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Flavia Nepomuceno Costa

Flavia Nepomuceno Costa

Número da OAB: OAB/SP 201307

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 70
Tribunais: TJAL, TJPR, TJGO, TJRJ, TRF3, TJSP, TJMS, TJMG, TJRS
Nome: FLAVIA NEPOMUCENO COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 70 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: 1upj.civelgyn@gmail.com________________________________________________________________________________________________________Processo n. 5320065-96.2025.8.09.0051Parte autora: Heloisa De Almeida SilvaParte requerida: Instituto De Assistencia Dos Servidores Publicos Do Estado De Goias - Ipasgo  DECISÃO  Ante a promulgação da Lei ordinária estadual nº 21.880, de 20 de abril de 2023, restou alterada a natureza jurídica do IPASGO, entidade que deixou de ser autarquia estadual e passou a ter personalidade jurídica de direito privado.Diante disso, as Varas de Fazendas Públicas perderam a competência absoluta para julgarem as lides que envolvem o requerido, passando a competência para os Juízos Cíveis.In casu, foi declinada a competência e determinada a remessa dos presentes autos a este Juízo, em virtude da lei que alterou o regime jurídico do IPASGO. Todavia, nos termos do art. 516, inciso II do CPC, o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.A propósito, a Súmula nº 59 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que "não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes."Assim, a superveniente alteração do regime jurídico do IPASGO é irrelevante, não alterando a competência para a execução do julgado. Nesse sentido:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTENTADO PELO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA CONTRA O IPASGO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 21.880/23, QUE ALTEROU A NATUREZA JURÍDICA DO IPASGO. IRRELEVÂNCIA, UMA VEZ QUE O PROCESSO JÁ FOI JULGADO. DECISÃO REFORMADA. Com o advento da Lei n. 21.880/23, ao Ipasgo, que antes ostentava natureza jurídica de autarquia estadual, foi-lhe atribuída personalidade jurídica de direito privado, restando afastado o interesse do Estado de Goiás, e, consequentemente, a competência dos Juízos da Fazenda Pública Estadual. Todavia, o processo originário já está em fase de cumprimento de sentença (o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 11/10/22), o que atrai a aplicação do art. 516, II, do CPC. Agravo de instrumento provido." (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5122069- 27.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO, 2ª Câmara Cível, julgado em 25/06/2024, DJe de 25/06/2024) (grifei)  Feitas as considerações acima, com fulcro no art. 951 do Código de Processo Civil, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA frente o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, a quem reputo ser o competente para processar e julgar a presente causa.Remeta-se ofício ao TJGO, com o objetivo de que o Conflito seja instaurado, instruindo o expediente com reprodução das peças do presente feito, bem como da peça inicial e dos documentos que a acompanham, referentes ao processo n.  5696430.31.A seguir, aguarde-se a definição pelo egrégio Tribunal de Justiça de Goiás.Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de Direitogab.06 (3)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000320-23.2024.8.26.0283 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.L.C.A.N. - A.S.P.N. - - M.P. e outro - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença certificado à fl. 210, bem como da resposta de ofício à fl. 220, informando o cumprimento de alteração na folha de pagamento do alimentante. Após esta publicação, se nada mais requerido, os autos serão arquivados. - ADV: FLAVIA NEPOMUCENO COSTA (OAB 201307/SP), FLAVIA NEPOMUCENO COSTA (OAB 201307/SP), JULIANE ISLER BATELOCHI (OAB 191293/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018944-73.2025.8.26.0002 (processo principal 1088928-98.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Martha de Jesus Cagnato de Moura Santos - Considerando-se as alterações trazidas pela LEI 11.608/2023, regulamentadas no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária atinente à instauração do cumprimento de sentença, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observando-se o valor mínimo de 5 UFESPS) através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Sem providências em 15 dias, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), FLAVIA NEPOMUCENO COSTA (OAB 201307/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025267-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1041306-25.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilson Vieira de Souza - Oswaldo Machado de Oliveira Neto - - Pratic Assessoria S/c Ltda - 1.