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Marcelo Pelegrini Barbosa

Marcelo Pelegrini Barbosa

Número da OAB: OAB/SP 199877

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 301
Total de Intimações: 365
Tribunais: TJMA, TJMS, TJBA, TRF1, TJMG, TJPA, STJ, TJRJ, TJRS, TJPB, TJSP, TJSC, TRF6, TRF3
Nome: MARCELO PELEGRINI BARBOSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 365 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009459-33.2022.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mana-rale Participações Ltda - Edicarlos Barreto dos Santos - Ciência à parte interessada que, de acordo com as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo, o campo "Nome do credor (beneficiário)" do formulário MLE deverá constar o nome da parte requerente com a indicação do seu CNPJ. Ante o exposto, para viabilizar a expedição do MLE deferido, providencie a parte a juntada de um novo formulário. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 466646/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), PEDRO SCUDELLARI FILHO (OAB 194574/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004771-86.2023.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Richard Coêlho - Sancetur - Santa Cecilia Turismo Ltda e outro - Vistos. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Seja na dicção do Código de Defesa do Consumidor, seja pelo disposto no artigo 37, § 6°, da Constituição Federal, trata-se de responsabilidade objetiva, tratando-se de matéria assentada na jurisprudência. Trata-se da responsabilidade objetiva do Estado ou de seus concessionários, bem com o pelo prestador de serviço em face do consumidor, pela qual se prescinde do elemento subjetivo da culpa havida na conduta, bastando a relação causal entre o dano e o comportamento que o provocou e que se imputa ao Estado. A responsabilidade objetiva do estado afasta a necessidade da prova do dolo ou da culpa, restando alcançar a prova do nexo causal entre o dano e a conduta omissiva ou comissiva do Estado. No presente caso, pugnam o requerente por indenização por dano moral e material causado pela ausência de transporte publico gratuito na madrugada, prometido pela administração publica mediante ampla divulgação. A responsabilidade dos requeridos se mostra patente pois que os próprios réus, em divulgação na mídia, reconheceram a falha no serviço. Tratava-se de evento da administração publica, tendo sido prometido transporte publico gratuito até às três horas da madrugada, o que não foi cumprido. Vale anotar que não há nos autos prova da culpa de terceiros, à guisa de excludente de responsabilidade. Todavia, a responsabilidade objetiva da administração publica não é solidaria, mas subsidiaria. Neste sentido: Responsabilidade civil subsidiária do concedente - Concessionárias privadas, prestadoras de serviço público de transporte coletivo de passageiros e os danos provocados a terceiros não- usuários A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público de transporte de passageiros, mediante concessão, e objetiva, relativamente aos seus usuários, não se mesmo estendendo a teoria do risco administrativo a pessoas outras que não ostentem tal condição Exegese do art. 37, § 6o, da C F. Exauridas, todavia, as forças da concessionária, responderá o concedente, subsidiariamente, pela culpa subjetiva do agente, porque a atividade lesiva só foi possível, porque o Estado lhe colocou em mãos o desempenho da atividade exclusivamente pública geradora do dano, se a lei ou o contrato não ditar em o contrário .(TJ-SP - AG: 7818205700 SP, Relator: Alves Bevilacqua, Data de Julgamento: 23/09/2008, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 10/10/2008) Destarte, em face da responsabilidade objetiva e a ausência de qualquer excludente de responsabilidade, deverão os requeridos indenizar os danos causados, anotando-se a responsabilidade subsidiária do município. No presente caso, pugnam os requerentes por indenização por dano moral e material. Não há dano material indenizável, pois que não há prova de que o autor tenha despendido valores para pagar a passagem de ônibus. Quanto ao alegado dano moral, por certo que o teve o autor, ao ter que aguardar, durante a madrugada, por horas transporte publico. E nesta quadra, em face de precedentes jurisprudenciais e parâmetros a serem adotados por este juízo, ora se fixa o valor da indenização em R$ 3.000,00. Ante o exposto julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, condenando os requeridos, subsidiariamente, a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00, a título de indenização pelos danos morais, corrigida a partir da presente e acrescida de juros legais contados da data da citação. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), CAROLINE TEIXEIRA ARCHANJO (OAB 450058/SP), THIAGO FORTUNATO SANTANA (OAB 478422/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1016505-93.2019.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016505-93.2019.8.26.0451; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Gsp - Life Charqueada Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro; Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88626/MG); Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP); Advogado: Flavio Ribeiro dos Santos (OAB: 100767/MG); Apelante: Gaiaserv Assessoria Financeira Ltda; Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP); Advogado: Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB: 254014/SP); Apelado: Saulo Soares e outro; Advogado: Rodrigo Fernandes Garcia (OAB: 220703/SP); Apelado: Opea Securitizadora S/A; Advogado: Marco Otavio Bottino Junior (OAB: 221079/SP); Advogado: Gastao Meirelles Pereira (OAB: 130203/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011073-91.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: GSP Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelante: Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda - Apelado: Mauro Corrêa e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA EMPRESA GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DO POLO PASSIVO, POR ILEGITIMIDADE. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO EXCLUSIVAMENTE COM A EMPRESA PARQUE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO À GSP NOS DOCUMENTOS CONTRATUAIS, DE PAGAMENTO OU DE REGISTRO. MERA TROCA DE E-MAILS E TENTATIVA DE INTERMEDIAÇÃO NÃO CONFIGURAM VÍNCULO JURÍDICO OU INTEGRAÇÃO À CADEIA DE FORNECIMENTO. COINCIDÊNCIA DE SÓCIOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS NÃO AUTORIZA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA SEM DEMONSTRAÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À GSP. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA EMPRESA PARQUE SÃO BENTO. ALEGAÇÕES DE IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE DESMEMBRAMENTO REJEITADAS. LOTE VENDIDO INDIVIDUALMENTE. ÔNUS DA REGULARIZAÇÃO RECAI SOBRE A FORNECEDORA. MULTA DIÁRIA FIXADA DE FORMA RAZOÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP) - Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) - Ricardo Franco Santos (OAB: 88926/MG) - Greice Vieira de Andrade (OAB: 313303/SP) - Marcelo Ednilson Marins (OAB: 263111/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000105-91.