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Zélia Regina Caltran

Zélia Regina Caltran

Número da OAB: OAB/SP 187934

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: ZÉLIA REGINA CALTRAN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1508965-82.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - W.E.S. - Vistos. 1. Fls. 295: Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado v. Acórdão de fls. 278/286 para a Defesa. Após, com o trânsito em julgado, tendo em vista que a Sentença de fls. 197/201 condenou o acusado a pena privativa de liberdade em REGIME SEMIABERTO [sem substituição por restritivas de direito (CP, art. 44) ou sursis (CP, art. 77)], deverá a z. Serventia verificar se o réu está preso ou em liberdade. 1.1 Se o sentenciado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 Regime Semiaberto Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, importação para a pasta digital, assinatura do escrivão e posterior envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022 (item '3' do Comunicado CG nº 724/2023). 1.2 Se osentenciado estiver preso pelo processo, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária [SAP] para transferência ao regime semiaberto. Caso informada a não existência de vaga ou se houver demora superior a 72 (setenta e duas) horas, tornem conclusos para análise da viabilidade de substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica ou prisão domiciliar (item '5' do Comunicado CG nº 724/2023, interpretado pelo Comunicado CG nº 724/2023). Caso o sentenciado esteja preso por outro processo, fica dispensado o encaminhamento de ofício à SAP, expedindo-se a guia de recolhimento e o necessário mandado de prisão que irá instruí-la (Comunicado CG nº 724/2023). 2. Se houver condenação a pena de MULTA, isoladamente ou não, cumpram-se os arts. 479 e seguintes das NSCGJ. 3. Fica autorizada a expedição de certidão de honorários, se aplicável. Oportunamente, revisados os autos, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: ZÉLIA REGINA CALTRAN (OAB 187934/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1508515-10.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - CATIA CRISTINA AUGUSTA BARBOSA - Fica intimado o Defensor nomeado nos autos para defesa do réu, a apresentar resposta à acusação no prazo legal, bem como assinar o termo de compromisso em anexo. O termo de compromisso deverá ser impresso, assinado e digitalizado nos autos juntamente com a Defesa Prévia que assim deverá ser nomeada, evitando o uso do nome "Petições Diversas". - ADV: ZÉLIA REGINA CALTRAN (OAB 187934/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005667-90.2025.8.26.0001 (processo principal 1003916-56.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria do Carmo Guaragna Reis - Sueleide Bezerra Cavalcanti - - Maria Elena de Jesus Rodrigues - Fls. 15/16,17/19: Manifeste-se o exequente sobre a petição do patrono da ré, no prazo de cinco dias. Providencie juntada de custas postais para expedição de carta de intimação. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. - ADV: MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS (OAB 99281/SP), MARCOS FIGUEIREDO MARTINS (OAB 122951/SP), ZÉLIA REGINA CALTRAN (OAB 187934/SP), VIVIANE SOUSA SANTOS FREIRE (OAB 220786/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022317-06.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.R. e outro - C.E.P. - - J.A.R. - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP), LOURDES DOS ANJOS ESTEVES (OAB 101089/SP), ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP), MATHEUS NOGUEIRA ZWARG SILVA (OAB 464673/SP), ZÉLIA REGINA CALTRAN (OAB 187934/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007808-11.2025.8.26.0019 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - José Ulysses Renato - Banco Bradesco S.A. - (Embargante: fica intimado, na pessoa de seu advogado, a comprovar recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$7.205,91, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição - artigo 290 do CPC, nos termos do artigo 196, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça) - ADV: ZÉLIA REGINA CALTRAN (OAB 187934/SP), PEREZ DE REZENDE ADVOCACIA (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), VERIDIANA FERRARI LOBO (OAB 132838/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008181-84.2023.8.26.0001 (processo principal 0047560-52.2011.