Joseane Aparecida Andrade Maranha Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 15006509620238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500650-96.2023.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - GUSTAVO RIBEIRO DE MELLO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls.128/136. Certifique o trânsito em julgado. Complemente-se devidamente o Histórico de Partes. Fls.62: expeça-se certidão de honorários complementar. Oficie-se ao IIRGD e TRE. Fls.141: Oficie-se ao E. TJSP - 4ª Câmara de Direito Criminal, comunicando a data do trânsito em julgado para o réu. Expeça-se a guia de execução definitiva através do BNMP 3.0 e encaminhe-se ao Juízo da execução (item 1.2 e 3 do COMUNICADO CG 612/2024). Cadastrado o processo de execução, certifique-se nos autos, procedendo a alteração de competência das peças ativas destes autos para o juízo de execução, nos termos do item 4.5 do COMUNICADO CG Nº 328/2023. Deixo de determinar a intimação para o pagamento da prestação pecuniária, uma vez que a mesma será objeto de acompanhamento pela Vara de Execuções competente. O réu foi assistido por defensor nomeado através do convênio Defensoria Pública/OAB (fls. 62), presumindo-se hipossuficiente, motivo pelo qual lhe concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a execução do pagamento das custas processuais pelo prazo de 5 anos, conforme parágrafo terceiro do referido artigo. Após, cumpra-se o artigo 468, § 3º das NSCGJ (Expedida a guia de recolhimento definitiva, o ofício de justiça, antes do arquivamento dos autos da ação penal, lançará a movimentação processo findo, a qual atribuíra ao processo a situação suspenso, para fins de apontamento em certidão do distribuidor e estatísticos), aplicando o código 61619. Ocorrendo a comunicação das penas aplicadas, pelo juízo da execução, a Serventia deverá alterar a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente". Publique-se. Intime-se. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP)
3. Processo 00009527820188260153
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000952-78.2018.8.26.0153 (processo principal 0008526-65.2012.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Edmar Donizetti da Silva - João Cleber Malvestio - - Aroldo de Oliveira Campos - Apresente o exequente a respectiva procuração, bem como adeque o formulário de MLE ao CG 12/24. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), SIMONE CAMPIONI (OAB 218356/SP), SIMONE CAMPIONI (OAB 218356/SP), CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP)
4. Processo 10022836820248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002283-68.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Eduardo Rodrigues Alves Sant' Anna - Joice Campos Salome e outro - Certidão de honorários expedida a ser disponibilizada a seguir. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP)
5. Processo 10007421620258260589
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000742-16.2025.8.26.0589 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Vista ao MP. Int. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP)
6. Processo 10007413120258260589
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000741-31.2025.8.26.0589 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Vista ao MP. Int. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP)
7. Processo 15003102120248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500310-21.2024.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - P.H.B.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO o réu PABLO HENRIQUE BORGES DOS SANTOS, qualificado nos autos, da prática do crime imputado na denúncia, e o faço com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP)
8. Processo 15003102120248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500310-21.2024.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - P.H.B.S. - Pelo(a) MM(a). Juiz(a) foi proferida sentença absolutória em favor do réu, a qual segue em apartado, tendo as partes renunciado ao prazo recursal, transitando em julgado a r. sentença nesta data. Certifique-se. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP)