Fabiano Borges Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 15003595520248260608
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500359-55.2024.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Alexandre Agnesini - Laura Aparecida Ferreira Lemos e outro - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de novembro de 2025, às 15:00 horas, que será realizada de forma mista, mantendo-se a participação virtual de quem tenha condições para tanto. Intimem-se o Defensor, o Assistente de Acusação e o representante do Ministério Público da data da teleaudiência, que será realizada através da ferramenta Microsoft Teams, bem como para que forneça(m) seu(s) endereço(s) eletrônico(s), caso queiram participar do ato processual por meio de videoconferência. - ADV: THALES PEDRUCI LEMOS (OAB 446718/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
3. Processo 10006634220258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000663-42.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Carlos Cesar Gomes da Costa - - Paulo Henrique Gomes da Costa - - Ingrid Aparecida Alves - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a tutela de urgência concedida às fls. 26/27, a fim de que: a) sejam excluídos do registro do coautor Carlos César Gomes da Costa os pontos vinculados aos AIT's descritos na inicial (fls. 02) devendo o procedimento administrativo nº 52-8 (fls. 12 e 114/123) ser revisto a fim de que, se com a exclusão dos pontos acima, ele deve ou não subsistir; b) sejam transferidos os pontos vinculados aos AIT's nº 1C8341468, 1J2069958 e C359378874 ao coautor(a) Paulo Henrique Gomes da Costa (fls. 13); c) sejam transferidos os pontos vinculados aos AIT's nº 1V2230176 e 1V5979796 à coautor(a) Ingrid Aparecida Alves (fls. 14). Não há razão para condenação de qualquer das partes ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, observe-se que, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024, o pagamento dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores somente ocorrerá quando da interposição de Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição). P. I.C - ADV: FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
4. Processo 10041461720248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004146-17.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Danilo Donizete Ferranti - - Mauricio Donizeti Ferranti - - Fabiano Roberto Pimenta - - Rosane Cristina Vidal Ferranti - Vistos. Considerando que os embargos de declaração foram interpostos pela parte autora (fls. 103/115), retifico a decisão de fls. 116 e determino a intimação do Detran/SP para que se manifeste nos autos, dentro do prazo de 05 dias, sobre os embargos apontados (art. 1023, § 2º, do CPC). Após, conclusos. Int. - ADV: FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
5. Processo 00020607420208260153
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002060-74.2020.8.26.0153 (processo principal 1000975-75.2016.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jr Agropecuária e Avícola Ltda - Me - Maria Lucia de Paula Machado - Me - Vistos. Pág. 180: A parte requerida foi devidamente intimada, conforme certidão de pág. 175, mas permaneceu silente, conforme se verifica à pág. 176. Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Intimem-se. - ADV: ELIZABETH SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 127624/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
6. Processo 00090063520118260070
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009006-35.2011.8.26.0070 (070.01.2011.009006) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luis Sergio Nardi - Edson Francisco dos Santos e outro - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a sentença homologatória de fls. 162, item 2, dispensou expressamente as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. A cobrança de custas pelo cartório contraria a decisão judicial já proferida. Assim, determino ao cartório que proceda ao imediato arquivamento dos autos, abstendo-se de exigir o pagamento de quaisquer custas processuais remanescentes, em observância ao já decidido na sentença homologatória. Prov. - ADV: LUIS DIVALDO LOMBARDI (OAB 35964/SP), DANILO AUGUSTO RAYMUNDINI (OAB 276014/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
7. Processo 10023685120208260070
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002368-51.2020.8.26.0070 - Embargos à Execução - Pagamento - D.M. - R.A.C.E. - Recurso de Apelação apresentado, às contrarrazões no prazo legal. - ADV: CARLOS ANDRÉ BENZI GIL (OAB 202400/SP), LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), MARCELO STOCCO (OAB 152348/SP)
8. Processo 00019447520108260070
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001944-75.2010.8.26.0070 (070.01.2010.001944) - Monitória - Duplicata - M.C.B. - F.H.C.F. e outros - Fl. 262: Manifestem-se as parte em termos de prosseguimento. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP)