Fabiano Giroto Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10395612220218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039561-22.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - 2ice Cream Industria e Comercio de Sorvetes Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar que as infrações contidas na inicial, autuadas em desfavor de Valmir Bertozzi, sejam a ele transferidas, bem como todas as demais sanções delas decorrentes. Arcarão os réus com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do valor da condenação, nos termos do quanto previsto no artigo 85, § 3º e inciso, do CPC. Para o reexame necessário, será observado o artigo 496 do mesmo Códex. P.R.I. - ADV: FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 249740/SP), JOSE HENRIQUE LIGABO (OAB 300362/SP)
2. Processo 00021683920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002168-39.2025.8.26.0344 (processo principal 1008274-44.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Nathaly Silva Nunes - Joao Manfre Neto - Vistos. 1- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do Código de Processo Civil/2015, intime-se a parte Executada para cumprimento voluntário da obrigação conforme o artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do CPC/2015, tudo na pessoa do seu advogado constituído nos autos, ou por carta pelo correio com AR no caso de não existir advogado constituído ou de representação pela Defensoria Pública, ou seja, intime-se para pagamento da importância de R$-5.048,17 no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC/2015, art. 219), devidamente corrigido até a data do efetivo depósito, tudo sem a incidência da multa legal de 10% e de honorários de 10% (CPC/2015, art. 523, § 1º). Igualmente, intime-se a parte Executada de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terá ela o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar a sua impugnação nos próprios autos (CPC/2015, arts. 523 e 525). A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, salvo a atribuição de efeitos suspensivos na impugnação (CPC/2015, art. 525, §6º). 2- Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, agora o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (CPC/2015, art. 523 § 1º). Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do débito (CPC/2015, art. 523, § 2º). Observar-se-á também a Súmula 519 do STJ, in verbis: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. 3- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação. (CPC/2015, art. 523, § 3º). 4- Intime-se. - ADV: NATHALY SILVA NUNES (OAB 377724/SP), MIGUEL ANGELO GUILLEN LOPES (OAB 73344/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP)
3. Processo 10038986820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003898-68.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.T. - M.K.N. - - U.M.C.T.M. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre a estimativa de honorários do perito judicial de fls. 407. Int. - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP)
4. Processo 10015239420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001523-94.2025.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.R. - L.R.S.J. - Intimação de que, nesta data, foi expedido ofício à fl. 203, conforme determinação judicial, ficando à disposição da parte interessada para visualização e impressão pela Internet após as assinaturas necessárias, cabendo-lhe providenciar seu encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP)
5. Processo 10001355920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000135-59.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Fabrício Giaxa Nava - - Vivian Antoniazi Nava - - Enzo Antoniazi Nava - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP)
6. Processo 00048948320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004894-83.2025.8.26.0344 (processo principal 1015613-78.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.G.S. - D.F.M. - Cuida-se a presente de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios arbitrados no processo principal. Assim, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 1.559,59 (mil quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. - ADV: CRISTHIANO SEEFELDER (OAB 242967/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), FABIO XAVIER SEEFELDER (OAB 209070/SP)
7. Processo 10046281620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004628-16.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silvia Regina Sodre Colombo - Centro Odontológico Vamos Sorrir Marília 1 Ltda - Vistos. Fl.58 e fls.159/162. Ciente. Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para liberação dos honorários periciais reservados à fl.111. Apos, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP)
8. Processo 10015239420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001523-94.2025.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.R. - L.R.S.J. - Manifestem-se as partes acerca dos documentos juntados às fls. 255/ 301, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP)
9. Processo 00336486820248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 104) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 10042477120258260344
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004247-71.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - J.C. - T.P.M. - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem condenação nos ônus da sucumbência (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP)