Fabiana Junqueira Tamaoki Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 21094532220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109453-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rancharia - Agravante: Neolat Comércio de Laticínios Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PRETENSÃO DE IMPOR À REQUERIDA O DEVER DE CESSAR A EMISSÃO DE POLUENTES ORIUNDOS DE SUA ATIVIDADE INDUSTRIAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. INCONFORMISMO DAS CORRÉS. DESACOLHIMENTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR QUE A EMPRESA OPEROU DESDE 2015 SEM LICENÇA AMBIENTAL E QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E PLANO DE DESATIVAÇÃO. MEDIDAS COMINATÓRIAS APARENTEMENTE CORRETAS. MÉRITO DA AÇÃO A SER ANALISADO APÓS O CONTRADITÓRIO E A REALIZAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Junqueira Tamaoki Neves (OAB: 200082/SP) - Luiz Guimarães Molina (OAB: 311309/SP) - 1° andar
3. Processo 10274593220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027459-32.2024.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.R.G. - M.C.P. - Vistas dos autos à parte requerida para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). Fls. 263/267. - ADV: DENIZE MALAMAN TREVISAN LARGUEZA (OAB 191334/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP)
4. Processo 10022942920198260491
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002294-29.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eduardo Duarte Neto - Ana Paula Rangel Takano - Me - Vistos. Nos termos do § 2º artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) embargado(a) para que, querendo, se manifeste sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP), NICOLE ASSANTI (OAB 476184/SP), ROBERTO DOS SANTOS FLÓRIO (OAB 210450/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP)
5. Processo 10002383220228260357
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000238-32.2022.8.26.0357 (apensado ao processo 1000683-84.2021.8.26.0357) - Embargos à Execução - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) - Glaucia Aparecida Nogueira - Vistos. Diga o Ministério Público. Então, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP)
6. Processo 10257505920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025750-59.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Ricci - Unimed Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Fl. 529. Ficam as partes intimadas, por intermédio de seus advogados, que foi designada perícia domiciliar do autor para o dia 02/07/2025 às 17h00, no endereço Rua Rui Barbosa nº 48, Centro, Presidente Venceslau - SP. - ADV: FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
7. Processo 10022942920198260491
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002294-29.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eduardo Duarte Neto - Ana Paula Rangel Takano - Me - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por EDUARDO DUARTE NETO em face ANA PAULA RANGEL TAKANO ME, e assim o faço com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para: a) confirmar a tutela provisória de urgência deferida nas fls. 35/36; b) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes no que se refere aos serviços de moagem de milho objeto dos autos, determinando o cancelamento das notas fiscais nº 2019/16778 e 2019/16779; c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data (STJ, súmula 362) e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação (CC, art. 405). CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Registro que a indenização por dano moral fixado em valor inferior ao pedido inicial não implica sucumbência do autor, nos termos da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro (NSCGJ, art. 72, § 6º). Intimem-se. - ADV: ROBERTO DOS SANTOS FLÓRIO (OAB 210450/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP), NICOLE ASSANTI (OAB 476184/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP)
8. Processo 10007255020248260480
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000725-50.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Agropecuária Vista Verde Ltda - Telefônica Brasil S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: ciência à parte requerida da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP)