Daniella Rigamonti Boscariol

Processos do Advogado

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2. Processo 10010477120198260601
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001047-71.2019.8.26.0601 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - F.J.L.C. - E.J.M. - Vistos. Trata-se de pedido de rerratificação apresentado por terceiro interessado, o qual é cessionário de imóvel que compôs o acervo hereditário. Alegou que no momento do registro da carta de adjudicação junto ao CRI local, recebeu nota devolutiva com a exigência da correção do número da matrícula do imóvel. Afirmou que a matrícula nº 2447 fora extinta, dando lugar a duas novas matrículas: números 21.275 e 21.276. Portanto, requereu a rerratificação da adjudicação, para que conste a alteração das matrículas na referida carta. Juntou documentos. Intimado, o inventariante concordou com os pedidos (fls. 137) É a síntese do necessário, decido. É o caso de se acolher o pedido. Demonstrada a exigência do CRI local na correção do número das matrículas do imóvel, a rerratificação das primeiras declarações e da carta de adjudicação é medida de rigor. Portanto, rerratifico as primeiras declarações apresentadas às fls. 01/04, para que seu item 3 conste: 40,49587% da área dos imóveis matrículas nº 21.275 e nº 21.276 do CRI local, abertas em decorrência do encerramento da matrícula nº 2447. Expeça-se nova carta de adjudicação, acrescentando-se as páginas 97/102, 106/108, 137 e o integral conteúdo desta decisão. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA GOMES (OAB 307520/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP), RAFAEL LEAL DE ARAUJO (OAB 318128/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP)
3. Processo 10018723920248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001872-39.2024.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.G. - G.G. - Vistos. Fls.117/121. Acolho a renúncia do patrono. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários parcial, nos termos do convênio. Aguarde-se notícias do cumprimento do mandado de prisão civil. Intime-se. - ADV: PABLO HENRIQUE AMARAL (OAB 497739/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP)
4. Processo 10014211420248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001421-14.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.G.R. - - V.H.G. - R.B.L. - réu revel - Vistos em Saneador. Trata-se de pedido para regulamentação de guarda e visitas, cumulada com fixação de alimentos, com pedido de concessão de tutela de urgência, ajuizada por D. G. R. e V. H. G. L., representada pela primeira, em face de R. B. L. Em síntese, alegaram que, a primeira requerente manteve relacionamento amoroso com o requerido, que culminou com o nascimento da segunda requerente, cuja guarda fática é exercida, única e exclusivamente, pela genitora. Pugnaram pela concessão da tutela provisória de urgência, para regularizar a guarda fática da menor, já exercida pela genitora, com a regulamentação das visitas do genitor e a fixação, de forma provisória, da verba alimentar. Ao final, requereram a procedência dos pedidos para que seja fixada a guarda definitiva da menor em favor da genitora e a fixação de alimentos definitivos, no patamar de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente. Decisão às fls. 26 deferiu às autoras os benefícios da Justiça gratuita. Manifestação do representante do Parquet às fls. 30/31. Decisão às fls. 33 deferiu a tutela provisória. Citado às fls. 83, o réu não ofertou contestação (fls. 85). O DD. Representante do Ministério Público se manifestou às fls. 94, requerendo a realização de estudo social. Instadas as partes a se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas, as autoras requereram a realização de estudo psicossocial e de prova documental (fls. 102/103), ao passo que o réu manteve-se silente (fls. 117). É o breve relatório. Passo a sanear o feito. Sem questões preliminares, e não havendo outras de ordem processual a serem analisadas e decididas, verifico estarem presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, inexistindo nulidades a serem sanadas. Julgo, pois, saneado o feito. De início, à míngua de informações sobre a real condição econômica do réu, defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora. OFICIE-SE à empresa IASIN Sinalização de Trânsito, para que informe ao juízo se o requerido faz parte de seu quadro de funcionários. Em caso positivo, para que forneça seus três últimos holerites, bem como, para que dê início aos descontos mensais dos alimentos fixados provisoriamente às fls. 33, efetuando os depósitos mensais na conta nº 38442976-5, Agência nº 0001, Banco NU Pagamentos S.A, em nome da autora Daiana. Servirá esta decisão, por cópia, como OFÍCIO. O protocolo cabe às autoras, devendo instruí-lo com cópia da decisão de fls. 33, comprovando-se nos autos. Em atenção ao disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, bem como ao quanto alegado e requerido pela parte autora e pelo Ministério Público, reputo necessária a dilação probatória do feito para fins de produção de estudo psicossocial com as autoras, que terá por objetivo elucidar o (s) seguinte (s) ponto (s) controvertido (s): A real condição de vida da menor e do núcleo familiar materno. Deixo, por ora, de determinar a realização do estudo com o réu, haja vista este residir em comarca e estado diversos. Encaminhem-se os autos ao setor técnico, para agendamento do estudo. Com a juntada do laudo, abra-se vista às partes e, posteriormente, ao Ministério Público. Intime-se, dando-se ciência ao M.P. - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP)
5. Processo 10021589520168260601
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002158-95.2016.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander Brasil Sa - Mario Cesar de Moraes e outros - Intimação do douto defensor, da exequente, para manifestar-se nos termos da certidão de fls. 507, no prazo legal. Int - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP)
6. Processo 00001358120258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000135-81.2025.8.26.0601 (processo principal 0002491-74.2010.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Espécies de Contratos - Daniella Rigamonti Boscariol - Intimação do exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias úteis sobre a impugnação apresentada. - ADV: DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP)
7. Processo 30005157320138260601
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000515-73.2013.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Valmir Lugli Me - - Wender Muciacito Lugli - - Weber Muciacito Lugli - Intimação da parte autora para juntar nos autos o formulário de MLE para levantamento do(s) valor(es). - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
8. Processo 00013553220168260601
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001355-32.2016.8.26.0601 (processo principal 0000893-46.2014.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Roseli Aparecida Borges dos Santos - José Valdete Rocha de Almeida - Vistos. Primeiramente, antes da análise do pedido, comprove a parte exequente o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 1001315-52.2024.8.26.0601 (fls. 330/333). Com a comprovação, tornem os autos conclusos. Nada vindo, arquivem-se os autos, aguardando provocação. Assevero que o feito foi suspenso por força da decisão fls. 310, onde, na mesma oportunidade, foram fixados os prazos prescricionais. Intime-se. - ADV: SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR (OAB 221889/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP)