Fabiana Junqueira Tamaoki Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 30000268920138260357
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000026-89.2013.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Regiane Martins Rezende de Matos - Espólio de João Rezende de Matos - Marry Helen Domingues de Matos Vitale e outros - Habilitem-se os peticionantes (fls. 394/395). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Esclareçam os agravantes qual o teor do efeito suspensivo/ativo requerido, deferido à fls. 405, vez que a petição do agravo não foi juntada aos autos, não havendo como este Juízo avaliar se foi deferida a suspensão integral ou parcial do feito, em relação a todos os herdeiros ou apenas aos agravantes. Prazo de 15 dias. Então, ouça-se o MP e venham conclusos. - ADV: LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP)
3. Processo 10086237020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008623-70.2023.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Walther Luiz Garcia Jaeger - NOTA DE CARTÓRIO: Alvará(s) disponível(is) para impressão no e-SAJ. - ADV: FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP)
4. Processo 00044996520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004499-65.2025.8.26.0482 (processo principal 1021232-94.2022.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Consórcio - Cesar Augusto Marchiori - Canopus Administradora de Consórcios S.A. - Manifeste-se a parte requerida/executada sobre a petição de fls. 64/65. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP)
5. Processo 00138710920238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013871-09.2023.8.26.0482 (processo principal 1000500-68.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Loana Sant Ana Braga - Vistos, Nos termos da petição de fls. 37 dos autos, a exequente LOANA SANTANA BRAGA relata que restou infrutífera pesquisa por meio do sistema Sisbajud em nome da empresa executada. Deduziu a viabilidade dos efeitos da presente execução incidir sobre o sócio Edimar Aparecido Bruno, proprietário da empresa devedora. Fundamento e decido. De início, destaco que nos termos do documento de fls. 16/17 dos autos, da ação de conhecimento em apenso, feito sob nº 1000500-68.2017.8.26.0482, a empresa executada ostentava a natureza jurídica de EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Contudo, por força do artigo 41 da Lei nº 14.195/2021, as empresas individuais de responsabilidade limitada foram transformadas em sociedades limitadas unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Em que pese o entendimento do ilustre patrono da credora, a natureza jurídica de uma sociedade limitada unipessoal não se confunde com a de uma microempresa individual na qual não se distinguiriam os patrimônios da pessoa jurídica com os do seu titular pessoa física. Assim, inviabiliza-se o acolhimento direto da pretensão lançada pela exequente consistente na busca de eventuais bens e ativos financeiros registrados em nome do sócio-proprietário da empresa requerida sem a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Os julgados que se seguem amparam o entendimento deste magistrado acerca da distinção dos patrimônios de uma sociedade limitada unipessoal com os do seu titular: Execução de título extrajudicial - Pretensão de inclusão, no polo passivo, da empresa individual, transformada em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), por força do art. 41 da Lei 14/195/2021 - Distinção de patrimônios da pessoa jurídica e de seu titular - Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão mantida - Negado provimento ao agravo. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2267562-08.2023.8.26.0000 - 11ª Câmara de Direito Privado - Negaram provimento ao recurso. V. U. Relator: Gil Coelho 07.11.2023); Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de penhora de bens de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), por dívida da sócia. Impossibilidade. Limitação de responsabilidade. Instituto jurídico que não se confunde com o empresário individual. Autonomia patrimonial. Necessidade de instauração prévia de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2222832-09.2023.8.26.0000 - 36ª Câmara de Direito Privado - Negaram provimento ao recurso. V. U. Relator: Walter Exner 13.11.2023). Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido apresentado pela exequente às fls. 37 dos autos. Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento deste feito. Intime-se. - ADV: BEATRIZ FIORENTINO COLNAGO (OAB 481797/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP)
6. Processo 10245138720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024513-87.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Maria de Oliveira Mativi - - Antonia Claudia Mativi de Melo Consorte - - Anna Beatriz de Melo Consorte - - Katia Regina Mativi Costa - Lucia Ferndandes Alessi - - Plínio Alessi - Vistos. Dê-se ciência e diga, as partes sobre acréscimos documentais apresentados às fls. 354/366 e 370/386, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil. Prazo (15) quinze dias. Int. - ADV: LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP), JOÃO PEDRO MARTINEZ MARTINS (OAB 500305/SP), JOÃO PEDRO MARTINEZ MARTINS (OAB 500305/SP), JOÃO PEDRO MARTINEZ MARTINS (OAB 500305/SP), LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP), JOÃO PEDRO MARTINEZ MARTINS (OAB 500305/SP), LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP), LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP), DANIEL FRANCO DA COSTA (OAB 185193/SP), DANIEL FRANCO DA COSTA (OAB 185193/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), WELLINGTON CAZAROTI PAZINE (OAB 227533/SP), WELLINGTON CAZAROTI PAZINE (OAB 227533/SP)
7. Processo 10002062720228260357
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000206-27.2022.8.26.0357 - Embargos à Execução - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) - Rogério Alexandre Menezes - - Lúcio Mauro Menezes - - Edvaldo Menezes - - Edineide Menezes - - Heloisa Menezes - Intimação aos embargantes para manifestação, no prazo de 15 dias. - ADV: FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP)
8. Processo 10274593220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027459-32.2024.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.R.G. - M.C.P. - Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias, indicando especificamente as provas que ainda pretendem produzir, sendo que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de outras provas. Int. - ADV: FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP), DENIZE MALAMAN TREVISAN LARGUEZA (OAB 191334/SP)