Márcio Fabiano Bíscaro

Processos do Advogado

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2. Processo 10128168020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012816-80.2025.8.26.0564 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Geraldo Liberio de Melo - Iperfor Industrial Ltda - Ala Consultoria e Adminstração - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO por parte de Geraldo Liberio de Melo, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas pela parte habilitante. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDUARDO SIMOES NEVES (OAB 105096/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
3. Processo 21472417020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2147241-70.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Boituva - Embargte: Rejane Faustino da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marcos Antonio dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração, opostos em face da decisão deste Relator de fls. 162/163 que não conheceu do agravo de instrumento, por entender intempestivo. Alega a embargante que não foi considerada a suspensão do dia 24/04/2025, nos termos do Comunicado Conjunto nº 311/2025. É o relatório. Nos termos do artigo 1.024, § 2º do CPC, os declaratórios apresentados em face da decisão do Relator serão decididos monocraticamente. Pois bem. Os declaratórios devem ser conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo, ante a existência de omissão quanto à suspensão dos prazos determinada no Comunicado Conjunto nº 311/2025, devido a indisponibilidade severa do sistema iniciado no dia 23/04/2025, para reconhecer a tempestividade do recurso, reputando-se interposto dentro do prazo legal. Em consequência, os presentes embargos de declaração devem ser acolhidos, nos termos acima expostos, para desconstituir a decisão monocrática de fls. 162/163, com correção da premissa equivocada, apreciando-se, por conseguinte, o pedido de tutela antecipada. A agravante, ora embargante, requer a conceção de efeito suspensivo ao presente recurso a fim de suspender os efeitos da decisão que concedeu a assistência judiciária gratuita ao agravado. Respeitada a argumentação da agravante, não há urgência que justifique o deferimento do efeito suspensivo neste momento do recurso. Em respeito ao princípio da colegialidade, de bom alvitre o exame da questão controvertida pelos Eminentes pares desta Colenda Câmara. Ante o exposto, indefere-se a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Intime-se a parte Agravada para responder no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Em termos, retorne o recurso para julgamento colegiado. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Advs: Márcio Fabiano Bíscaro (OAB: 201445/SP) - Marcos Antonio dos Santos (OAB: 338232/SP) - 3º andar
4. Processo 21472417020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2147241-70.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Boituva - Embargte: Rejane Faustino da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marcos Antonio dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração, opostos em face da decisão deste Relator de fls. 162/163 que não conheceu do agravo de instrumento, por entender intempestivo. Alega a embargante que não foi considerada a suspensão do dia 24/04/2025, nos termos do Comunicado Conjunto nº 311/2025. É o relatório. Nos termos do artigo 1.024, § 2º do CPC, os declaratórios apresentados em face da decisão do Relator serão decididos monocraticamente. Pois bem. Os declaratórios devem ser conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo, ante a existência de omissão quanto à suspensão dos prazos determinada no Comunicado Conjunto nº 311/2025, devido a indisponibilidade severa do sistema iniciado no dia 23/04/2025, para reconhecer a tempestividade do recurso, reputando-se interposto dentro do prazo legal. Em consequência, os presentes embargos de declaração devem ser acolhidos, nos termos acima expostos, para desconstituir a decisão monocrática de fls. 162/163, com correção da premissa equivocada, apreciando-se, por conseguinte, o pedido de tutela antecipada. A agravante, ora embargante, requer a conceção de efeito suspensivo ao presente recurso a fim de suspender os efeitos da decisão que concedeu a assistência judiciária gratuita ao agravado. Respeitada a argumentação da agravante, não há urgência que justifique o deferimento do efeito suspensivo neste momento do recurso. Em respeito ao princípio da colegialidade, de bom alvitre o exame da questão controvertida pelos Eminentes pares desta Colenda Câmara. Ante o exposto, indefere-se a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Intime-se a parte Agravada para responder no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Em termos, retorne o recurso para julgamento colegiado. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Advs: Márcio Fabiano Bíscaro (OAB: 201445/SP) - Marcos Antonio dos Santos (OAB: 338232/SP) - 3º andar
5. Processo 10016426520258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001642-65.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lino Biller - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes às pgs. 118/119, que ficam fazendo parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do CPC. Após o transito em julgado, caso não ocorra o cumprimento voluntário da obrigação, caberá ao autor promover o cumprimento de sentença, providenciando o peticionamento do incidente de cumprimento de sentença, que tramitará nos mesmos autos, mas será cadastrado pela serventia para recebimento de numeração sequencial a partir do processo principal. No mais, não havendo custas em aberto, proceda-se a extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.e I. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
6. Processo 00003021720258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000302-17.2025.8.26.0337 (processo principal 0001661-56.2012.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Fátima da Conceição Afonso Peres Teixeira - - Eloy Benedito Ribeiro Teixeira - Bruni Arquitetura e Construtora Ltda e outros - Manifeste-se sobre o retorno do AR negativo e/ou recebido por terceiro. - ADV: MAURO SIMEONI (OAB 258801/SP), MAURO SIMEONI (OAB 258801/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
7. Processo 00039255820238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003925-58.2023.8.26.0564 (processo principal 1011760-85.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vitoria Martins Ferreira, - LUIS RICARDO MORO - - Sidney Carvalho Melo - Caixa Economica Federal - Fls. 441/442- Ciência às partes* - ADV: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS (OAB 179500/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
8. Processo 10047740420238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004774-04.2023.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.V. - V.Z.S.V. - V.Z.S. - L.V. - Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) pesquisa(s), no prazo legal. - ADV: MAYRA COIMBRA RICKMANN (OAB 162290/RJ), MAYRA COIMBRA RICKMANN (OAB 162290/RJ), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)