Carlos Eduardo Ferreira Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 08705336920258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0870533-69.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada em que a parte autora requer que a ré proceda ao desbloqueio de seu cartão de crédito. Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Com efeito, não restou demonstrada a probabilidade do direito alegado, havendo necessidade de maior dilação probatória, bem como a devida instauração do contraditório. Ressalte-se, ademais, que não se verifica o fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista que existem outras formas de se efetuar os pagamentos cotidianos, não restando comprovado o impacto negativo que o bloqueio discutido causa no orçamento da parte autora, podendo, assim, aguardar o julgamento da demanda. Isto posto, INDEFIRO a tutela. Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada na modalidade PRESENCIAL. RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital. SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
3. Processo 08705336920258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0870533-69.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada em que a parte autora requer que a ré proceda ao desbloqueio de seu cartão de crédito. Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Com efeito, não restou demonstrada a probabilidade do direito alegado, havendo necessidade de maior dilação probatória, bem como a devida instauração do contraditório. Ressalte-se, ademais, que não se verifica o fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista que existem outras formas de se efetuar os pagamentos cotidianos, não restando comprovado o impacto negativo que o bloqueio discutido causa no orçamento da parte autora, podendo, assim, aguardar o julgamento da demanda. Isto posto, INDEFIRO a tutela. Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada na modalidade PRESENCIAL. RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital. SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
4. Processo 08226686020248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0822668-60.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE CARVAS DOS SANTOS RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. 1. Considerando a inércia da parte autora em cumprir o item 1 da decisão de ID 165765327, indefiro a JG; 2. Intime-se a autora para recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
5. Processo 10006651020155020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000665-10.2015.5.02.0481 RECLAMANTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS LAGOS RECLAMADO: S. M. DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE IDPJ Destinatário(s): DEISE APARECIDA TERRA   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº  1000665-10.2015.5.02.0481,  apresentada pelo(a) RECLAMANTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS LAGOS em face de S. M. DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP e outros (2), CITA o(s) destinatário(s) acima, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, para que este(s), querendo, apresente(m) defesa ao incidente , nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 795 do CPC, no prazo de 15 dias.  O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SAO VICENTE/SP, 26 de maio de 2025. ANDREA DOMINGUES GOMES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DEISE APARECIDA TERRA
6. Processo 10005324620195020442
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000532-46.2019.5.02.0442 RECLAMANTE: JEAN CARLO DA SILVA RECLAMADO: BACCARA BACKSTAGE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f626e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. ADALBERTO FRANCISCO FRAGOZO JUNIOR Servidor   DESPACHO   Vistos. Ante a inércia da destinatária, deverá o(a) exequente deverá fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. No silêncio, determino o sobrestamento da execução atentando o reclamante que, decorridos dois anos do prazo supra, incidirá o disposto no art. 11-A da CLT. Alerta-se, por oportuno, que manifestações inócuas, procrastinatórias ou já superadas, ou seja, não efetivas e consistentes para prosseguimento, não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. Cumpra-se.   SANTOS/SP, 24 de maio de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLO DA SILVA
7. Processo 15211665020188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Ferreira Ribeiro (OAB 200412/SP) Processo 1521166-50.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Zenaide da Silveira Cavarzan - Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito. Int.
8. Processo 00023987720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Carlos dos Santos (OAB 100246/SP), Carlos Eduardo Ferreira Ribeiro (OAB 200412/SP), Gilson Milton dos Santos (OAB 309802/SP) Processo 0002398-77.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. R. L. - Exectdo: F. H. de L. - Fls. 89: dê-se ciência ao executado. No mais, aguarde-se o pagamento integral do débito ou o cumprimento do mandado de prisão. Intime-se.