- Fls. 3/4: Homologo o acordo celebrado com o executado Oswaldo Machado de Oliveira Neto, ficando a execução suspensa, nos termos do artigo 922, CPC. Com o cumprimento, deverão as partes informar o Juízo, para posterior extinção do feito. 2.- Intime-se o devedor Pratic Assossoria S/C Ltda pela imprensa, na pessoa do advogado, a efetuar o pagamento da quantia de R$ 41.265,61 (até junho/2025) que deverá ser atualizada até a data do depósito, no prazo de 15 dias, contados da intimação. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de 10%. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora, ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (525, caput, CPC). Intime-se. - ADV: OSWALDO MACHADO DE OLIVEIRA NETO (OAB 267517/SP), FLAVIA NEPOMUCENO COSTA (OAB 201307/SP), TIAGO VIDAL IGLESIAS (OAB 288582/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1061337-40.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nicolau Johannes Coelho Simons - Laura Fernanda Gomes Vilarinho e outro - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0624.1044.5600.0447, em favor de Nicolau Johannes Coelho Simons, no valor nominal de R$ 10.055,25, nos termos da decisão de fls. 566, e formulário de fls. 563, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Outrossim, informo ainda que resta depositado R$ 9.384,88 - ADV: FERNANDO VIGGIANO (OAB 351858/SP), FLAVIA NEPOMUCENO COSTA (OAB 201307/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019634-37.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Garden Engenharia e Empreendimentos Ltda. - Valéria Andrea da Silva - Fl. 291: ciência à parte interessada acerca da certidão do oficial de justiça. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, os autos aguardarão manifestação em arquivo. - ADV: ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI (OAB 201537/SP), FLAVIA NEPOMUCENO COSTA (OAB 201307/SP), CLAUDIO MANOEL ALVES (OAB 44785/SP)
  7. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5012640-49.2025.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NILZA PONTES COUTINHO CPF: 288.477.488-28 UNIMED DIVINOPOLIS CPF: 25.250.820/0001-62 Vista à parte autora para sanar a(s) irregularidade(s) apontada(s) na Certidão de Triagem. ANA LUIZA SANTANA OLIVEIRA Divinópolis, data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015914-27.2023.8.26.0020 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.L.T. - F.T.S. - Vistos. Oficie-se, ainda, via INFOJUD, para obtenção das três últimas declarações de imposto de renda do executado, e via RENAJUD e ARISP, para verificação de veículos e Imóveis em nome do réu. Proceda também pesquisa junto ao PREVJUD para vinda da CNIS atualizada do executado. Expeça-se certidão do teor desta decisão para fins de protesto extrajudicial, a qual será levada ao cartório competente pelo credor, nos termos do Provimento CG nº. 13/2015.. No mais, em face do silêncio do réu (p. 372), providencie o Cartório a transferência e o levantamento dos valores acaso bloqueados via SISBAJUD. Int. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), FLAVIA NEPOMUCENO COSTA (OAB 201307/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2234978-48.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cláudio Linares - Agravante: Elizabeth Bittar Linares - Agravante: Administração, Locações e Participações C. Linares Ltda - Agravado: Marcos Bittar Patini - Agravado: Jr Patini Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - Agravado: Rogerio dos Reis Patini - Agravado: José Eduardo Bittar Patini - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Luis Eduardo Packer Munhoz (OAB: 195566/SP) - Thiago Leal de Paula (OAB: 195266/SP) - Marcos Aurelio Ribeiro (OAB: 22974/SP) - Fernando Augusto Ribeiro Aby-azar (OAB: 305580/SP) - Cristiane Martinez Cortada de Araujo (OAB: 182391/SP) (Curador(a) Especial) - Rúbia Helena Filasi Girelli (OAB: 206838/SP) - Aluir Guilherme Fernandes Milani (OAB: 84185/SP) - Rosembergue Pompéia da Silva (OAB: 394552/SP) - Flavia Nepomuceno Costa (OAB: 201307/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2234978-48.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cláudio Linares - Agravante: Elizabeth Bittar Linares - Agravante: Administração, Locações e Participações C. Linares Ltda - Agravado: Marcos Bittar Patini - Agravado: Jr Patini Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - Agravado: Rogerio dos Reis Patini - Agravado: José Eduardo Bittar Patini - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Luis Eduardo Packer Munhoz (OAB: 195566/SP) - Thiago Leal de Paula (OAB: 195266/SP) - Marcos Aurelio Ribeiro (OAB: 22974/SP) - Fernando Augusto Ribeiro Aby-azar (OAB: 305580/SP) - Cristiane Martinez Cortada de Araujo (OAB: 182391/SP) (Curador(a) Especial) - Rúbia Helena Filasi Girelli (OAB: 206838/SP) - Aluir Guilherme Fernandes Milani (OAB: 84185/SP) - Rosembergue Pompéia da Silva (OAB: 394552/SP) - Flavia Nepomuceno Costa (OAB: 201307/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
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