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernanda Ribeiro Barbosa - Spl Campestre Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Condominio Residencial Varandas Campestre - Vistos. A preliminar de falta de interesse de agir não merece prosperar, haja vista a inafastabilidade da jurisdição. No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos em relação à ação principal a existência das diferenças entre o imóvel entregue e o apartamento decorado descritas pela parte autora, a existência de vícios construtivos, a ocorrência de danos morais e suas respectivas extensões e a existência de danos materiais referente ao valor necessário para reparar eventuais vicios construtivos que seja constatados, especificando o valor de mercado para a reparação, incluindo materiais e mão de obra. Para esclarecimento dos pontos controvertidos, determino a produção de prova pericial, haja vista a necessidade de apuração dos vícios construtivos, o valor dos custos para realização dos reparos incluindo materiais e mão de obra pelo valor de mercado e, eventuais diferenças entre o decorado e o imóvel, o que poderá ser constatado por meio de aferição indireta, bem como determino a aferição pelo Perito dos custos para reparo dos eventuais vícios construtivos, incluindo materiais e mão de obra. Defiro, ainda, a produção de prova documental complementar Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte autora e parte requerida, na proporção de 50%, observando-se, que o custeio carreado à parte autora será custeado por meio da DPE. Para a realização de perícia nomeio o Senhor Evandro Henrique. Intime-se-o da nomeação, esclarecendo-o sobre a partilha do custeio de honorários e, para que estime o valor a ser antecipado pela ré. Oficie-se à D.P.E, solicitando a reserva de numerário para remuneração do perito, considerando item 7 (58 UFESP's) da Resolução 910/2023. Intimem-se as partes para a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, sendo concedido o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação das partes da apresentação do laudo pericial, consoante artigo 477, § 1º, do aludido diploma legal. Por fim, em atenção ao disposto no artigo 357, III, do Código de Processo Civil, no que tange ao ônus da prova, muito embora a natureza da relação estabelecida entre as partes seja de consumo, não se aplica a regra contida no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois não se vislumbranenhuma dificuldade na produção das provas necessárias para a comprovação dos fatos constitutivos do direito da parte autora. Assim, aplicáveis as regras previstas no artigo 373, inciso I e II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006951-10.2021.8.26.0114 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV - - Marionaldo Fernandes Maciel - - Elias Lopes da Cruz - - Marcio Maia de Britto - - Maia Britto - Sociedade de Advogados - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int. - ADV: MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP), MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), PAULO CESAR TEIXEIRA JUNIOR (OAB 333120/SP), BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP), GABRIEL PEREIRA VALENTE LOMBARDI (OAB 427469/SP), GABRIEL PEREIRA VALENTE LOMBARDI (OAB 427469/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040169-90.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Roberto Bordonal - - Maria Teresa Garcia Bordonal - Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A - - Wtb Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 1025/1026: ciente. No mais, cumpra-se o item ''3'' da sentença prolatada nos autos (fl. 996). Int. - ADV: SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB 284315/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB 284315/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP)
  8. Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2951419/SP (2025/0198412-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARIA APARECIDA FIRMINO ADVOGADO : VANESSA SMIEGUEL - SP429836 AGRAVADO : SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA ADVOGADO : MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001178-31.2025.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Viana Locadora de Veículos Ltda - Ante o exposto, indefiro a petição inicial (CPC. Art. 330, II) e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários nesta instância, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03, com as alterações da Lei nº 15.855/15); é a soma de 1,5% do valor da causa ou cinco Ufesps (o que for maior), mais 4% da condenação ou cinco Ufesps (o que for maior). Ressalto que, caso haja a necessidade de mídia ou algum documento ao Colégio Recursal,orecorrente deverá recolheroporte de remessa no valor de R$ 40,30, por cada volume (CG 1535/13). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição dorecurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente como recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.)ea declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Advirto, ainda, que a interposição derecursosemopagamento do preparoesem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção dorecurso. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)
  10. Tribunal: TJBA | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0804098-12.2015.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: PJP CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): JULIANO SILVA LEITE (OAB:BA29502), ALICE SILVA LEITE (OAB:BA42173) REU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA Advogado(s): MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB:SP199877-B), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB:SP246771), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB:SP147278), FLORENCE ALEIXO MONTEIRO (OAB:MG143529), FELIPE VARELA CAON (OAB:PE32765)   DECISÃO   Vistos, etc. Defiro o requerimento apresentado, determinando que o perito preste os esclarecimentos solicitados, respondendo aos quesitos complementares constantes no documento ID 454961845. Ressalto que os quesitos deverão ser integralmente transcritos no início do laudo complementar, antecedendo as respectivas respostas. Oficie-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, elabore novo laudo complementar, a fim de fornecer os devidos esclarecimentos sobre as questões técnicas suscitadas pela parte ré. Ficam as partes cientes, desde já, de que poderão se manifestar sobre o laudo complementar no prazo de 05 (cinco) dias.   Intimem-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta  (Documento assinado eletronicamente)
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