Roberto Torres De Martin

Processos do Advogado

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2. Processo 00165466520088260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016546-65.2008.8.26.0224 (224.01.2008.016546) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa S/A - Sergio Cury Sabbag - - Eugenia de Almeida e outro - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Baby Toys Industria e Comercio de Brinquedos Ltda; Sérgio Cury Sabag; Eugênia de Almeida; Valor atualizado: R$ 3.909.699,45. - ADV: ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
3. Processo 00165466520088260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016546-65.2008.8.26.0224 (224.01.2008.016546) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa S/A - Sergio Cury Sabbag - - Eugenia de Almeida e outro - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Baby Toys Industria e Comercio de Brinquedos Ltda; Sérgio Cury Sabag; Eugênia de Almeida; Valor atualizado: R$ 3.909.699,45. - ADV: ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
4. Processo 00100021920238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010002-19.2023.8.26.0068/03 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Mário Luiz Saraiva - Fábio Almansa Lopes Filho - - Roberto Torres de Martin - - Lucio Maia - - Rafael Torres de Martin - Vistos. Homologo a cessão de crédito do credor ROBERTO GHERARDINI SANTOS em favor de Fábio Almansa Lopes Filho, Roberto Torres de Martin, Lucio Maia e Rafael Torres de Martin, CNPJ sob nº 283.116.328-55, 280.832.648-30, 277.298.658-66 e 252.393.068-42, da totalidade do valor relativo aos honorários contratuais do Precatório. Por se tratar de primeira cessão de crédito, a comunicação ao DEPRE deverá observar os termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023. Em consulta ao sistema SAJ, verifico que os dados da cessão de crédito já foram cadastrados. Providencie a secretaria a expedição da certidão de homologação de Cessão de Crédito e após o Oficio de Homologação da Cessão de Crédito, nos termos do Comunicado Conjunto 128/2023. Intime-se. - ADV: ROBERTO GHERARDINI SANTOS (OAB 221290/SP), ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP)
5. Processo 00100021920238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010002-19.2023.8.26.0068/10 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Julio Luiz Marques - Fábio Almansa Lopes Filho - - Lucio Maia - - Rafael Torres de Martin - Vistos. Homologo a cessão de crédito do credor ROBERTO GHERARDINI SANTOS em favor de Fábio Almansa Lopes Filho, Lucio Maia, Roberto Torres de Martin e Rafael Torres de Martin, CNPJ sob nº 283.116.328-55, 277.298.658-66, 280.832.648-30 e 252.393.068-42, da totalidade do valor relativo aos honorários contratuais do Precatório. Por se tratar de primeira cessão de crédito, a comunicação ao DEPRE deverá observar os termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023. Em consulta ao sistema SAJ, verifico que os dados da cessão de crédito já foram cadastrados. Providencie a secretaria a expedição da certidão de homologação de Cessão de Crédito e após o Oficio de Homologação da Cessão de Crédito, nos termos do Comunicado Conjunto 128/2023. Intime-se. - ADV: ROBERTO GHERARDINI SANTOS (OAB 221290/SP), ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP)
6. Processo 10042338120218260650
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004233-81.2021.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: R. B. & R. P. S. de A. - Apelado: E. I. C. LTDA - Apelado: B. V. E. I. LTDA. - Apelado: A. I. LTDA - Apelado: P. I. LTDA - Apelado: C. P. P. I. LTDA - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rachel Lavorenti Rocha Pardo (OAB: 153115/SP) - Rafael Oliveira Berti (OAB: 188793/SP) - Roberto Torres de Martin (OAB: 201283/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
7. Processo 10349694420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034969-44.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natália Aparecida Ferreira Pinheiro da Silva - Rodrigo Romão Guerra Me (Bodymind Academia) - Vistos. Considerando a proximidade da audiência designada para o próximo dia 03 de julho de 2025, indispensável que o patrono da parte autora indique seu endereço eletrônico para que o link de acesso para o ingresso na reunião virtual seja-lhe enviado. Int. - ADV: ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), GRAZIELLE PEREIRA COPPOLA DI TODARO (OAB 316167/SP)
8. Processo 00026714920248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002671-49.2024.8.26.0650 (processo principal 1006113-40.2023.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Henrique Campi - - Juraci Lima da Silva Campi - - Francine Morete Campi - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 123 (MLE). Intime-se. - ADV: ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP)