Gilvania Lenita Da Silva Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00034752520098260106
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003475-25.2009.8.26.0106 (106.01.2009.003475) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R.F.S. - - C.V.R.F.S. - - M.G.R.F.S. - M.F.S. - Vistos. INTIME-SE o(a) autor(a) para promover o andamento do processo, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção da ação sem julgamento do mérito. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando o(a) autor(a), ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), FERNANDA CAETANO DA SILVA (OAB 254894/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP)
3. Processo 00520820420138260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052082-04.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Improbidade Administrativa - Lei nº. 8429/92 - MARCIA DE REZENDE ALVES - - AMILTON LOURENÇO LEAL - - MARCO ANTONIO RODRIGUES - - CELSO DE OLIVEIRA REIS - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO OCEANOGRÁFICO DA USP - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que absolveu Marcia de Rezende Alves. Expeçam-se ofícios de comunicações para Marcia e Amilton, e procedam-se às devidas movimentações. Comunicações já expedidas para Celso e Marco (pgs. 9200,9201). Não havendo outras providências, arquive-se. - ADV: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP), VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), RENATA LIMA GONÇALVES (OAB 252678/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), MARCOS FELIPE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB 304653/SP), CLAUDIO ADEMIR MARIANNO (OAB 136186/SP), ANDRE TAKASHI HAMATU (OAB 325787/SP), THIAGO PASSOS DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 376292/SP)
4. Processo 00036675820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003667-58.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ezequias Alves da Graca - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP)
5. Processo 15412080220218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1541208-02.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.S.A. - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público, devidamente arrazoada às fls. 187/201. Desta feita, intime-se a Douta Defesa para que apresente suas contrarrazões de apelação. Cumpridas as determinações anteriores e, regularmente processada a apelação interposta pelo Ministério Público, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com nossas homenagens. Termo final da prescrição, com base na pena imposta ocorrerá em: 07/03/2045. Intime-se. - ADV: VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP)
6. Processo 10000554320198260106
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000055-43.2019.8.26.0106 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - L.A.C.S. - D.C.S. - Vistos. Defiro o requerido às folhas 529. Intime-se a parte autora a juntar aos autos os extratos que embasaram a planilha de folhas 524/525. Intime-se. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), SILVANA CARVALHO GALINDO (OAB 284603/SP)
7. Processo 10008394920218260106
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000839-49.2021.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lindaura Alves Martins - Banco Ficsa S/A - Intimação do(a) requerido(a) para pagamento das Custas em aberto: I) Taxa Judiciária, no valor de 1% do valor da causa atualizado, R$ 267,93 (Guia DARE-SP - Código 230-6); II) Carta AR Digital (fls. 29), no valor de R$ 33,26 (Guia FEDTJ - Código 120-1). - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
8. Processo 10037601920248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003760-19.2024.8.26.0318 - Providência - Tutela de Urgência - M.E.N.C. - - T.N.R. - Vistos. Fls. 237/238: Intime-se a Fazenda Pública para especificar as provas que pretende produzir, em 15 dias. Fls. 301/302 e 306: Tendo em vista a informação de que a infante continua internada, com baixa imunidade, DEFIRO a perícia indireta nos termos do requerimento da defesa. Providencie a Serventia o necessário para a regularização da perícia do IMESC. Expeça-se oficio ao Hospital de Araras - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS, situado Praça Dr. Narciso Gomes, nº 49 - Centro de Araras 0 CEP: 136000-685 - Fone (19) 3543-5400, bem como, ao Hospital da Criança - Hospital das Clinicas - FMUSP, situado Av. Dr. Eneas de Carvalho Aguiar, nº 647 - Cerqueira Cesar - SP -N CEP: 05403-901, Fone: (11) 2661-8634, a fim de que seja enviado ao Juízo, a cópia integral dos prontuários da autora. Com a vinda dos prontuários, providencie a Serventia o envio dos documentos ao IMESC, para elaboração de Laudo sobre eventuais riscos que a infante correu internada no hospital de Leme e de eventual evolução após sua transferência para tratamento no local adequado (Hospital da criança). Intime-se. Leme, data do protocolo digital. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP)