Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci

Processos do Advogado

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2. Processo 00360797920128260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB 200328/SP), Luiz Carlos Bigs Martin (OAB 46600/SP), Patrícia Keli Miguel (OAB 377731/SP) Processo 0036079-79.2012.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: A. G. F. - Reqdo: J. A. D. F. - Vistos. O imóvel de matricula n.º 64.005, registrado em 25.11.1993 - livro 02, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto, consistente no apartamento sob nº 32, localizado no 3º pavimento do Edifício Catanduva foi adjudicado em favor do credor Alexandre, bem como já foi expedido a Carta de Adjudicação. Consigne-se que a verba aqui executada era de natureza Alimentar, ou seja preferencial. Desse modo, OFICIE-SE à 3ª Vara Cível local, com cópia de fls. 459 e 467, informando que o imóvel foi adjudicado, para fins de eventuais providências de baixa da penhora junto à matricula nº 64.005 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto, que foi determinada por decisão proferida nos autos nº 0003746-74.2012.8.26.0576. Cópia digitalmente assinada da presente decisão servirá como OFÍCIO, devendo a serventia encaminhar via e-mail à 3ª Vara Cível para as providencias nos autos nº 0003746-74.2012.8.26.0576. Aguarde-se o cumprimento do mandado de imissão na posse. Intime-se.
3. Processo 10217569520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB 200328/SP) Processo 1021756-95.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Aparecida Prado de Oliveira - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada lei. Como o feito tramita no Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, que integra o sistema dos Juizados Especiais, o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais (artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Cite-se e intime-se o requerido, VIA PORTAL, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis, consignado no artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, prazo mínimo de antecedência para citação, caso tivesse sido designada audiência de conciliação, destacando-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (artigo 344 do Código de Processo Civil). Os prazos serão contados em dias úteis, como previsto Lei nº 13.728/2018, que acrescentou o artigo 12- A, na Lei nº 9099/95, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis. Cumpra-se. Intime-se.
4. Processo 00097870320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB 200328/SP) Processo 0009787-03.2025.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pier Zanchetta Neto - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC e nos próprios autos, oferecer impugnação, e em caso de alegação de excesso de execução, observar o dispositivo no § 2º, do referido artigo. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, estando os autos principais em termos, proceda ao seu arquivamento. Intime-se.
5. Processo 10179496720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB 200328/SP) Processo 1017949-67.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Romero Cardoso - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal. Se for o caso, dê-se vista ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens. Int.
6. Processo 00360797920128260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB 200328/SP), Luiz Carlos Bigs Martin (OAB 46600/SP), Patrícia Keli Miguel (OAB 377731/SP) Processo 0036079-79.2012.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: A. G. F. - Reqdo: J. A. D. F. - Fls. 487/489 : vista às partes - Prazo: 10 (dez) dias.
7. Processo 00095177620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB 200328/SP) Processo 0009517-76.2025.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVEIRA - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC e nos próprios autos, oferecer impugnação, e em caso de alegação de excesso de execução, observar o dispositivo no § 2º, do referido artigo. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, estando os autos principais em termos, proceda ao seu arquivamento. Intime-se.
8. Processo 10322002720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032200-27.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: José Luis Menis - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. JULGAMENTO “ULTRA PETITA”. 1. NÃO HÁ SE DECLARAR A NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB O FUNDAMENTO DE O JULGADO SER “ULTRA PETITA”, QUANDO POSSÍVEL A EXCLUSÃO DAS TUTELAS NÃO AJUSTADAS AO PEDIDO INICIAL. 2. A PARTE AUTORA RECEBE TRÊS QUINQUÊNIOS, NÃO TENDO OBTIDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DA SEXTA-PARTE, SENDO O CASO DE ADEQUAR O ACÓRDÃO EMBARGADO À PRETENSÃO INICIAL PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA APENAS DOS QUINQUÊNIOS SOBRE O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, COM EXCLUSÃO DA SEXTA-PARTE. RECURSO PROVIDO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB: 200328/SP) - Sala 2100