Marcos Caneschi

Processos do Advogado

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2. Processo 15028538320228260535
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502853-83.2022.8.26.0535 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - F.E.O. - Vistos. Fl. 231: Ciente. Em virtude da proximidade da data da audiência, expeça-se mandado com classificação urgente plantão de intimação do indiciado para cumprimento do ato pelo Oficial de Justiça de forma concomitante nos endereços e números telefônicos do despacho de fls. 179-180. Cumpra-se com urgência. - ADV: MARCOS CANESCHI (OAB 200363/SP)
3. Processo 50049491620214036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) nº 5004949-16.2021.4.03.6114 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: BRUNO FELIX PIRES ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: MARCOS CANESCHI - SP200363 DECISÃO Vistos. Petição ID 371172360: DEFIRO o pedido para suspender o tramite processual pelo prazo de 30 (trinta) dias para que as partes negociem eventual elaboração de acordo de não persecução penal. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 15149061320198260338
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514906-13.2019.8.26.0338 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - LINDOLFO VICENTE COSTA - Ante o exposto, PRONUNCIO o denunciado LINDOLFO VICENTE COSTA, RG 36.169.168, qualificado nos autos, como incurso no artigo 121, § 2º, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, por cinco vezes, na forma do artigo 70, do C.P., nos termos da fundamentação supra, sujeitando-o a julgamento perante o Tribunal do Júri. Após o transcurso do prazo previsto nesta decisão, prossiga-se nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, remetendo-se os autos ao Tribunal do Júri. Se o caso, honorários advocatícios pela Defensoria Pública no valor máximo previsto em tabela própria. P.R.I.C. - ADV: MARCOS CANESCHI (OAB 200363/SP)
5. Processo 00474280520118260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047428-05.2011.8.26.0224 (apensado ao processo 1060037-17.2022.8.26.0224) (224.01.2011.047428) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Artes Gráficas Guaru Ltda - Em Recuperação Judicial - - Empresa Jornalística Folha Metropolitana Ltda - Em Recuperação Judicial e outros - Massa Falida do Banco Pontual S/A - - Ballner International Sociedad Anônima - Alba Lerma de Pelisseti e Outros - Marcos Tadeu Barbosa - - Dts São Paulo S/A Industrial de Aço - - Adriano Aparecido da Silva - - José Antônio Ferreira - - Melissa Marques - - João Moreira Dias - - Manoel Clementino do Couto Sobrinho - - Geraldo Bento Alves - - Fernando Oliveira Mendes - - Cláudio Bezerra da Silva - - Heliu Alves Moreira - - Pró-saúde Planos de Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial - Ronaldo Paschoalino de Oliveira - Manoel da Silva Bahia - - Antônio Joaquim de Oliveira - Espólio Representado Por Marilene Soares dos Santos - - Sérgio Batista de Jesus e Outros - - Railson Souza dos Silva - - Thiago Francisco Gonçalves de Souza - - Jairo Creso - - Wálter José da Silva - - Carlos Alberto da Silva - - Unimed - - Banco Barclays S/A - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Empresa Folha da Manhã S/A - Tadeu Luiz Laskowski - Mario Melo Junior - - GIGLE CAMPOS FELÍCIO - - Banco Pontual S.a - - Cledemir de Oliveira - - BANCO BRADESCO S.A. - Marcos Jun Takase - - PATRICIA RUMI TAKASE IKEDO - - Axa Sociedade de Fomento Comercial Ltda - - Município de Guarulhos - - LENIR MARIA DOS SANTOS MOREIRA - ÉRIKA SILVA FIGUEIRA DOS ANJOS - SILVIO ROBERTO DI NARDO - - Luiz Ouricchio - - JOÃO JEPES FLORES - Luciano Lemos da Cruz - Dirceu Ferreira de Arujo - - Regina Aparecida Tassara - Companhia Metalúrgica Prada - Andréa Rodrigues Franco - - Alvaro em Haja da Fonseca - VIVIANE GABELINI CABRAL - - José Jorge Salles - Osneide Alves de Moura - - Mariana Lopes dos Santos Lima - - EDSON CUBAS DOS SANTOS - - Thalita de Souza Gimenez Garcia - - Juraci Pereira de Araujo - - Osnei de Alves de Moura - Moises Lopes de Oliveira e outro - Adriano Aparecido da SIlva - Itau Unibanco S/A e outro - Narciso Forti - - Claudio Barsanti - - Monica Lopez Vazquez - Volney Nutti - Requerente - - Anderson Rodrigues - - Eudes Cezar Jacometi - - José Gonzaga de Lima - - Divaldo Rodrigues de Oliveira - - André da Silva Gomes Lima - - Across Recuperadora de Créditos Ltda - - Espólio de Juldino Alves Ribeiro - GUMPEY YAMADA e outro - Walter da Silva - - Francisco Araujo Silva - Rogério Prudencio Santos - DIVAIR LUIS LIUTTI - - Tiago Batista Almeida - Fabio Marcos Bernardes Trombetti - - Luis Fernando de Oliveira - - Fl Brigadeiro Negocios Imobiliarios Ltda e outro - Osorio e Maya Ferreira Advogados - Thais Cordeiro Alves - - Espolio de Maria de Lourdes Leite Camargo e outro - Valmir José da Silva - Aparecido Padilha Martins - Anderson de Oliveira Sanchez - - ROSINALDO DA SILVA SALVIANO - Carlos Eduardo Silva Barbosa - - Rodrigo Caetano - - FLAUBERT MEIRA SANTOS - - Jacinto Reinaldo da Silva Salviano - - Paulo André Júnior - - ROBERVAL DE PAULA VALIAS - POLLIANA NOVAES GOTADO - - Anísio Paixão dos Santos - João Silvestrini - - Espólio de Caludimir Dias Mazza - - Nely de Souza Pinto - - Andreia Gomes - - João Vitor Gomes Alves - - Roberto Neves Trindade - Vistos. 1) Fls. 8715/8716: a recuperanda já se manifestou às fls. 8739/8742 e a correção foi homologada por este juízo no item 3 da presente decisão; 2) Fls. 8720/8721; 8722/8723; 8727/8728: manifeste-se a recuperanda. Após, ao administrador judicial e Ministério Público. 3) Fls. 8739/8742: houve erro material com relação ao crédito do credor Luis Fernando de Oliveira, uma vez que deveria constar R$ 78.777,25 e não R$ 7.877,25. Diante disso, mantenho a decisão que deferiu o levantamento dos valores constantes da lista do 4º lote, acrescentando a referida correção. Expeça-se, em consequência da retificação, MLE no importe de R$ 1.007.599,54; 4) Fls. 8749/8750: a certidão foi inserida nos autos às fls. 8753; 5) Fls. 8751: aguarde-se a manifestação da recuperanda; 6) Fls. 8669/8670; aguarde-se o próximo lote para pagamento dos credores; 7) Fls. 8679/8688: aguarde-se o próximo lote para pagamento dos credores, sendo que está pendente o julgamento da habilitação do crédito do credor Anderson de Oliveira Santos (fls. 1035492-77.2022.8.26.0224); 8) Fls. 8654/8655: intime-se a credora Thais Cordeiro Alves a apresentar os dados bancários para pagamento no próximo lote; 9) Fls. 8691: manifeste-se o administrador judicial. A recuperanda já se manifestou favoravelmente ao crédito (fls. 8742). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), LUCIA ERMELINDA DE ANDRADE (OAB 90061/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA 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6. Processo 10589379020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058937-90.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sonia Regina Proença Fernades - Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Acspmesp e outros - Ciência ao requerente quanto ao resultado negativo do mandado, para manifestação no prazo de 05 dias. Nada mais. - ADV: MARCOS CANESCHI (OAB 200363/SP), FABIANA GUSTIS (OAB 200183/SP)
7. Processo 10173713520218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017371-35.2021.8.26.0224 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - NATHANE NICASTRO - Atenda-se ao Ministério Público. - ADV: MARCOS CANESCHI (OAB 200363/SP)
8. Processo 50034042720204036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003404-27.2020.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: JOSINEIDE DA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS CANESCHI - SP200363 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE GUARULHOS, QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. Advogado do(a) REU: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Advogados do(a) REU: IVAN LACAVA FILHO - SP59473, LEONARDO ALEXANDRE FRANCO - SP248200 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP em face da sentença id. 362805509, sob a alegação de omissão, uma vez que não teria se pronunciado sobre sua ilegitimidade passiva. Com contrarrazões, os autos vieram conclusos. Fundamento e decido. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, quanto ao mérito, os rejeito. São cabíveis embargos de declaração visando a sanar omissão, obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos o artigo 1.022 do atual Código de Processo Civil. Da rápida leitura da sentença atacada, depreende-se, claramente, que os argumentos levantados pelo Embargante demonstram sua intenção de que o Juízo reexamine a sentença, visando, única e exclusivamente, à sua “reconsideração”, e não a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos declaratórios não se prestam como sucedâneo recursal, devendo a questão suscitada ser submetida por meio de recurso competente, não cabendo assim emprestar a eles nítido caráter infringente, o que sabidamente não lhes cabe. Cumpre observar, por fim, que a alegada ilegitimidade passiva foi analisada e afastada quando proferida decisão de saneamento no id. 272943695. Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se. Guarulhos(SP), data da assinatura digital. Vitor Burgarelli Campos Melo Juiz Federal Substituto