Angela Cristina Gilberto Pelicer

Processos do Advogado

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2. Processo 00139291520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013929-15.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio de NEIDA BERTONI FARAH e outro - Hospital Vera Cruz S/A - Vistos. O feito teve seu tramite iniciado em outra comarca. Em razão da preliminar de incompetência acolhida foi encaminhado para esta comarca e juízo. Contudo, as peças processuais se encontram desordenadas e sem a adequada nomeação das principais peças, assim, determino a sua regularização pela zelosa serventia. Após, conforme, dispõe o art. 915, das NSCGJ, a contestação que contenha pedido reconvencional estará sujeita à distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio. Assim, de ofício e nos termos do parágrafo único do art. 286 do CPC, determino que se proceda à anotação pelo distribuidor. Int. - ADV: RICARDO LUIS STEMPNIEWSKI CRUVINEL (OAB 227760/SP), RICARDO LUIS STEMPNIEWSKI CRUVINEL (OAB 227760/SP), RICARDO LUIS STEMPNIEWSKI CRUVINEL (OAB 227760/SP), ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER (OAB 200970/SP), ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER (OAB 200970/SP), RICARDO LUIS STEMPNIEWSKI CRUVINEL (OAB 227760/SP)
3. Processo 10255641020238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025564-10.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Solange Peruck Camerlengo - BRADESCO SEGUROS S.A. - - Hospital Vera Cruz Sa - Vista à parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias. A peça processual deverá ser categorizada com o Tipo de Petição correspondente: "Contrarrazões de Apelação" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38024) e/ou "Contrarrazões de Recurso Adesivo" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38026), a fim de facilitar a sua rápida identificação dentro da pasta digital. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Observação: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere agilidade à análise da petição e o encaminhamento do processo à fila pertinente. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), KAUAN YAGO DOS SANTOS (OAB 434736/SP), MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA (OAB 276822/SP), ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER (OAB 200970/SP), CLAUDINEI APARECIDO PELICER (OAB 110420/SP)
4. Processo 00256633120228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025663-31.2022.8.26.0114 (processo principal 1043625-84.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Hospital Vera Cruz S/a- Casa da Saúde - - Angela Cristina Gilberto Pelicer - Nilton Cezar Chicone - - Talita Pirocci da Silva - Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: OTAVIO LURAGO DA SILVA (OAB 345855/SP), OTAVIO LURAGO DA SILVA (OAB 345855/SP), ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER (OAB 200970/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
5. Processo 10048693520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004869-35.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: V. C. A. de S. - Apelada: G. C. dos S. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, VISANDO À CONCESSÃO DO MEDICAMENTO SPRAVATO PARA TRATAMENTO DE DEPRESSÃO GRAVE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A VALIDADE DO VALOR DA CAUSA FIXADO NA SENTENÇA, (II) A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DO MEDICAMENTO SPRAVATO PELO PLANO DE SAÚDE, E (III) A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL DECORRENTE DA NEGATIVA DE COBERTURA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O VALOR DA CAUSA DEVE SER MANTIDO CONFORME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ.4. A LEGISLAÇÃO VIGENTE CONSIDERA O ROL DA ANS COMO REFERENCIAL BÁSICO, PERMITINDO A COBERTURA DE TRATAMENTOS FORA DO ROL MEDIANTE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DE EFICÁCIA. O MEDICAMENTO SPRAVATO POSSUI APROVAÇÃO DA ANVISA E COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA PARA O TRATAMENTO INDICADO.5. A NEGATIVA DE COBERTURA DO MEDICAMENTO RECOMENDADO PELO MÉDICO DO PACIENTE CONFIGURA DANO MORAL, POIS AFETA O DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE HUMANA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA PRESERVAR O VALOR DA CAUSA DECIDIDO NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, MANTENDO-SE O RESTANTE DA SENTENÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ROL DA ANS É REFERENCIAL BÁSICO, PERMITINDO EXCEÇÕES MEDIANTE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO PRESCRITO PODE CONFIGURAR DANO MORAL.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI N.º 9.656/1998, ART. 10, I, § 12 E § 13; LEI N.º 14.454/2022; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 357, § 1º, ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1.886.929/SP; STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA N.º 1.889.704; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1028683-84.2024.8.26.0003, REL. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, J. 16.05.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1016563-19.2023.8.26.0011, REL. ENÉAS COSTA GARCIA, J. 29.08.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudinei Aparecido Pelicer (OAB: 110420/SP) - Angela Cristina Gilberto Pelicer (OAB: 200970/SP) - Marcio Brussi (OAB: 352531/SP) - 4º andar
6. Processo 00168296820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016829-68.2024.8.26.0114 (processo principal 1019140-88.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Guilherme Loschi Duarte da Conceição - - Jonathan Edward Rodovalho Campos - Vera Cruz Associação de Saude - Considerando que a Pessoa Jurídica JONATHAN CAMPOS ANNA PAULA RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS não fez parte da outorga de poderes, sendo, portanto, pessoa estranha à lide, apresente o competente instrumento de substabelecimento do patrono à Sociedade de Advocacia, a fim de viabilizar o levantamento de valores, ou, alternativamente, traga aos autos dados da conta bancária de advogado outorgado à fl. 5. Prazo: 15 dias. - ADV: ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER (OAB 200970/SP), JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS (OAB 491315/SP), JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS (OAB 491315/SP), CÁSSIO SILVA DIAS (OAB 142784/MG)
7. Processo 10021816120258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002181-61.2025.8.26.0363 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - André Oliveira Kiryu - Hospital Vera Cruz S/A - Sobre a contestação, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP), ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER (OAB 200970/SP)
8. Processo 10192447020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019244-70.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nilza Aparecida de Carvalho Gilberto - Vistos. I - Fls. 46/47: Anote-se. II - Fls. 59/61, 64/65 e 68: Diante da concordância da parte exequente, defiro o pedido de parcelamento do débito na forma do art. 916 do Código de Processo Civil. Defiro desde já o levantamento dos depósitos realizados em favor da parte exequente, conforme formulário juntado às fls. 66. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação da execução, tornando-me conclusos para extinção nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER (OAB 200970/SP)