiência realizada, nos autos da ação de Alimentos, que tramitou sob nº 1001685-63.2016.8.26.0390, no importe de 1/3 do salário mínimo nacional vigente, sendo referido valor reajustado toda vez que houver seu aumento, com consequente depósito na conta poupança sob o nº 000854227239-9, agência 3497, da Caixa Econômica Federal, em nome da representante dos menores, ou outra que por ventura seja de interesse da parte, que a informará diretamente à empregadora. 2) PROCEDA, ainda, descontos mensais de 51 parcelas no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), relativos a débito alimentar em atraso, que deverá ser automaticamente cessado após o pagamento integral da dívida que soma atualmente a quantia de R$ 7.395,00, conforme pactuado entre as partes. O valor deverá também ser transferido para a conta supra informada. SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO OFÍCIO. Encaminhamento pela parte interessada. A confirmação de implantação deverá ser comunicada pela empregadora da comarca: novagranada@tjsp.jus.br Determino a suspensão da ação para cumprimento do avençado (término previsto para Setembro/2029), para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do artigo 922 do CPC. Tendo em vista o longo prazo para o cumprimento das obrigações pela parte executada,determino que se aguarde o cumprimentodo acordo no arquivo provisório. Cabe às partes noticiar a este Juízo o cumprimento do acordo, para a extinção da execução, ou o seu inadimplemento, para a retomada da execução. Decorrido o prazo do acordo, sem que haja manifestação das partes,presumir-se-á cumprida a obrigação, hipótese em que o processo será extinto nos termos do art. 924, II, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP), SUZANE KAREN VERRO GIACOMETO (OAB 325947/SP)
4. Processo 10010410820258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001041-08.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Andrea Gonçalves Alvares - Vistos, etc... Designo audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 12 de agosto de 2025, às 10h:00min, a ser conduzida por conciliador e na presença de escreventes designados. Expeça-se mandado de citação e intimação da executada, com as advertências legais, e para que forneça o e-mail e telefone de contato a fim de possibilitar o envio do link de acesso. O requerente/exequente será intimado por meio de sua advogada constituída a informar aos autos, além de seu e-mail, o e-mail e telefone para contato da parte, para encaminhamento de um e-mail de intimação da audiência e outro contendo o link para participação no ato. Ressalte-se que o não comparecimento do exequente implicará na extinção do processo e na condenação ao pagamento das custas, A audiência será realizada por videoconferência, com acesso pelo link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta MicrosoftTeams(que não precisa estar instalada no computador ou smartphone das partes, advogados e testemunhas). Para a realização do ato, os envolvidos não precisarão se reunir fisicamente, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular (smartphone) ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Na data e horário marcados, partes e patronos deverão acessar a audiência virtual pelo link enviado pelo e-mail, com vídeo e áudio habilitados, conforme ícones que aparecem na parte inferior da tela. Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação. Além das consignações de praxe, caso a parte requerida/executada possuir interesse em realizar um acordo, poderá encaminhar ao Juizado por mera petição, proposta escrita, sobre a qual a parte contrária será chamada a se manifestar. Int. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
5. Processo 10012256620228260390
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001225-66.2022.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apte/Apdo: M. C. M. - Apdo/Apte: M. G. M. ( (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: M. G. M. ( (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: S. G. G. C. (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Advs: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB: 1246/RO) - Daniela Ramires (OAB: 185878/SP) - 4º andar
6. Processo 10021745620238260390
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002174-56.2023.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Andrea Gonçalves Alvares - Manifeste-se a requerente sobre os Ars negativos de fls. 117/118, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias úteis - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
7. Processo 15002785220228260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500278-52.2022.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WANDERSON SANTOS COSTA - Os autos estão com vista para Vossa Senhoria apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar expressamente aceite por petição ou juntada do termo assinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aceitação da intimação na forma lançada às fls. 257. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
8. Processo 00000894620258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000089-46.2025.8.26.0390 (processo principal 1001588-53.2022.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Mauro A Silva de Oliveira - Claudio Gonçalves Tiago - Ciência às partes da pesquisa SISBAJUD infrutífera, fls. 45-47, e da pesquisa RENAJUD, fls. 48-50. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARLON JOSE BERNARDES PEREIRA (OAB 223488/SP), DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
9. Processo 10022643020248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002264-30.2024.8.26.0390 - Guarda de Família - Guarda - A.P.S. - - A.L. - - J.A.L.S. - L.C.A. - Manifestem-se as partes sobre o estudo social apresentado pelo setor técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias, consignando-se que, após, os autos serão remetidos ao Ministério Público com vista. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP), DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP), DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP), BRUNO HENRIQUE SILVESTRIN DELFINO (OAB 164977/SP)
10. Processo 10001075020258260390
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000107-50.2025.8.26.0390 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.Z.B.P. - E.A.F.P. - Vistos. Fls. 94-95: ciência às partes acerca do agendamento do estudo social. A requerente deverá comparecer na data de 27 de maio de 2025, às 13:00h, juntamente com sua filha e companheiro, se houver, no setor técnico de serviço social situado no Fórum de Nova Granada - SP, Rua Hildeberto Albuquerque Ferreira, nº 1001, Centro. Por seu turno, a realização do estudo social com o requerido deverá ocorrer na data de 28 de maio de 2025, às 11:45h, devendo este comparecer, juntamente com sua companheira, se houver, perante o setor técnico, no endereço acima descrito. Cópia do presente despacho serve como mandado de intimação. Considerando a proximidade da data designada para a perícia, expeça-se mandado para cumprimento da intimação com urgência, sob risco de não comparecimento das partes ao ato e atraso no andamento processual. Expeça-se a folha de rosto para cumprimento. Intimem-se. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP), LEANDRO EDUARDO TEIXEIRA BASSANI (OAB 224936/SP)