Joseane Aparecida Andrade Maranha Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 15000544920228260153
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500054-49.2022.8.26.0153 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - L.A.S.L. - Vistos. 1) Ante a localização do adolescente, designo audiência em continuação para o dia 15 de julho de 2025, às 16h15min, a ser realizada de forma MISTA, de acordo com as orientações traçadas pelo Provimento CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020. a) Menor representado solto, vítimas e testemunhas residentes na Comarca de Cravinhos(cidades de Cravinhosou Serra Azul) que não sejam dos quadros da Polícia Militar ou da Polícia Civil, deverão comparecer ao Fórum de Cravinhospara sua oitiva, a fim de garantir a sua incomunicabilidade. b) Advogado de defesa dativo ou constituído e membros do Ministério Público poderão participar da audiência de forma remota ou presencial, conforme o interesse e disponibilidade. Optando pela participação remota, deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. 2) Cientifique-se/intime-se o adolescente e seus representantes legais do inteiro teor da referida representação, bem como notifiquem-nos para que compareçam na audiência. 3) Providencie-se o cumprimento dos atos necessários à realização da audiência designada com o esmero costumeiro, tomando-se as diligências necessárias para realização do ato. 4) Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP)
3. Processo 00075606820138260153
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007560-68.2013.8.26.0153 (015.32.0130.007560) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - João Izildo Ferreira Freitas - - Marly Antero de Freitas - - Viviane Maria Ferreira de Freitas - - Tatiane Ferreira de Freitas dos Santos - - Keli Cristina do Nascimento de Freitas de Olivira - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação. Prazo: 10 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP), CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP), CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP), CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP), CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP), JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP)
4. Processo 10017501720218260153
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001750-17.2021.8.26.0153 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.A.S.P. - C.R.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, para DECRETAR a curatela de CARLOS ROBERTO PAGANINI (documentos pessoais em fls. 14/21), relativamente aos atos de efeitos patrimoniais e negociais da vida civil, nomeando FÁTIMA APARECIDA SILVA PAGANINI (documentos pessoais em fls. 10/11) como CURADORA DEFINITIVA, convertendo-se a curatela provisória (fls. 80), em definitiva. A Curadora fica dispensada de prestar contas de sua gestão, tendo em vista ser casada com o curatelado pelo regime da comunhão total de bens (fls. 11). EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, para que o Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. EXPEÇA-SE OFÍCIO aos Oficiais de Registro de Imóveis de Cravinhos para averbação da interdição em eventuais matrículas de imóveis de propriedade da interditada, que deverá ser encaminhado pela serventia por e-mail, comprovando-se nos autos. PUBLIQUE-SE na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça onde permanecerá por 06 meses, na imprensa local 01 vez e no órgão oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, constando do edital os nomes da interdita e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, conforme dispõe o artigo 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se o TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. Ciência ao Ministério Público. Arbitro a remuneração do(s) advogado(s) indicados para atuação no feito por meio do convênio OAB/DPE em valor correspondente ao patamar máximo fixado na tabela anexa ao Convênio. Com o trânsito em julgado, expeça-se a correlata certidão para a paga dos honorários, observando-se o(s) ofício(s) de nomeação juntados aos autos (fls. 103 e 128). Não incide o ônus sucumbencial, considerando que o feito assumiu feições de procedimento de jurisdição voluntária. Custas rateada entre as partes (art. 88, do CPC), observando-se a gratuidade deferida a requerente e a gratuidade que ora defiro ao requerido. Depois do trânsito em julgado, se tudo estiver regularizado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P. C. I. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), RENATA IZO MARAGNA (OAB 160987/SP)
5. Processo 10013293720158260153
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001329-37.2015.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Rosangela Donizeti Barbosa Bernardino - Vistos. Aguarde-se pagamento do precatório. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP), JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP)
6. Processo 10013344420248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001334-44.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Bancários - I.A.S.A. - I.C.S. - Vistos. Após exame dos autos, determine-se o processamento da apelação protocolada pela parte. Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões, conforme preconiza o artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Após a devida apresentação das contrarrazões ou transcorrido o prazo estipulado para tal, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, realizando todos os registros e anotações necessários. Intimem-se. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
7. Processo 15001750920248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500175-09.2024.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - INOCÊNCIO BARBOSA MEDEIROS - Vistos. Cumpra-se a sentença de fls.78/83. Complemente-se devidamente o Histórico de Partes. Oficie-se ao IIRGD. Fls.58: expeça-se a devida certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ (código 61615). Publique-se. Intime-se. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP)
8. Processo 10019583520208260153
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joseane Aparecida Andrade Maranha Ribeiro (OAB 194655/SP), Bárbara Caroline de Souza Schmidt (OAB 450728/SP) Processo 1001958-35.2020.8.26.0153 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: R. I. P. - Reqdo: J. J. P. - Vistos. Diante do silencio da parte autora, presumo cumprido o presente acordo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Nada obstante, em caso de descumprimento, deverá o credor instaurar cumprimento de sentença para prosseguimento da execução do título judicial constituído. Nos termos do artigo 1.000, § único, do CPC, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.