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Daniela Alves De Lima

Daniela Alves De Lima

Número da OAB: OAB/SP 189982

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJSP, TJPR, TRF3, TST, TJMT
Nome: DANIELA ALVES DE LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003829-68.2022.8.26.0664/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Hailton de Oliveira Nascimento - Vistos. Intimado o exequente/credor para dizer sobre a satisfação do débito, não manifestou oposição. Ante o exposto, julgo extinta a execução promovida por Hailton de Oliveira Nascimento em face MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, com base no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. Para fins de levantamentos de valores, providencie o(a) exequente o preenchimento do formulário nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, comprovando nos autos. Após, expeça-se MLE, ficando a cargo do(a) exequente o acompanhamento da efetiva liberação dos valores ou informar nos autos o não pagamento. P.I.C. e arquive-se. - ADV: DANIELA ALVES DE LIMA (OAB 189982/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001014-36.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: ATILIO APARECIDO LUCHESI Advogados do(a) AUTOR: DANIELA ALVES DE LIMA - SP189982, NAYARA MARQUES MACIEL - SP348108 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante do trânsito em julgado do v. acórdão, oficie-se à Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da Superintendência Regional Sudeste I (CEAB/DJ/SR I) do INSS para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, proceda à implantação do benefício então concedido, comprovando o cumprimento da decisão nos autos. Após, remetam-se os autos à CECALC (Central Unificada de Cálculos Judiciais) para elaboração de parecer quanto aos valores devidos em sede de cumprimento de sentença, observando-se a coisa julgada formada nos autos, ou seja, o Manual de Cálculos da JF vigente ao tempo da liquidação. Com a vinda das contas, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora apontar eventuais deduções incidentes na base de cálculo do imposto de renda e apresentar comprovante atualizado de regularidade de sua inscrição no CPF, para que não haja embaraços na expedição de eventual requisição de pagamento. Havendo impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha discriminativa dos valores que entende sejam devidos, apontando, de modo específico, os pontos de discordância, hipótese em que o feito será remetido à CECALC para elaboração de parecer. Em caso de impugnação genérica, advirto, de antemão, que será rejeitada de plano. Inexistindo questionamentos ou estando estes já superados, expeça-se requisição de pagamento em favor da parte exequente, bem como, no caso de existência de honorários sucumbenciais, também em favor de seu advogado, observados os termos da Resolução n.º 822/2023, de 20 de março de 2023. No prazo retro concedido à parte exequente para manifestação, caso haja honorários advocatícios contratuais, poderá o patrono requerer o seu destaque do montante da condenação, instruindo o pedido com cópia do contrato de honorários (ou, então, indicando as folhas dos autos em que se encontra), sob pena de preclusão, ficando deferido o destacamento até o limite de 30 (trinta) por cento sobre o valor da condenação, consoante Comunicado 05/2018-UFEP. Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), cientifiquem-se as partes e, nada sendo requerido, efetue-se a sua transmissão, certificando-se. Ressalta-se que o processamento da requisição de pagamento poderá ser acompanhado diretamente pela parte no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . Comunicado o depósito, dê-se ciência à parte autora do pagamento e para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando-se que, em regra, os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará (art. 49, §1º, da Resolução n. 822/2023-CJF) e podem incidir a retenção de imposto de renda, nos termos do art. 27 da Lei n. 10.833/03 e art. 49, §6º, da Resolução n. 822/2023-CJF. Comprovado o levantamento, tornem conclusos. Promova-se a alteração da classe processual para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ANDRADINA, data da assinatura eletrônica.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0042976-40.