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Conjunto Residencial Villa Vienense - Iracema Honoria Ribeiro - réu revel - - Nivaldo Joaquim de Oliveira - Ciência à parte interessada quanto ao documento expedido, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: MARCOS WELINGTON RIBEIRO SOARES (OAB 143674/SP), ZÉLIA REGINA CALTRAN (OAB 187934/SP), NIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012819-56.2023.8.26.0127 - Guarda de Família - Guarda - A.D.S.T. - - A.M.F.N.D.S.T. - R.K.F.R. - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 121 para o dia 13 de agosto de 2025, às 15:30 horas, na modalidade virtual, intimando-se as partes na pessoa de seus respectivos patronos, persistindo os demais termos daquela decisão. Fls. 125/126: anote-se (e-mails e telefones da autora e suas procuradoras). No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: ZÉLIA REGINA CALTRAN (OAB 187934/SP), RAULINDA ARAUJO RIOS (OAB 350872/SP), ZÉLIA REGINA CALTRAN (OAB 187934/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006988-86.2025.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.A.V.O. - A assistência judiciária gratuita é conferida pelo Estado, através da Defensoria Pública e instituições conveniadas, às pessoas que estejam em condição de vulnerabilidade econômica (dentre outros tipos de vulnerabilidade). A vulnerabilidade econômica, nesse sentido, é aferida pela renda familiar mensal, que deve ser igual ou inferior a três salários mínimos nacionais (considerando-se os ganhos brutos auferidos), e, portanto, tal pressuposto também será adotado como critério deste juízo para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Assim, para que seja possível a apreciação do pedido, deverá a parte requerente, no prazo de 15 dias, apresentar a cópia de sua última declaração de Imposto de Renda, bem como de sua CTPS, acompanhada pelos últimos três comprovantes de rendimento recebidos ou, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, extratos das movimentações bancárias referentes aos últimos três meses. Int. - ADV: ZÉLIA REGINA CALTRAN (OAB 187934/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003428-92.2023.8.26.0704 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - N.A.M.J. - Chamo o feito à ordem para registrar que, analisando detidamente os autos, constata-se que, em 26 de abril de 2023, a decisão de fls. 56-57 deferiu a medida protetiva de afastamento do agressor do lar comum, conforme petição de fls. 1-7. Seguiram-se decisões resolvendo questões atinentes a ordens de arrombamento, pedidos de revogação de medidas protetivas, retirada de bens pessoais do averiguado do imóvel do ex-casal e devolução de objetos pessoais. Dessa forma, equivocada a decisão datada de 26 de fevereiro de 2024, a fls. 243, que determinou a intimação da ofendida para informar se persistia a necessidade das medidas protetivas, bem como as que se seguiram. Cumpre observar que, mesmo após a satisfação do objeto principal do pedido em maio de 2023 (fls. 102), o litígio permanece em tramitação há mais de dois anos. Assim, considerando o cumprimento integral da medida protetiva de afastamento do lar, reconheço a perda superveniente do objeto e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Ressalto, contudo, que caso a vítima venha a vivenciar situação de risco atual ou superveniente, poderá buscar novamente a tutela jurisdicional, requerendo outras medidas protetivas ou diversas providências cabíveis, a fim de resguardar sua integridade física, psíquica e patrimonial, nos termos da Lei 11.340/2006. P.I.C. - ADV: CLAUDIA RENATA MENDES GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 154366/SP), ZÉLIA REGINA CALTRAN (OAB 187934/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025736-09.