Jose Paulo Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10009947020258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000994-70.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.P.B. - A.A.A.P.B.A.B. e outro - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), bem como acerca do Ar recebido por terceiros de fls.258. - ADV: JOSÉ PAULO BARBOSA (OAB 185984/SP), HENRIQUE FERNANDES ALVES (OAB 259828/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), NATHÁLIA FERNANDA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 505787/SP)
3. Processo 10021006720258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002100-67.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Giovanna Antônia Dnivaldo Teixeira - - Fernando Ronaldo Alves de Oliveira - Vistos. É responsabilidade do magistrado aferir, com seriedade, acerca da condição econômica da parte requerente da assistência judiciária, baseado em elementos objetivos, a fim de conceder ou não o benefício da assistência judiciária. Os documentos juntados, até o momento, não comprovam cabalmente a situação patrimonial atual da parte requerente, o que justifica a complementação dos documentos comprobatórios da situação de necessidade financeira. A Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos, de modo que é necessário exigir-se da parte que pleiteia o benefício, mesmo se declarando pobre e sem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (Lei 1.060/50, artigo 4º), que faça prova do alegado, fornecendo ao Juízo elementos convincentes para o deferimento da justiça gratuita. Assim, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de (i) sua última declaração de imposto de renda; (ii) do relatório de contas e relacionamento em bancos (CSS) emitido pelo Banco Central do Brasil; (iii) do extrato dos últimos dois meses de todas as contas ativas; (iv) extrato das últimas duas faturas dos cartões de crédito; e (v) atestado/comprovante de rendimentos (salário/aposentadoria), se o caso. Os documentos deverão ser classificados como sigilosos no protocolo. Apenas a comprovação global da situação de necessidade de quem requer a benesse processual é capaz de permitir ao juízo melhor análise, de modo que a juntada de informações parciais poderá acarretar o indeferimento. Confira-se: "JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu o benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do exequente. Não acolhimento. Insuficiência de recursos não comprovada. Injustificada recalcitrância em apresentar todos os documentos discriminados pelo d. Juízo de origem a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça a partir de uma análise global da situação financeira do requerente que infirma a presunção juris tantum de sua declaração de hipossuficiência. Precedentes desta C. 20ª Câmara de Direito Privado. RECURSO DESPROVIDO, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2018134-70.2025.8.26.0000; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2025; Data de Registro: 07/02/2025)". Alternativamente, poderá promover o recolhimento das custas e despesas processuais de citação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 290 do CPC. Intime-se. - ADV: HENRIQUE FERNANDES ALVES (OAB 259828/SP), JOSÉ PAULO BARBOSA (OAB 185984/SP), JOSÉ PAULO BARBOSA (OAB 185984/SP), HENRIQUE FERNANDES ALVES (OAB 259828/SP)
4. Processo 10005157720258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000515-77.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - C.A.P. - C.C.E.B.A.P. e outro - Vistos. Uma vez que a parte requerida questiona a concessão da assistência judiciária gratuita concedida à parte autora, intime-a para que comprove o alegado estado de hipossuficiência econômica, sob pena de revogação da benesse. Int. - ADV: JOSÉ PAULO BARBOSA (OAB 185984/SP), HENRIQUE FERNANDES ALVES (OAB 259828/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)
5. Processo 50178310220184036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017831-02.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: CLEIDE BELARMINO DA COSTA, MARIA EDILEUSA DA COSTA, MARIA DO LIVRAMENTO DA COSTA, BEATRIZ BELARMINA DA COSTA, NEIDE BELARMINA COSTA DE PAULA, CLEIBER BELARMINO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497, HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828, JOSE PAULO BARBOSA - SP185984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital.
6. Processo 50160937620184036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016093-76.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA BRAZ COSTA TOMAZ ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE PAULO BARBOSA - SP185984 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 9 de junho de 2025.
7. Processo 50160755520184036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016075-55.2018.4.03.6183 / 2ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: JOSE ANTONIO WILENS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE PAULO BARBOSA - SP185984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. PIRACICABA/SP, 9 de junho de 2025.
8. Processo 00067539020228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006753-90.2022.8.26.0037 (processo principal 1005770-11.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Roberto Miranda - BANCO PAN S.A. - V. Fls. 987/991: Manifeste-se o embargado, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração interpostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Int. - ADV: JOSÉ PAULO BARBOSA (OAB 185984/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), HENRIQUE FERNANDES ALVES (OAB 259828/SP)