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Hailton de Oliveira Nascimento - Processo de Origem: 0003829-68.2022.8.26.0664/0001 2ª Vara Cível Foro de Votuporanga Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,25 de junho de 2025. - ADV: DANIELA ALVES DE LIMA (OAB 189982/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006499-72.2016.8.26.0664 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Art Panta Indústria e Comércio Ltda - Olidio Megiani Junior - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Embu Tubos Industria Comercio e Benefde Produtos Siderurgicos Ltd - - Procuradoria Geral da União - - Banco Bradesco S.A. - - Nutricionale Comércio de Alimentos Llda - - Duratex Sa - - Carlos Henrique de Souza Plasticos Me - - BANCO DO BRASIL S/A - - Renner Sayerlack Sa - - Coferpol Indústria e Comércio de Tubos e Aço Ltda - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda - - Grampofix Industria e Comercio Ltda - - Simbal Sociedade Industrial Móveis Banrom Ltda - - WEG TINTAS LTDA - - Rena Metalurgica Ltda e outros - Faria Veículos Ltda - - Global Embalagens Ltda Epp - - Luizinho Transportes e Logistica Ltda - - LINK ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - - João Batista da Silva - - Rodobras Industria e Comércio de Abrasivos Ltda - - Rochesa Sa Tintas e Vernizes - - Faccilytho Capital e Rentabilidade Ltda - - Ferpex Indústria e Comércio de Embalagens Ltda e outros - Vistos. Fls. 2876: anote-se. Retornem ao arquivo. Int. - ADV: LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA (OAB 194803/SP), FABIANA FERNANDES PALERMO (OAB 198892/SP), DANIELA ALVES DE LIMA (OAB 189982/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), ELISSANDRA MARTINEZ GUIMARÃES (OAB 217154/SP), PAULO SERGIO DE MORAIS (OAB 220754/SP), RENATA TATIANE ATHAYDE (OAB 230560/SP), ÉLLEN CÁSSIA GIACOMINI CASALI (OAB 184657/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), MARCELO ANTONIO MUSA LOPES (OAB 104840/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), MARCOS DE SOUZA (OAB 139722/SP), GILBERTO RODRIGUES PORTO (OAB 187543/SP), VALDIR APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 144885/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), JULIANO LUIZ POZETI (OAB 164205/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/SP), VALERIA ALINE DE SOUZA (OAB 338311/SP), JOSE ROBERTO DE SOUZA (OAB 82858/SP), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), JOSE CARLOS DE ARAUJO (OAB 407093/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO (OAB 268317/SP), WILSON RICARDO GUIMARÃES (OAB 379382/SP), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), JAMES MAYSON SILVEIRA (OAB 342769/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), JULIANE VICTAL ORTEGA (OAB 337809/SP), RENATA NAOMI ARATA ZANOTTI (OAB 326627/SP), RICARDO BLAJ SERBER (OAB 231805/SP), PEDRO HENRIQUE XAVIER (OAB 6511/PR), EDUARDO CORRÊA DA SILVA (OAB 242310/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA (OAB 68500/SP), ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (OAB 265611/SP), LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP), PEDRO LUIZ RIVA (OAB 99918/SP), MURIEL GONCALVES MARTYNYCHEN (OAB 36811/PR)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008655-18.2011.8.26.0505 (505.01.2009.002680/2) - Cumprimento de sentença - Edifício Colina II - Bx Construtora e Incorporadora Ltda - Wilson Bespalec - - Nelma Soars Bespalec - - Flávio Ramon Carvalho Samos - - José Roberto Alipio e outros - Mônica Albino Alves - Ciência ao patrono que a certidão de objeto e pé se encontra disponível para impressão no sistema SAJ. - ADV: FABRÍCIO HENRIQUE SOARES FERNANDES (OAB 188039/SP), DANIELA ALVES DE LIMA (OAB 189982/SP), AMOS MORAIS DA SILVA (OAB 387225/SP), AMOS MORAIS DA SILVA (OAB 387225/SP), AMOS MORAIS DA SILVA (OAB 387225/SP), SAMYRA CURY PEREIRA (OAB 370821/SP), RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 231812/SP), RAFAELLA LOPES DE ALMEIDA (OAB 427630/SP), THALES CURY PEREIRA (OAB 246883/SP), DIEGO DE PAULA FERNANDES LOPES (OAB 427439/SP), NAYARA MARQUES MACIEL PILOTO (OAB 348108/SP), CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO (OAB 33488/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003086-53.2025.8.26.0664 (processo principal 1005288-54.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Devair Aparecido Lenarduzzi Junior - Ronoir Medeiros Marques - Vistos. Intime-se o devedor Ronoir Medeiros Marques, na pessoa de seu procurador (pelo Diário Oficial) para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da quantia devida, quantia essa que, conforme demonstrativo de cálculo apresentado pelo(a) exequente, importa em R$10.764,64(dez mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), devidamente atualizado até a data do pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: FÉLIX ASSIS DOS SANTOS (OAB 252626/SP), DANIELA ALVES DE LIMA (OAB 189982/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004598-54.2022.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Janira Dias Ferreira - Andreia Aparecida Pereira de Farias Novato - - Adriana Aparecida Pereira de Farias Oliveira - - Anderson Aparecido Pereira de Farias - Vistos. Regularize-se a representação processual de J. D. F. Intime-se. - ADV: DANIELA ALVES DE LIMA (OAB 189982/SP), NAYARA MARQUES MACIEL PILOTO (OAB 348108/SP), NAYARA MARQUES MACIEL PILOTO (OAB 348108/SP), MARIA CRISTINA BRANCAGLION MUFFATO (OAB 318012/SP), NAYARA MARQUES MACIEL PILOTO (OAB 348108/SP), DANIELA ALVES DE LIMA (OAB 189982/SP), DANIELA ALVES DE LIMA (OAB 189982/SP), JUDAS TADEU MUFFATO (OAB 58498/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2175854-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Nelson Nucci Neto - Agravada: Leila Aparecida de Lucca - Interessado: Jesus Dias do Carmo - Interessada: Mary Guimarães Alves - Interessado: Luciano Guimarães do Carmo - Interessado: Ricardo Guimarães do Carmo - Interessada: Daniele Caroline Guimaraes do Carmo - Interessado: Matheus Lucca do Carmo - Presentes os pressupostos de admissibilidade legalmente previstos, admito o recurso. Trata-se de agravo de instrumento visando à reforma de decisão que acolheu impugnação apresentada pela viúva meeira e determinou o levantamento da penhora que recaiu sobre bem imóvel, ficando prejudicado o pedido de adjudicação. Recebo-o no efeito meramente devolutivo, eis que, ao menos em sede de cognição sumária, não se vê equívoco na decisão agravada, que está bem fundamentada e em consonância com a legislação de regência para o caso. Com efeito, da análise da documentação colacionada aos autos principais, tem-se que o imóvel matriculado sob nº 22.121 no C.R.I. de Votuporanga serve de moradia à agravada, de modo que, a princípio, há de ser reconhecida a impenhorabilidade por se tratar de bem de família. Não se pode deixar de pontuar que, não obstante a constrição tenha recaído sobre a metade ideal do imóvel, é certo que a residência da família é indivisível e nessa medida todo o imóvel é abrangido, sob pena de tornar letra morta a proteção legal. É o que se decide em foro de tutela de urgência. O Colegiado dará a palavra final, que poderá ser diversa. Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta no prazo legal. Aguarde-se o decurso de prazo, para manifestação nos termos do artigo 1º da Resolução nº 549/2011, com a redação a ela dada pela Resolução nº 772/2017, ambas do Colendo Órgão Especial. No silêncio, tornem para dar início ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Nelson Nucci Neto (OAB: 124374/SP) - Thales Moura Madureira (OAB: 415499/SP) - Daniela Alves de Lima (OAB: 189982/SP) - Nayara Marques Maciel (OAB: 348108/SP) - Danilo Barela Namba (OAB: 247629/SP) - 3º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003717-77.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alessandra Maria de Freitas - Maria Jose Pontes Sant Ana e outro - Preliminarmente, antes de dar vista à requerente acerca da defesa apresentada, as requeridas deverão comprovar o seu alegado estado de hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos ou holerite, cópia de sua última declaração de imposto sobre a renda ou eventual isenção emitida por meio de acesso ao endereço eletrônico da Receita Federal, dando conta de que, em relação ao número de seu CPF, aquela não consta da base de dados do referido órgão, sob pena de indeferimento. Prazo: quinze (15) dias. Int. - ADV: DANIELA ALVES DE LIMA (OAB 189982/SP), THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS DA SILVA (OAB 370830/SP), THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS DA SILVA (OAB 370830/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000583-20.2025.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.N.L.B. - M.A.B.F. - Ciência à parte interessada de que fora expedido Mandado de Levantamento Eletrônico conforme fl. 168, devendo acompanhar o devido pagamento através do extrato da conta bancária informada. - ADV: FABIO SALVADOR PEQUENO (OAB 416025/SP), AIRTON DA SILVA REGO (OAB 322952/SP), DANIELA ALVES DE LIMA (OAB 189982/SP), ARTHUR FONTES REGO (OAB 385928/SP)
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