Fabiano Borges Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00000714420258260610
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000071-44.2025.8.26.0610 (apensado ao processo 1500540-84.2025.8.26.0070) - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - N.S. - Vistos. Arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
3. Processo 15013307320228260070
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501330-73.2022.8.26.0070 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Celestino Maria da Silva Filho - Vistos. 1) Tendo em vista a informação do(a)a credor(a), de que o(s) débito(s) da presente execução encontra(m)-se parcelado(s) (art. 151, VI do Código Tributário Nacional), defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo acordado, ficando a cargo da exequente informar nos autos, eventual rescisão do parcelamento. 2) Decorrido, abra-se nova vista. Intime-se. - ADV: FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
4. Processo 15005408420258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000071-44.2025.8.26.0610 (apensado ao processo 1500540-84.2025.8.26.0070) - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - N.S. - Vistos. Arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
5. Processo 15004831320188260070
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500483-13.2018.8.26.0070 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose da Silva - Vistos. 1) Tendo em vista a informação do(a)a credor(a), de que o(s) débito(s) da presente execução encontra(m)-se parcelado(s) (art. 151, VI do Código Tributário Nacional), defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo acordado, ficando a cargo da exequente informar nos autos, eventual rescisão do parcelamento. 2) Decorrido, abra-se nova vista. Intime-se. - ADV: FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
6. Processo 15003121220258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500312-12.2025.8.26.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Otávio dos Santos Salgado - - João Renato Sanches Pereira Cesar - Vistos. Nos termos da manifestação de fls. 137 do representante do Ministério Público defiro o pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica, formulado pela defesa a fls. 101. Nomeio Curador do réu, o próprio defensor. Edite-se portaria. Apresento, desde já, os quesitos do Juízo: 1) Era o réu, ao tempo do crime, inteiramente capaz de conhecer o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento? 2) Tinha o réu, ao tempo do crime, capacidade de entendimento reduzida do caráter ilícito do fato? Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, no prazo de cinco dias e, após, depreque-se a realização da perícia. Com a vinda do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em três dias. Cumpra-se, no mais a decisão de fls. 119/121. Int. - ADV: MARIANA DEL TOSO (OAB 412904/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
7. Processo 15003595520248260608
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500359-55.2024.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Alexandre Agnesini - Laura Aparecida Ferreira Lemos e outro - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de novembro de 2025, às 15:00 horas, que será realizada de forma mista, mantendo-se a participação virtual de quem tenha condições para tanto. Intimem-se o Defensor, o Assistente de Acusação e o representante do Ministério Público da data da teleaudiência, que será realizada através da ferramenta Microsoft Teams, bem como para que forneça(m) seu(s) endereço(s) eletrônico(s), caso queiram participar do ato processual por meio de videoconferência. - ADV: THALES PEDRUCI LEMOS (OAB 446718/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
8. Processo 10006634220258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000663-42.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Carlos Cesar Gomes da Costa - - Paulo Henrique Gomes da Costa - - Ingrid Aparecida Alves - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a tutela de urgência concedida às fls. 26/27, a fim de que: a) sejam excluídos do registro do coautor Carlos César Gomes da Costa os pontos vinculados aos AIT's descritos na inicial (fls. 02) devendo o procedimento administrativo nº 52-8 (fls. 12 e 114/123) ser revisto a fim de que, se com a exclusão dos pontos acima, ele deve ou não subsistir; b) sejam transferidos os pontos vinculados aos AIT's nº 1C8341468, 1J2069958 e C359378874 ao coautor(a) Paulo Henrique Gomes da Costa (fls. 13); c) sejam transferidos os pontos vinculados aos AIT's nº 1V2230176 e 1V5979796 à coautor(a) Ingrid Aparecida Alves (fls. 14). Não há razão para condenação de qualquer das partes ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, observe-se que, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024, o pagamento dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores somente ocorrerá quando da interposição de Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição). P. I.C - ADV: FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)