Fabiano Borges Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10009994220238260094
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000999-42.2023.8.26.0094 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DANILO CESAR VITAL e outros - Vistos. Fls. 240/242: Defiro. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO ao Detran solicitando que nos sejam fornecidos os espelhos com as informações completas do veículo Placa EAP3474 Placa Anterior Ano Fabricação 2007Chassi 9BWEB05WX8P070725 Marca/Modelo VW/SAVEIRO 1.6 Ano Modelo 2008. No mais, para formalização do termo/auto de penhora, providencie o exequente a avaliação do bem nos termos do artigo 871, IV, do CPC (Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: Art. 871. Não se procederá à avaliação quando:IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado), apresentando a pesquisa pela tabela Fipe. Fica a parte exequente cientificada aimprimira presente decisão pelo sistema eSAJ e encaminha-la para cumprimento. A resposta a este ofício deverá ser ofertada, em formato PDF, pelo e-mail: brodowski@tjsp.jus.br, conforme Comunicado CG/TJSP nº 1105/2016. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
3. Processo 10040457720248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004045-77.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Pereira de Lima - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Vistos. 1. Considerando o teor da Súmula 529 do C. STJ: No seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano., e em face da preliminar arguida pela seguradora ré, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias acerca da inclusão do causador no polo passivo, emendando a inicial, se o caso. 2. Após, tornem conclusos para deliberar em termos de prosseguimento. Int. - ADV: BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
4. Processo 15000986020218260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500098-60.2021.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Batatais - Apelante: Leonardo Fabiano da Silva - Apelante: Felipe Salgado Arantes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Lucas de Lima Roberto, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas de Lima Roberto (OAB: 379189/SP) - Fabiano Borges Dias (OAB: 200434/SP) - Ipiranga - Sala 12
5. Processo 15005408420258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500528-70.2025.8.26.0070 (apensado ao processo 1500540-84.2025.8.26.0070) - Pedido de Prisão Preventiva - Estupro de vulnerável - N.S. - Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
6. Processo 00009571020088260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000957-10.2008.8.26.0070 (070.01.2008.000957) - Arrolamento de Bens - José Aparecido Donizete Malagutti - - Luis Valério Martins - Vistos. Fls. 423: manifeste-se o inventariante no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. Sem prejuízo, certifique a serventia se foram cumpridas todas as determinações atinente ao feito, bem como se foram efetuados todos os recolhimentos. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: LÚCIA HELENA FIOCCO (OAB 109697/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
7. Processo 15005287020258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500528-70.2025.8.26.0070 (apensado ao processo 1500540-84.2025.8.26.0070) - Pedido de Prisão Preventiva - Estupro de vulnerável - N.S. - Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
8. Processo 00013934120238260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001393-41.2023.8.26.0070 (processo principal 1003576-07.2019.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - G.K.S. - C.R.P.F. - EM REITERAÇÃO À FL 64: Fica intimada a parte interessada a recolher, no prazo de 15 dias, as custas necessárias ao prosseguimento do feito. - ADV: MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)