Ely Cristina Alves De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 20544083320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2054408-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gustavo Henrique Campos Rodrigues - Agravado: Franco Musetti Grotti - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DO COEXECUTADO, ADUZINDO TRATAR-SE DE VERBA ALIMENTAR. FALTA, TODAVIA, DA COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS VALORES. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR QUANTO A FATOS DETERMINANTES DA IMPENHORABILIDADE (ART. 854, § 3º, DO CPC) NÃO SATISFEITO. DESCABIMENTO DA INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA QUE PRETENDE ALCANÇADOS PELA PREVISÃO DO ART. 833, X, DO CPC, TODOS OS DEPÓSITOS BANCÁRIOS INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS, INCLUSIVE EM CONTAS-CORRENTES COMUNS. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DO VALOR CONSTRITO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO COEXECUTADO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Henrique Bueno Martini (OAB: 128041/SP) - Ely Cristina Alves de Lima (OAB: 199910/SP) - 5º andar
2. Processo 20515442220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2051544-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elvis Viana de Lucena (Justiça Gratuita) - Agravado: Franco Musetti Grotti - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DO COEXECUTADO, ADUZINDO QUE SE TRATARIA DE VERBA ALIMENTAR. FALTA, TODAVIA, DA COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS VALORES. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR QUANTO A FATOS DETERMINANTES DA IMPENHORABILIDADE (ART. 854, § 3º, DO CPC) NÃO SATISFEITO. DESCABIMENTO DA INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA QUE PRETENDE ALCANÇADOS PELA PREVISÃO DO ART. 833, X, DO CPC, TODOS OS DEPÓSITOS BANCÁRIOS INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS, INCLUSIVE EM CONTAS-CORRENTES COMUNS. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DO VALOR CONSTRITO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO COEXECUTADO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Henrique Bueno Martini (OAB: 128041/SP) - Ely Cristina Alves de Lima (OAB: 199910/SP) - 5º andar
3. Processo 20544083320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2054408-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gustavo Henrique Campos Rodrigues - Agravado: Franco Musetti Grotti - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DO COEXECUTADO, ADUZINDO TRATAR-SE DE VERBA ALIMENTAR. FALTA, TODAVIA, DA COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS VALORES. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR QUANTO A FATOS DETERMINANTES DA IMPENHORABILIDADE (ART. 854, § 3º, DO CPC) NÃO SATISFEITO. DESCABIMENTO DA INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA QUE PRETENDE ALCANÇADOS PELA PREVISÃO DO ART. 833, X, DO CPC, TODOS OS DEPÓSITOS BANCÁRIOS INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS, INCLUSIVE EM CONTAS-CORRENTES COMUNS. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DO VALOR CONSTRITO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO COEXECUTADO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Henrique Bueno Martini (OAB: 128041/SP) - Ely Cristina Alves de Lima (OAB: 199910/SP) - 5º andar
4. Processo 20254997820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2025499-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elvis Viana de Lucena (Justiça Gratuita) e outro - Agravado: Franco Musetti Grotti - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE A UM DOS DOIS EMBARGANTES. RECOLHIMENTO DE METADE DAS CUSTAS INICIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDEROU INSUFICIENTE O VALOR RECOLHIDO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. PERTINÊNCIA. CUSTAS QUE FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS EM TERMOS PROPORCIONAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 87 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS EMBARGANTES PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Henrique Bueno Martini (OAB: 128041/SP) - Ely Cristina Alves de Lima (OAB: 199910/SP) - 5º andar
5. Processo 50301975520234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5030197-55.2023.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: COMERCIAL DOUGLAS DE PNEUMATICOS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELY CRISTINA ALVES DE LIMA - SP199910 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 9 de junho de 2025.
6. Processo 50022621420254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002262-14.2025.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ORLANDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ELY CRISTINA ALVES DE LIMA - SP199910 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que a sentença trabalhista foi homologatória de acordo, defiro a produção de prova testemunhal. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor forneça o rol de testemunhas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, voltem-me conclusos para designação de audiência. No silêncio, registre-se para sentença. Int. SãO PAULO, 9 de junho de 2025.
7. Processo 10017378020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001737-80.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.F.R. - M.A.S. - Manifeste-se o(a) requerente, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Nada Mais. - ADV: ELY CRISTINA ALVES DE LIMA (OAB 199910/SP), THAIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 320925/SP)
8. Processo 20941410620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2094141-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elizete Thomaz - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” (SIC). DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO E DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CONSTRITO ELETRONICAMENTE. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. CABIMENTO EM PARTE.BLOQUEIO “ON-LINE”. QUANTIAS INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE, SEJA EM CADERNETA DE POUPANÇA, CONTA-CORRENTE, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO OU OUTRA RESERVA, RESSALVADO EVENTUAL ABUSO, MÁ-FÉ OU FRAUDE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ARTIGO 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E NO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TRIENAL, A CONTAR DO VENCIMENTO DA DÍVIDA. ARTIGO 44 DA LEI Nº 10.931/2004 E ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. NÃO OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO, POIS AJUIZADA A EXECUÇÃO ANTES DO PRAZO DE 3 ANOS. DEMORA PARA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DEVIDA A MECANISMOS INERENTES AO PRÓPRIO FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA Nº 106 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE FORMAL NO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES DURANTE O PROCESSAMENTO DO FEITO. DISPENSADA A PRESENÇA DA ADVOGADA DA EXECUTADA, POR SER PESSOA MAIOR E CAPAZ, SENDO DISPONÍVEL O DIREITO ENVOLVIDO NA TRANSAÇÃO. PRECEDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA, PARA DEFERIR O DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS ELETRONICAMENTE NAS CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA, OU O SEU LEVANTAMENTO POR ELA, CASO JÁ TENHA HAVIDO TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ely Cristina Alves de Lima (OAB: 199910/SP) - Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo (OAB: 269483/SP) - Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB: 237085/SP) - 3º andar
9. Processo 00309629720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030962-97.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Perpetua Santos de Morais - Claudio Ribeiro da Silva e outro - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que comprovada a alegada insuficiência de recursos nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF. Anote-se. Recebo o recurso inominado interposto no seu efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável a parte (Art. 43 da Lei nº 9.099/95). Dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, em 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens do juízo. Intime-se. - ADV: MEGIONE BASSETTO DE CASTRO (OAB 433508/SP), JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO (OAB 334768/SP), ELY CRISTINA ALVES DE LIMA (OAB 199910/SP)
10. Processo 10060122120258260007
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006012-21.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Perpetua Santos de Morais - Vistos. Fls. 29/37: Recebo a emenda à inicial. A conta de energia juntada está em nome de terceira pessoa. A parte autora, contudo, alegou que não mantém relação familiar com essa pessoa. Dessa forma, esclareça a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o motivo que a autorize a residir no mesmo endereço da pessoa titular da conta de energia juntada aos autos, conforme decisão de fl. 26. Int. - ADV: ELY CRISTINA ALVES DE LIMA (OAB 199910/SP)