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Econ Distribuição S/A - - Pepsico do Brasil LTDA - Bimbo do Brasil Ltda. - - Sakura Nakaia Alimentos Ltda - - MASA DOZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - JL BUDOIA PANIFICADORA LTDA - EPP - - Crbs - S/A - - Certa Comercial de Alimentos Ltda - - CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - BOLACHAS MABEL - - Isaque Januário Francisco - - SCHWABJE INDUSTRIAL LTDA - - Q DRINKS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - - AVEC - JUNDIAÍ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Arcor Brasil Ltda - Grupo Arcor - - CHOCOLATES GAROTO S/A - - Barilla do Brasil Ltda - - Gdc Alimentos S/A - - COMERCIO DE OVOS E REREAIS GEMAR LTDA - - Instituto Brasileiro de Aprendizagem Profissional – Ibrasa - - KATIA REGINA DE OLIVEIRA VILAS BOAS GONDIM - - PANDURATA ALIMENTOS LTDA - - Antônio José Pereira da Silva - - Kim Neto Industria e Comercio de Panificação Ltda e outros - Ad oro S/A - - Maria de Fatima Barbosa Fonseca e outros - Mecalux do Brasil Sistemas de Armazenagem Ltda - - Fabiano Barbara Camisao - - Jordaenis Moreira do Carmo - - Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Marcus Vinicius Dolfi - - Bettanin Industrial S/A - - Carlos Renato Correa e outros - Vinícola Salton S/A - - Carla Fernandes do Nascimento e outros - Jadeane Ferreira da Silva e outros - Mauad Alimentos Ltda e outros - Anderson Rosa de Araujo - - GOIASMINAS INDÚSDRIA DE LATICÍNIOS LTDA e outros - UNILEVER BRASL LTDA e outros - Daniel Paulo Albino e outros - Thiago de Sá Machado - - Diego Lelis de Oliveira - - Alexandre da Silva Macedo - - Garakis& Rodopoulos Indústria Comércio e Exportação Ltda Me - - Luis Carlos da Rocha - - Thiago Silva dos Santos - - Renata Pereira Miranda - - Lucivânia da Silva Barros Simenton - - Wow Nutrition Industria e Comercio S/A - - Bruna Monique Vital de Vasconcelos - - Marileide de Souza - - Bombril S/A - - Leonardo Lopes Freire - - José Wilson Nicasio dos Santos - - Saulo Camilo Pedrazzoli - - Seara Alimentos ltda - - Zelina Lima da Silva - - Fernando Barroso de Oliveira - - Bufalo Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. - - Jacqueline Liana dos Santos e outros - Jennifer Dayane Muniz Bello - - JAILMA BENTO OLIVEIRA DA SILVA - - Luiz Carlos Prudencio da Silva - - Francisco Gedean Santos da Silva - - Rodrigo de Oliveira Almeida - - Luciano Oliveira da Silva - - Camp Alimentos Comerciais e Distribuidora (Em Recuperação Judicial) - - Maria José Lima da Silva - - Hamilton Cezar de Lima Ferreira - - Selma Aparecida Gregório Castanho e outros - Suellen Cristina Carvalho - - Rosival Brito de Novaes - - CLÉRIO MOURA CINTRA - - Solange Maria de Oliveira - - D E Cafes do Brasil Ltda - - ADERCI BENTO SOBRINHO DE OLIVEIRA - - THIAGO DE SÁ MACHADO - - Jair Ferreira - - Maria das Graças da Silva - - Gildete Gomes Barbosa - - BRF S/A - - TATIANA DE FATIMA ALMEIDA LOVO DIAS - - EMERSON NUNES DA SILVA - - JHONATHAN CARDOSO LISBOA - - ALESSANDRO DE SOUZA FERREIRA DA SILVA - - Ana Marieta Rodrigues da Cruz - - Nestle Brasil S/A - - Shanter - Fábrica de Papel Santa Therezinha S/A - - Lucimara Tereza Souza dos Santos - - Nelson Antonio dos Santos - - Silvana Alves Pereira de Lima - - Domingos Evangelista Pereira de Souza - - ALAN OLIVIERA LOBO - - Zildeene Batista de Carvalho - - MARIA SOLANGE DA SILVA - - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - - Rafael Fargnoli da Mota Leal - - Roberto Francisco Figueiredo - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Vera Lucia da Silva - - Rafael Francisco Dionisio - - Ronaldo Dias de Souza - - Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda (panco) - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Sococo S/A Indústrias Alimentícias - - Manoel Felix de San Netto - - Raphael Alves - - Estefania Aparecida Diniz Gonçalves - - VALE FERTIL INSDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA - - Santher Fabrica de Papel Sta Therez S/A - - Carlos Amancio de Oliveira e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Joaldo Ferreira de Araujo - - Shirlene Gomes Carvalho - - Simon Bolivar da Silveira Bueno - - Aldenira Pedrosa Vale - - Patrícia Magalhães Pereira - - Elisabete Martins Pereira - - HNK BR Ind. de Bebidas Ltda. - - Allex Santos Constantino - - Erazê Sutti - - Simone Martins Leite Silva - - Caliane Rezene de Jesus - - Simone Cristina Domingues - - Comércio de Ovos e Cereais Gemar Ltda. - - Tatiana Aparecida de Farias - - Nelson Alves dos Santos - - Edeeluz Pereira Gomes - - Dario Belo Ferreira - - Helton de Oliveira Silva - - Cilene Alves Soares - - Kelly Pereira de Sousa - - CÉLIA ROSSANA GOMES DA SILVA - - Paula Cristina Oliveira Fagundes - - Luciano Yukio Harada - - Armando Gonçalves Ferreiro - - Neuza Alves Neres - - Gleyson Souza Ferreira dos Santos - - Laticínios Carolina Ltda - - Marcia Pereira Collet Silva - - Erika Talita Curvelo Costa de Melo - - Reinaldo da Silva Izidoro - - Sônia Aparecida Rodrigues da Silva - - Mondelêz Brasil Ltda. - - Ricardo Callegaro - - Ana Maria Alves de Oliveira - - Jaqueline Oliveira Ancelmo - - Minalba Alimentos e Bebidas Ltda - - Leandro da Silva - - Caxambu Industria e Comercio Laticinio Ltda - - Paulo Henrique Gomes Gonçalves - - Erenilde Cardoso dos Santos - - Aparecido de Toledo Franca Junior - - Alda Olinda Libardi Santos - - Mauricio Barbosa - - José Domingos de Andrade - - Teresa Evangelista da Cruz - - Spal Ind.bras. de Bebidas S/A - - Tatiana de Sousa Santos - - Totvs S.A. - - Paulo Roberto Fagundes - - Refinaria Nacional de Sal S/A - - Alteniza Luiza da Silva - - Damázio Rodrigues de Araújo - - Everaldo Paiva dos Santos - - Janete Gusmão Viana - - Maria Cláudia Ponciano dos Santos - - Maria Lusanira Ferreira da Costa - - Ronaldo Pereira de Araújo - - Marcelo Augusto Danhone - - Raimundo Nonato Lopes - - Cristiane da Costa Xavier - - Laspro Consultores - - Vanessa Souza de Andrade - - Platificio SELMI S.A e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 14304. 2 - Fls. 14327/14328; 14334/14335; 14337; 14355/14356; 14357/14358; 14359/14360; 14361/14362; 14375 e 14538: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 3 - Fls. 14339/14340 e 14363 (administrador judicial): ciente das providências adotadas pelo administrador judicial, sobretudo, quanto à decisão desfavorável à massa falida nos autos do precatório nº 0407276-39.1992.8.26.0053. No mais, considerada a inércia do Banco do Brasil, oficie-se novamente para que apresente nos autos extratos da conta judicial vinculada ao feito, no prazo de 15 dias. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhada pelo auxiliar do juízo. 4 - Fls. 14353/14354 e 14373/14374 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR SILVA DA ROCHA (OAB 278388/SP), CHRISTIAN REGIS DA CRUZ (OAB 271195/SP), ALINE MACHADO DA CUNHA (OAB 272238/SP), REGINALDO CAETANO MARCOCCI (OAB 271600/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), RAPHAEL DE CASTRO SOUZA (OAB 271828/SP), JEAN MARCOS DA SILVA POLAINO (OAB 271027/SP), PAULO CESAR SILVA DA ROCHA (OAB 278388/SP), EMERSON YUKIO KANEOYA (OAB 281791/SP), MARCELO BARRETTO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 282344/SP), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), THIAGO MARCHIONI (OAB 289058/SP), LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM (OAB 261070/SP), SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 258303/SP), SANDRA FELIX CORREIA (OAB 261464/SP), SANDRA FELIX CORREIA (OAB 261464/SP), JAQUELINE APARECIDA DE FREITAS (OAB 257905/SP), LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM (OAB 261070/SP), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 192629/SP), LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM (OAB 261070/SP), FERNANDA 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